CNJ Boletim

Boletim Diário de notícias  14 Março 2012
DIONE FONSECA,

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Representantes dos bancos oficiais e da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban) reúnem-se nesta quarta-feira (14/3) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Geral da Justiça Federal, na sede do CNJ, para tratar da  manutenção e remuneração dos depósitos judiciais. Leia Mais CNJ e bancos discutem remuneração de depósitos judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 143ª sessão ordinária, nesta terça-feira (13/03), a anulação de dispositivos da Resolução 1/2010 e 2/2011 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) que dificultavam o acesso dos advogados aos processos judiciais. O procedimento de controle administrativo nº 0005393-47.2011.2.00.0000 foi proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia Mais Advogados devem ter acesso a processos judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou nesta terça-feira (13/03) a aposentadoria compulsória da juíza Loisima Barbosa Bacelar Miranda Schies, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), reduzindo a pena para censura. A decisão determina ainda a imediata reintegração da magistrada a suas funções. O Tribunal havia aposentado a juíza do Trabalho de Parnaíba (PI) alegando mau funcionamento da vara, desídia e má gestão, desrespeito e insubordinação do TRT, e falta de urbanidade no trato com os servidores. Mas as alegações não foram confirmadas pelo CNJ. A decisão foi tomada a partir da análise do pedido de Revisão Disciplinar 0006965-72.2010.2.00.0000. Leia Mais Revogada aposentadoria compulsória de juíza do Trabalho

Os Tribunais de todo o país terão que seguir critérios de antiguidade e merecimento, de forma alternada, assim como as regras previstas na Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na convocação temporária de juízes de primeiro grau para auxílio ou substituição de desembargadores. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12/3), por unanimidade, na 17ª sessão extraordinária do CNJ. Leia Mais Definidos critérios para convocação de juízes

O programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, divulga na edição desta quarta-feira (14/3) o curso a distância que objetiva aprimorar o trabalho da justiça em ações envolvendo usuários e dependentes de drogas. Magistrados de juizados especiais criminais e da infância e juventude de todo o país têm até a próxima sexta-feira (16/3) para fazer suas inscrições. Leia Mais Curso para magistrados é destaque do CNJ no Ar

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sua 143ª. sessão ordinária, nesta terça-feira (13/3), anular decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que prorrogou, em 1 de dezembro de 2011, por 90 dias, o afastamento do juiz Paulo Roberto Luppi de suas funções. O Conselho também determinou o imediato retorno do magistrado ao trabalho. Leia Mais Prorrogação de afastamento de juiz pelo TJES é anulada

O plenário Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a anulação dos atos administrativos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que promoveram dois juízes para ocuparem vagas na 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível e na 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia. Com a decisão tomada na segunda (12/3), durante 17ª sessão extraordinária, o TJGO deverá realizar nova votação para selecionar os ocupantes das Varas. Leia Mais CNJ anula processo de promoção no TJGO

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedentes cinco Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) apresentados contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, seguindo o entendimento do relator, conselheiro Gilberto Martins. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (13/03), durante a 143ª sessão ordinária do CNJ. Leia Mais Alterações em cargos do TRF4 são legais