CÂMARA DE VARGINHA

PSC

Reginaldo Tristão requer informações sobre Obras previstas pelo Orçamento Participativo para Praça Santa Cruz e bairro Padre Vitor

Procurado por munícipes questionando sobre as obras previstas pelo Orçamento Participativo o vereador Reginaldo Tristão quer saber do Coordenador de Relações com a Comunidade e Orçamento Participativo, João Carlos Cândido, porque até a presente data ainda não foi realizada a construção de parque infantil e reforma da Praça Santa Cruz, Centro, conforme havia sido discutida e aprovada pelos moradores da localidade, através do Programa Orçamento Participativo.

Reginaldo quer saber onde foram aplicadas as verbas destinadas à realização da referida obra e qual a previsão para realização. Ele explica que as informações solicitadas tem por servirão para demonstrar com a devida transparência as ações realizadas através do Orçamento Participativo.

Padre Vitor

Da mesma forma Reginaldo Tristão requer informações quanto a construção da Lavanderia do bairro Padre Vitor, escolhida pela comunidade através do Orçamento Participativo. Reginaldo quer saber porque até a presente data não foi feita a mencionada obra e onde foram aplicadas as verbas destinadas para este fim.

“Conforme foi relatado por moradores do bairro Padre Vitor, a escolha da lavanderia como obra a ser realizada através do Orçamento Participativo tem como objetivo ajudar as famílias carentes, oferecendo condições dignas de trabalho para dezenas de donas de casa que poderão ajudar no sustento do lar lavando roupas, bem como beneficiá-las com a economia nas contas de água e luz de suas residências.Porém, apesar da participação da Comunidade na escolha dessa importante obra, a mesma não foi realizada”, explicou o vereador.

CProposições apresentadas pelos vereadores da

Câmara Municipal de Varginha em 28/07/2010

Vereador Dr. Adilson Marciano Rosa

Indicação:

· Solicitando melhorias na iluminação pública em toda extensão do bairro Resende;

· Solicitando que a Secretaria Municipal da Fazenda notifique proprietário de terreno localizado na confluência da Rua Antonio Rodrigues de Souza, Rua Portugal e Rua Humberto Pizzo , localizada no bairro Canaã;

Requerimento:

• Solicitando ao Secretário Municipal de Saúde, informações relacionadas ao artigo 12 da Lei Federal 8.689, de 27 de julho de 1993, que estabelece que o gestor do Sistema Único de Saúde deve apresentar, trimestralmente, aos Conselhos de saúde e em audiência pública na Câmara, relatório detalhado de suas ações;
• Solicitando informações das razões das obras da creche do bairro Canaã estarem paralisadas;

Vereador Dr. Armando Fortunato Filho

Indicação:

• Solicitando operação tapa buraco e recapeamento asfáltico na Rua Ludovico Pavoni, trecho compreendido entre a Praça das Crianças e a Avenida Adélio de Rezende, no bairro Campos Elíseos;
• Solicitando a retirada de árvore na Rua Presidente Kennedy,em frente ao número 189, no bairro Bom pastor;

Requerimento:

· Solicitando informações de como se encontra o cadastro, a distribuição e a utilização do cartão SUS no município;

· Solicitando informações ao Prefeito Municipal, à Secretária Municipal de Educação e a Superintendente Regional de Ensino, de como está sendo a aceitação e aplicação da Resolução CONTRAN nº 265 de 14/12/2007, na rede Pública e privada de ensino no município de Varginha;

Vereadora Tia Celinha

Indicação:

• Solicitando operação tapa buraco na Avenida Major Venâncio, esquina com a Rua Dr. Manoel Rodrigues – centro;
• Solicitando convênio entre a Prefeitura Municipal e empresas que fazem Ressonância Magnética para realizarem esse serviço no municio de Varginha;

Requerimento:

• Solicitando informações dos motivos da desativação da linha de transporte Coletivo Urbano que fazia o trajeto bairro Pinheiros/Rodoviária;

Vereador Dr. Fernando Guedes

Indicação:

• Solicitando que seja providenciada a climatização adequada das Unidades de terapia Intensiva – UTIs do município;
• Solicitando que o hemocentro tenha autorização para coletar sangue de possíveis doados de medula óssea e, conquentemente, cadastrá-los no banco de dados do instituto Nacional de Câncer – INCA;

