Prefeitura de Varginha concede passe escolar para alunos do Cefet

Prefeitura de Varginha concede passe escolar para alunos do Cefet

Cumprindo mais um compromisso estabelecido em seu plano de governo,  após estudos criteriosos especialmente quanto a legalidade do referido beneficio, o Prefeito Antônio Silva decidiu pela concessão do passe escolar para os alunos do Cefet,  noticia anunciada nessa quinta-feira, durante solenidade de posse da nova diretora do campus de Varginha, Gilze Belém Chaves  Borges.

De acordo com a Secretária de Educação o benefício será concedido  já a partir do mês de março, quando inicia o ano letivo do Cefet, obedecendo   o que determina o Decreto 6.722/2013.

A seleção e o cadastro dos alunos será feita pelo departamento de ASSISTENCIA SOCIAL DO Cefet, compreendendo a liberação do passe apenas para o turno em que o aluno tiver concentrada a maior parte de sua carga horária, considerando que no momento não é possível ajustar os vários horários  compridos na unidade.

Segundo as  informações passadas pelo Cefet à Secretaria de Educação, cerca de 280 alunos daquela unidade terão direito ao passe escolar.

Vale lembrar  que a administração passada concedia aos alunos do Cefet transporte gratuito  nos ônibus do Transporte Escolar Rural. Medida que feria os princípios legais, especialmente  as normas do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional.  

Quando vereador sempre defendi a concessão desse  benefício para os alunos do Cefet. Com essa decisão do Prefeito me sinto com o dever cumprido”, esclarecer o vice-prefeito Vérdi Melo.  

Partidos oficializam blocos parlamentares para 2014

Transparência e Resultado e Avança Minas têm comunicações lidas na Reunião Ordinária de Plenário.

A formação de dois blocos parlamentares para a atual sessão legislativa (2014) foi formalizada nesta quinta-feira (13/2/14) na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Isso aconteceu com a leitura das comunicações das bancadas do PSDB e do PSD e das representações partidárias do DEM, PEN, PPS, PR, PTdoB e Solidariedade, informando a constituição do Bloco Transparência e Resultado; e da bancada do PV e das representações partidárias do PP, PTB, PDT, PSB, Pros, PMN, PSC, PTC e PTN, informando a constituição do Bloco Avança Minas. Nesta última, foi indicado ainda para líder o deputado Inácio Franco (PV). A constituição do Bloco Minas sem Censura, integrado pelos partidos PMDB, PRB e PT, já havia sido formalizada anteriormente.
Vários partidos políticos estão representados na Assembleia de Minas. O bloco parlamentar é o agrupamento de partidos sob uma liderança comum. O partido que tem no mínimo cinco deputados forma um agrupamento chamado bancada. Já o bloco parlamentar é o agrupamento formado com a participação de, no mínimo, 16 deputados. Bancadas e blocos parlamentares têm líderes e vice-líderes, mas as representações partidárias com menos de cinco membros não podem indicar liderança. O líder é o porta-voz de uma bancada e atua como intermediário dela junto aos órgãos da ALMG. Mas os líderes e os vice-líderes não podem ser membros da Mesa da Assembleia.
Conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia (artigo 73), os líderes da Maioria, da Minoria, das bancadas e dos blocos parlamentares formam o Colégio de Líderes, com poder para celebrar acordo que altere procedimento específico na tramitação de matérias, desde que não altere as essencialidades do processo legislativo.
A Maioria é a bancada ou o bloco parlamentar integrado pelo maior número de membros, no caso o Bloco Transparência e Resultado. Já a Minoria é a bancada ou o bloco parlamentar de composição numérica imediatamente inferior que, em relação ao governo, expresse posição oposta à da Maioria. Neste caso, é o Bloco Minas sem Censura. Não há vice-líder da Maioria e da Minoria.
Cada bancada também pode indicar um líder. Cada líder pode indicar vice-líderes, na proporção de um por cinco deputados, ou fração, da respectiva bancada. Por fim, há ainda a Liderança do Governo, desde que indicado pelo governador do Estado à Mesa da Assembleia. O líder poderá indicar até cinco vice-líderes. Os ocupantes das lideranças e a composição das representações partidárias podem ser consultados no Portal da Assembleia.

