Debate sobre edição de leis delegadas vai entrar na pauta da ALMG

Evento:	Reunião do Presidente da ALMG com o bloco de oposição e sindicalistas
Local:	Salão Nobre - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Pessoas:	Dinis Pinheiro (Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - PSDB/MG), Deputados, Sindicalistas
Data:	08 /02 /2011
Fotógrafo:	Ricardo Barbosa Debate sobre edição de leis delegadas vai entrar na pauta da ALMG O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), prometeu fazer um debate sobre as leis delegadas do governo estadual tão logo se encerre o processo de composição das comissões permanentes. A promessa foi feita na tarde desta terça-feira (8/2/11), em reunião com o bloco de oposição (PT/PMDB/PCdoB/PRB) e representantes de 19 sindicatos de servidores públicos, no Salão Nobre da ALMG, quando foi pedida a presença do governo do estado para esclarecer os limites da delegação concedida ao governador Antônio Anastasia. Deputados da oposição e os sindicalistas solicitaram a interferência da Assembleia para que o governo explique o alcance das leis delegadas. Eles pediram a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena para debater com os trabalhadores e os deputados as mudanças que o governo estadual vem implantado. A argumentação é de que a área administrativa está sofrendo muitas mudanças e há perdas em diversas carreiras, conforme afirmativa do deputado Rogério Correia (PT), líder do bloco e do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes de Tributos do Estado (Sindifisco), Lindolfo Fernandes de Castro. O presidente Dinis Pinheiro ressaltou a disposição de abrir a Assembleia aos movimentos sindicais e à população, salientando, contudo, que o convite à secretária Vilhena deveria seguir o protocolo, que é a efetivação da composição das comissões. Ele garante que a ALMG vai se empenhar para prestar os esclarecimentos necessários, mas pediu paciência a todos, lembrando que o processo de composição está no fim. "Peço apenas que aguardem este processo que deve terminar até esta quarta-feira (9)", disse. Pinheiro reiterou o compromisso assumido na posse, de abrir cada vez mais o Legislativo mineiro para a população. "Mas como presidente não posso esquecer meu papel de magistrado". Ele acolheu a iniciativa dos sindicatos e da oposição como legítima e bem vinda. O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) disse que a reunião com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão cumpre o que determina o Regimento Interno da Assembleia, "que é acompanhar a delegação concedida ao governador. Isso é dever da Assembleia". O deputado acenou com a possibilidade de apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para acabar com as leis delegadas, "após os debates de esclarecimento". PEC - Os sindicatos da área de saúde (SindiSaúde), educação (SindiUte), Tribunal de Contas (SinTC), Copasa (Sindágua), entre outros, manifestaram preocupação ainda com a terceirização em empresas do governo, como na Cemig e com o aumento de cargos comissionados, em detrimento das vagas de efetivos. Participaram da reunião, além dos deputados citados: Adelmo Carneiro Leão (PT), Pompílio Canavez (PT); Carlin Moura (PCdoB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB); e Antônio Júlio (PMDB). Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - http://www.almg.gov.br/