Requerimento:

· Solicitando infrações das providências que já foram tomadas pelo Executivo Municipal a aquisição e, posterior disponibilização de área de terreno para construção do Centro de Convenções no município;

Vereador Leonardo Ciacci

Indicação:

· Solicitando a incorporação de gratificação ao salário base dos Servidores Púbicos do Município que desempenham funções nos cargos de fiscais de renda, fiscais de postura e fiscais de vigilância sanitária;

· Solicitando a construção de boca de lobo na Rua Tapajós, próximo ao numero 511, localizada no bairro Santana;

Requerimento:

• Solicitando informações referentes ao Conselho Municipal da Juventude: se está em funcionamento, caso esteja os nomes dos membros dos conselhos, caso não, justificar;
• Solicitando informações referentes à linha férrea: se existe algum projeto para utilização da linha férrea no município;

Vereador Reginaldo Tristão

Requerimento:

• Solicitando informações referentes à construção de Parque Infantil e reforma da Praça Santa Cruz;
• Solicitando informações referentes à realização das contas do Orçamento Participativo escolhidas pelo Conselho Comunitário Padre Vitor;
• Solicitando informações referentes a realização das obras do Orçamento do Orçamento Participativo escolhidas pelo Conselho Comunitário do bairro São Sebastião e adjacências:porque não foi construída a quadra poliesportiva na área próxima à Alameda dos Curiós;
• Solicitando informações da programação para coleta de lixo no bairro Catanduvas;

Vereador Rene da Cohab

Indicação:

· Solicitando a colocação de abrigo em ponto de ônibus já existente na Avenida Santa Luiza, próximo ao Centro Municipal de Fisioterapia, no bairro Santa Luiza;

· Solicitando limpeza e capina em toda extensão do bairro Santa Luiza;

· Solicitando que sejam plantados hibiscos nas margens do córrego existente no fim da Avenida Otávio Marques de Paiva, no bairro Santa Luzia;

· Solicitando término da construção de calçadas na Avenida José Elias de Oliveira, Bairro Padre Vítor;

· Solicitando iluminação em espaço localizado atrás do Conselho Comunitário onde estão afixadas mesas de jogos na Avenida Dr. Oswaldo Valadão de Resende – Centenário;

Vereador Ronaldo Lousada

Indicação:

• Solicitando à Autotrans, a disponibilização de uma linha de ônibus do Transporte Coletivo para atender a comunidade rural dos Bertoldos;

Requerimento:

· Solicitando informações referentes retroescavadeira da marca CASE 580H da Prefeitura Municipal; gastos para manutenção, peças compradas e se está em condições de uso;

· Solicitando informações relacionadas à Procuradoria do Município: quantos Procuradores integram a Procuradoria, se existe diferença salarial entre os efetivos e os CPCs, qual foi o valor recebido pelos Procuradores do município referente aos honorários de sucumbência nos últimos três anos, qual a política salarial vigente dos mencionados procuradores, se trabalham em tempo integral de acordo com a CLT e se existe algum Procurador exercendo função de chefia ou em outro setor dentro da Prefeitura;

· Solicitando informações relacionadas às aplicações do orçamento de 2009;

· Solicitando da Prefeitura informações da modalidade de licitação para aquisição de caçamba basculante;

Vereador Vérdi Lúcio Melo

Indicação:

· Solicitando ao Prefeito Municipal a criação de uma Lei que restrinja a existência de imóveis abandonados na cidade;

· Solicitando ao Secretário Municipal da Saúde a contratação de mais uma médico psiquiatra para atender no Centro de Atendimento Psico-Social – Caps;

Requerimento:

· Solicitando informações ao Secretário Municipal da Fazenda, da possibilidade da Secretaria prorrogar o prazo para aplicação de penalidades em decorrência do não cumprimento de obrigações acessórias referentes à Lei Municipal 5.206, que visa o aperfeiçoamento do controle do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no município;

· Solicitando informações com referência a Licitação para fornecimento de medicamentos para manutenção dos Serviços de Saúde Pública do município: porque apenas uma empresa tem sido a vencedora nos últimos oito anos;