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ASSESSORIA DE IMPRENSA ALMG

Boletim Diário de notícias  12 Fevereiro 2014 DIONE FONSECA, CNJ divulga nomes dos expositores habilitados para audiência pública O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (11/2) o despacho de habilitação das inscrições para a Audiência Pública Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de fevereiro. Ao todo, 60 expositores poderão apresentar oralmente suas contribuições ao debate ao longo dos dois dias do evento. Cada um terá 15 minutos para manifestar-se sobre um ou mais temas do bloco para o qual foi habilitado, facultada a utilização do mesmo tempo para abordagem de temas do outro bloco. Leia Mais Cursos do CEAJud serão disponibilizados para toda a sociedade Os cursos a distância oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos servidores do Poder Judiciário estarão em breve à disposição de toda a sociedade. “Nossa intenção é compartilhar experiências e promover a gestão do conhecimento, não apenas dentro do Poder Judiciário, mas para todos aqueles que têm interesse em se aperfeiçoar”, explicou o chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), Diogo Albuquerque Ferreira. O projeto foi batizado de Cursos Abertos e Gratuitos para a Sociedade. Leia Mais Mutirões carcerários, em 2014, começam nos presídios de Rondônia e Minas Gerais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a executar, em 2014, a estratégia dos mutirões carcerários regionais, restritos aos maiores presídios e complexos prisionais do País. Os primeiros serão realizados, simultaneamente, de 17 a 28 de fevereiro, no Presídio Urso Branco, em Porto Velho/RO, e no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves/MG. Em outra frente, seis estados com índices de presos provisórios (ainda não julgados) superiores à média nacional, que é de 40% da população carcerária, terão todo o sistema prisional inspecionado a partir de março. A relação dessas localidades está sendo definida pelo CNJ e não incluirá as que receberam os mutirões no ano passado. Leia Mais CNJ anula norma do TJMG que estabelecia deslocamento mínimo para recebimento de diárias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, nesta terça-feira (11/2), norma contida no artigo 7º da Portaria n. 2.589/2011, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que limitava o recebimento de diárias em casos de deslocamentos inferiores a 100 quilômetros. De acordo com a norma, magistrados e servidores só teriam direito a diária em deslocamentos inferiores a 100 quilômetros “se houver necessidade de pernoite fora da sede”. Leia Mais Aprovado relatório final do Mutirão Carcerário no Ceará O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/2), durante a 182ª Sessão Ordinária, o relatório final sobre o Mutirão Carcerário no Ceará, realizado no período de 6 de agosto a 6 de setembro de 2013. O documento traz uma série de recomendações às autoridades do estado, entre elas a construção de unidades prisionais e investimentos na melhoria da gestão das varas criminais e de execução penal. Leia Mais Quatro servidores do TJMA serão demitidos por fraude na distribuição de processos Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (11/2), durante a 182ª Sessão Ordinária, demitir quatro servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). A decisão se deu após o exame do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0003361-69.2011.2.00.0000, que constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum de São Luís/MA. Leia Mais Conselho recomenda realização anual de semana do júri O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (11/2), na 182ª Sessão Ordinária, recomendação aos tribunais para tornar permanente a Semana Nacional do Júri, que será realizada pela primeira vez em março. O texto da recomendação, relatada pelo conselheiro Guilherme Calmon, diz que juízes e tribunais de justiça devem promover anualmente a Semana Nacional do Júri em todas as comarcas com competência para o esse tipo de julgamento. Leia Mais Centro de conciliação do Tribunal do Rio realiza 79% de acordos O Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) alcançou 79% de acordos na última sexta-feira, dia 7 de fevereiro, com a realização de mutirão de conciliação de 303 processos da Light, do Banco do Brasil, Itaú e Vivo. Os acordos atingiram o valor de R$ 307.974,76. Leia Mais Empresas discutem a implantação do Projeto Começar de Novo A segunda reunião para implementar o Projeto Começar de Novo, realizada nesta segunda-feira (10/2), teve a participação de empresas prestadoras de serviço ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Gerência de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária. Está marcada para 17 de março a cerimônia para assinatura dos termos de cooperação técnica que vão nortear a implementação do projeto. Leia Mais Tribunal do Trabalho oferece curso sobre o Pje-JT a servidores Começou na sala de treinamento do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, um curso para aperfeiçoar o conhecimento dos servidores no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT). O curso é destinado aos servidores dos gabinetes dos desembargadores, da Secretaria da Corregedoria, da Assessoria Jurídica da Presidência, da Secretaria do Tribunal do Pleno, da Coordenação Judiciária e das 1ª e 2ª Turmas de julgamento. Leia Mais Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o e-mail imprensa@cnj.jus.br ao seu catálogo de endereços.  Para cancelar sua assinatura: Remover assinatura Alterar sua assinatura www.cnj.jus.br Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N - Brasília-DF - Brasil - CEP:70175-900

