Boletim Diário de notícias - CNJ

Ex-corregedor do Rio é punido com aposentadoria compulsória O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, com 12 votos a favor e dois contra, aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider do Tribunal de  Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que também exerceu a função de corregedor do órgão. A decisão do CNJ é terminativa, mas pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O Processo Administrativo Disciplinar (PAD – 001462-70.2010.2.00.0000) que tratava do caso foi julgado nesta terça-feira (14/02), durante a 141ª sessão ordinária. Leia Mais

Arquivado processo contra magistrado do AM O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na 141ª. sessão ordinária desta terça-feira (14/02), improcedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0004057-42.2010.2.00.0000, contra o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM). Moutinho era acusado de agir com parcialidade no julgamento de processos que envolviam interesses econômicos e políticos de seus familiares. Ele teria inclusive pressionado um juiz de primeiro grau a decidir em favor de seus interesses. Entretanto, o magistrado negou a acusação. Leia Mais

Consulta pública discutirá participação de juízes em eventos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá realizar uma consulta pública para discutir eventuais regras sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados. Uma proposta de Resolução sobre o tema já havia sido encaminhada aos conselheiros em dezembro do ano passado pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e foi submetida ao plenário na 141ª. sessão ordinária desta terça-feira (14/2), a primeira do ano. Leia Mais

Cidadãos podem escolher cartórios em SP O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os usuários de cartórios de São Paulo tem que recorrer ao Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos da capital paulista para indicar o cartório de sua preferência no registro de títulos. A decisão do CNJ suspende parte do Provimento 29/2011, da Corregedoria de Justiça de São Paulo, que permitia aos cidadãos registrarem títulos diretamente no cartório de sua preferência. “O usuário pode escolher o cartório, mas tem que fazer a indicação da unidade ao dar entrada no Centro de Atendimento”, explicou o conselheiro Vasi Werner. Leia Mais

CNJ no Ar desta quarta-feira destaca nova norma do Sinase Na edição desta quarta-feira (15/2), o programa CNJ no Ar abordará a norma que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para Adolescentes em Conflito com a Lei (Sinase), sancionada no final de janeiro. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do programa Justiça ao Jovem, Daniel Issler fala em entrevista sobre os principais pontos do Sinase e os trabalhos referentes ao tema que estão sendo desenvolvidos pelo Conselho. Leia Mais

TRT-PE pode descontar salários de grevistas O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14/2), em sua 141ª sessão ordinária, pela legalidade da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) de descontar, nos salários dos servidores, os dias parados durante greve realizada em outubro de 2011. Leia Mais

TJPA contabiliza mais de 13 mil armas recolhidas e destruídas em três anos Mais de 13 mil armas foram recolhidas e destinadas a destruição pelo Poder Judiciário do Pará desde 2008, resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão responsável pelo acompanhamento e transporte das armas e munições apreendidas em procedimentos criminais e/ou infracionais, com competência para recolhimento de armas em todo o Estado do Pará e posterior encaminhamento dessas armas ao Exército para destruição. Leia Mais

TRT-SE implantará Gestão por Competência O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Sergipe deu os primeiros passos para implantação da 'Gestão por Competência'. Servidores da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), da Secretaria Geral da Presidência (SGP), da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), da Secretaria da Corregedoria Regional (SECOR), da Diretoria Geral (DG) e da Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD), participaram de um treinamento realizado pela Leme Consultoria, empresa contratada para implantar a ferramenta de gestão no tribunal. Leia Mais

Crianças e adolescentes contam com proteção de comissários da infância no Carnaval Os comissários de proteção da 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) estarão presentes, durante o carnaval, no Ceilambódromo e nos clubes do Distrito Federal para acompanhar a presença de crianças e adolescentes nos desfiles e bailes a serem realizados no período de 18 a 21 de fevereiro. Leia Mais

Ministro Mauro Campbell fará aula inaugural da ESMAM A Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM promoverá, no dia 5 de março, a aula inaugural de 2012 com a participação do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça - STJ. A palestra, que será realizada a partir das 10 horas, no auditório da ESMAM, tem como tema "Jurisprudência atualizada do STJ sobre temas de Direito Público - Perspectivas para o sistema judiciário". Leia Mais

TJDFT conclui implantação de Tabelas Processuais Unificadas A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal concluiu, na última quinta-feira (9/2), a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O trabalho foi realizado de forma gradativa, iniciando-se pela Circunscrição de Sobradinho, no dia 15 de setembro de 2010, e agora é concluído pela Circunscrição Judiciária de Brasília. Leia Mais

1ª Semana de Conciliação 2012 vai até sexta-feira no TJDFT Até a próxima sexta-feira (17/02) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza a chamada I Semana de Conciliação de 2012. Dessa vez, serão promovidos acordos entre o Cartão BRB (do Banco Regional de Brasília) e seus devedores nas ações monitórias e revisionais de todas as circunscrições judiciárias – não apenas de Brasília. Leia Mais

Justiça de Passagem Franca (MA) doa computadores e impressoras à Polícia Militar A Polícia Militar que atua na comarca de Passagem Franca, no Maranhão, recebeu dois computadores completos e duas impressoras. Os equipamentos foram doados pelo Poder Judiciário local, representado pelo juiz David Mourão Meneses. A entrega foi realizada no último dia 10, e o destacamento da PM beneficiado atua nos municípios de Passagem Franca e Lagoa do Mato. A iniciativa faz parte da prática “Transação Penal com Transparência e Responsabilidade Social” que já vem sendo desenvolvida na Comarca desde o início de 2011. Leia Mais

Vara de Execuções Penais do MA capacita diretores de unidades de saúde A 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza nesta terça-feira (14) uma oficina de sensibilização que tem como tema a “Execução Penal e Alternativas Penais; construindo uma cultura da paz”. A oficina será realizada das 8h30 às 12h, no no Centro Educacional e Profissionalizante do Maranhão (Cepromar), localizado no Sítio Piranhenga, no Parque Pindorama. Leia Mais

Juizado do Aeroporto divulga estatística de atendimentos em janeiro O Posto Avançado do Juizado Especial, localizado no Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek, em Brasília, registrou, no primeiro mês de 2012, 653 atendimentos. A maior demanda, como de costume, destinou-se ao fornecimento de informações e orientações. Leia Mais

Plano de Ações do TJDFT para o biênio 2010-2012 atinge 75% de execução O Relatório dos meses de janeiro/12 e dezembro/11 do Plano de Ações do Biênio 2010-2012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mostra que 75% dos 50 projetos previstos já foram concluídos ou implantados. O momento é de concentração nesta reta final e torcida para o sucesso do plano. O PLABI 2010-12 foi construído com a participação da Administração Superior, magistrados e servidores, sempre com o apoio técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPG da Presidência do Órgão. Leia Mais