Evento na Canção Nova reúne importantes nomes da música católica do Brasil

Evento na Canção Nova reúne importantes nomes da música católica do Brasil

Monsenhor Jonas Abib, Dunga, Ziza Fernandes, Eros Biondini e Eugênio Jorge estarão presentes. Haverá ainda no sábado (15/2) bate-papo musical com padre Joãozinho (SCJ)

Neste fim de semana, 14 a 16 de fevereiro, a Canção Nova traz importantes cantores católicos do Brasil para evento que tem como foco a valorização do papel da música na evangelização. Monsenhor Jonas Abib, fundador da comunidade Canção Nova, faz pregação no sábado (15/2), às 9h, sobre o tema do encontro: "O homem novo sabe qual é o canto novo".

Além de pregações, haverá missas, orações, adoração, oficinas, cânticos, luau e show. Destaque para o bate-papo musical, no sábado às 19h30, que permite a interação do público com músicos experientes, como padre Joãozinho da Congregação do Sagrado Coração de Jesus, de Taubaté (SP), padre Delton Filho da Comunidade Coração Fiel, de Goiás, e o músico Fábio Roniel, membro da comunidade que sedia o encontro. 

Os peregrinos poderão ainda participar gratuitamente de diversas oficinas no domingo (16), às 12h30. A cantora católica Ziza Fernandes fará a "Oficina Viva", onde falará sobre técnicas vocais, no Auditório São Paulo, vagas limitadas para 500 pessoas, capacidade do local. O missionário da Canção Nova e músico Sapo também fará workshop no Centro de Evangelização, neste mesmo horário, onde abordará técnicas instrumentais.  

“No ministério de música todos nós somos chamados a dar a vida, dar a vida cantando, dar a vida tocando, ensaiando, preparando, compondo. Nós não tocamos para nós mesmos, nós tocamos para salvar almas. Resgatar irmãos nossos, pela nossa música. Nós damos a vida para resgatar vidas”. (Monsenhor Jonas Abib).

O encerramento será no domingo, com missa às 15h, presidida por Dom Alberto Taveira Corrêa, arcebispo de Belém (PA), quando fará também o lançamento do tradicional livro Retiro Popular 2014 que traz orientações de como se viver o período da Quaresma, que tem início após o Carnaval.

SERVIÇO
Acampamento para Músicos - 14 a 16 de Fevereiro Tema: "O homem novo canta um canto novo".
Dias: 14 a 16 de fevereiro de 2014
Local: Rincão do Meu Senhor - Canção Nova
Endereço: Av. João Paulo II, s/n, Alto da Bela Vista, Cachoeira Paulista (SP).
Bate-Papo Musical: sábado às 19h30 no Auditório São Paulo
Show Canção Nova e Amigos: sábado às 21h no Rincão

Programação:

14/02 Sexta-feira
Cânticos: Walmir Alencar
20h00 Santa Missa: Pe. Wagner Ferreira CN
22h00 Encerramento.

15/02 Sábado
08h00 Cânticos: Diácono Nelsinho Corrêa CN
08h20 Oração da Manhã: Pe. Arlon Cristian CN e Salette Ferreira CN.
09h15 Pregação: Monsenhor Jonas Abib CN - "O homem novo sabe qual é o canto novo".
11h00 Cânticos:
11h15 Pregação: Ricardo Sá CN - "Faz-me novo".
12h05 Oração: André Florêncio CN
14h00 Cânticos: Eugênio Jorge
14h20 Pregação: Dunga CN - “A vida jamais pode testemunhar contra a palavra".
15h10 Oração: Eros Biondini
16h00 Santa Missa: Pe. Delton Filho (Com. Coração Fiel).
17h30 Encerramento.

Show - Rincão do meu Senhor
21h00 Show Músicos CN e Amigos.
23h00 Encerramento.

*Atividade Paralela - 15/02 Grupo de Oração para Músicos - Palco do Centro de Evangelização
12h30 Início: Junior Cassimiro - RCC (Músicos Adoradores).
13h50 Encerramento.

*Bate papo musical - Auditório São Paulo
19h30 Início: Pe. Joãozinho / Pe. Delton / Fábio Roniel CN
21h00 Encerramento.

*Luau - 15/02 Local: Bosque (Frente ao Refeitório).
23h30 Luau Brais Oss
01h00 Encerramento.

16/02 Domingo
08h00 Cânticos: Dunga CN
08h20 Adoração: Pe. Delton Filho / Adriana Arydes
09h15 Pregação: Pe. Joãozinho SCJ - "A beleza salvará o mundo".
10h05 Oração: Ziza Fernandes
11h15 Pregação: Diácono Nelsinho e Eugênio Jorge - “Instrumento eficaz nas mãos de Deus".
12h30 Intervalo Cânticos: Emanuel Stênio CN
15h00 Santa Missa: Dom Alberto Taveira
16h30 Encerramento.

*Atividade Paralela - 16/02 Workshop - Auditório São Paulo
12h30 Início: Ziza Fernandes - Oficina Viva.
13h50 Encerramento.

*Atividade Paralela - 16/02 Workshop - Centro de Evangelização
12h30 Início: Sapo CN - Música e Instrumento.
13h50 Encerramento.

Boletim Diário de notícia CNJ

Boletim Diário de notícias  12 Fevereiro 2014 DIONE FONSECA, CNJ divulga nomes dos expositores habilitados para audiência pública O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (11/2) o despacho de habilitação das inscrições para a Audiência Pública Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de fevereiro. Ao todo, 60 expositores poderão apresentar oralmente suas contribuições ao debate ao longo dos dois dias do evento. Cada um terá 15 minutos para manifestar-se sobre um ou mais temas do bloco para o qual foi habilitado, facultada a utilização do mesmo tempo para abordagem de temas do outro bloco. Leia Mais Cursos do CEAJud serão disponibilizados para toda a sociedade Os cursos a distância oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos servidores do Poder Judiciário estarão em breve à disposição de toda a sociedade. “Nossa intenção é compartilhar experiências e promover a gestão do conhecimento, não apenas dentro do Poder Judiciário, mas para todos aqueles que têm interesse em se aperfeiçoar”, explicou o chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), Diogo Albuquerque Ferreira. O projeto foi batizado de Cursos Abertos e Gratuitos para a Sociedade. Leia Mais Mutirões carcerários, em 2014, começam nos presídios de Rondônia e Minas Gerais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a executar, em 2014, a estratégia dos mutirões carcerários regionais, restritos aos maiores presídios e complexos prisionais do País. Os primeiros serão realizados, simultaneamente, de 17 a 28 de fevereiro, no Presídio Urso Branco, em Porto Velho/RO, e no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves/MG. Em outra frente, seis estados com índices de presos provisórios (ainda não julgados) superiores à média nacional, que é de 40% da população carcerária, terão todo o sistema prisional inspecionado a partir de março. A relação dessas localidades está sendo definida pelo CNJ e não incluirá as que receberam os mutirões no ano passado. Leia Mais CNJ anula norma do TJMG que estabelecia deslocamento mínimo para recebimento de diárias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, nesta terça-feira (11/2), norma contida no artigo 7º da Portaria n. 2.589/2011, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que limitava o recebimento de diárias em casos de deslocamentos inferiores a 100 quilômetros. De acordo com a norma, magistrados e servidores só teriam direito a diária em deslocamentos inferiores a 100 quilômetros “se houver necessidade de pernoite fora da sede”. Leia Mais Aprovado relatório final do Mutirão Carcerário no Ceará O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/2), durante a 182ª Sessão Ordinária, o relatório final sobre o Mutirão Carcerário no Ceará, realizado no período de 6 de agosto a 6 de setembro de 2013. O documento traz uma série de recomendações às autoridades do estado, entre elas a construção de unidades prisionais e investimentos na melhoria da gestão das varas criminais e de execução penal. Leia Mais Quatro servidores do TJMA serão demitidos por fraude na distribuição de processos Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (11/2), durante a 182ª Sessão Ordinária, demitir quatro servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). A decisão se deu após o exame do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0003361-69.2011.2.00.0000, que constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum de São Luís/MA. Leia Mais Conselho recomenda realização anual de semana do júri O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (11/2), na 182ª Sessão Ordinária, recomendação aos tribunais para tornar permanente a Semana Nacional do Júri, que será realizada pela primeira vez em março. O texto da recomendação, relatada pelo conselheiro Guilherme Calmon, diz que juízes e tribunais de justiça devem promover anualmente a Semana Nacional do Júri em todas as comarcas com competência para o esse tipo de julgamento. Leia Mais Centro de conciliação do Tribunal do Rio realiza 79% de acordos O Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) alcançou 79% de acordos na última sexta-feira, dia 7 de fevereiro, com a realização de mutirão de conciliação de 303 processos da Light, do Banco do Brasil, Itaú e Vivo. Os acordos atingiram o valor de R$ 307.974,76. Leia Mais Empresas discutem a implantação do Projeto Começar de Novo A segunda reunião para implementar o Projeto Começar de Novo, realizada nesta segunda-feira (10/2), teve a participação de empresas prestadoras de serviço ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Gerência de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária. Está marcada para 17 de março a cerimônia para assinatura dos termos de cooperação técnica que vão nortear a implementação do projeto. Leia Mais Tribunal do Trabalho oferece curso sobre o Pje-JT a servidores Começou na sala de treinamento do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, um curso para aperfeiçoar o conhecimento dos servidores no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT). O curso é destinado aos servidores dos gabinetes dos desembargadores, da Secretaria da Corregedoria, da Assessoria Jurídica da Presidência, da Secretaria do Tribunal do Pleno, da Coordenação Judiciária e das 1ª e 2ª Turmas de julgamento. Leia Mais Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o e-mail imprensa@cnj.jus.br ao seu catálogo de endereços.  Para cancelar sua assinatura: Remover assinatura Alterar sua assinatura   www.cnj.jus.br Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N - Brasília-DF - Brasil - CEP:70175-900

GENDA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS Quinta-feira (13/02/14)

AGENDA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Quinta-feira (13/02/14)

A Assembleia realiza quatro reuniões de comissões, sendo uma delas audiência pública da Comissão de Direitos Humanos em Ubá. Na cidade, os deputados apuram denúncias de violação de direitos humanos contra pacientes da Casa de Saúde Padre Damião. No Plenário, ocorre Reunião Ordinária às 14 horas.

Comissão de Direitos Humanos

Às 9 horas, a Comissão de Direitos Humanos visita a Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá (Zona da Mata). O objetivo é averiguar denúncias de maus tratos aos pacientes. Entre os problemas estariam a falta de medicamentos e roupas adequadas, além de péssimas condições de higiene. O hospital, que é ligado a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), também teria esgoto a céu aberto, tratamento inadequado de água e ausência de saída de emergência. Após a visita, às 10 horas, os deputados realizarão uma audiência pública sobre o assunto.

Para ver a agenda completa:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/agenda/

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ASSESSORIA DE IMPRENSA ALMG

Sancionada lei que trata de ações de defesa civil

Deputados apresentam sugestões para relatório da CPI

Documento será votado no dia 19, quando empresas de telefonia devem assinar termo de compromisso para melhorias.

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apreciaram, na manhã desta quarta-feira (12/2/14), o relatório final, que detalha os problemas detectados no serviço de telefonia celular; e apresentaram propostas para resolvê-los. Os parlamentares destacaram os pontos mais importantes do documento e fizeram sugestões para aperfeiçoá-lo.
As sugestões serão avaliadas pelo deputado João Leite, autor do relatório, que apresentará o relatório final para votação no dia 19 de fevereiro. A pedido dele, foram convidados para a reunião representantes das empresas de telefonia, para que seja também firmado um termo de compromisso para a solução dos problemas detectados pala comissão. O relator informou que as empresas já enviaram uma proposta para termo de acordo e que os parlamentares estão de acordo com 90% do documento. “Agora espero o entendimento dos líderes da comissão para acertarmos os 10% restantes e o apresentarmos para acordo com as operadoras”, disse.

Leia a matéria na íntegra no Portal da ALMG.


Leia também:
CCJ analisa projeto que dá mais agilidade à atuação policial
Proposição, que busca, ainda, estimular a integração entre as polícias, foi apreciada nesta quarta-feira (12).


Sancionada lei que trata de ações de defesa civil
O texto estabelece que, na implementação de medidas de proteção, será incentivada a prestação de serviço voluntário.

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ASSESSORIA DE IMPRENSA ALMG

Críticas à exigência de simulador em CFC marcam debate na ALMG

Apesar de prorrogação de prazo, audiência pública da FFO sobre medida polêmica do Contran atrai grande público.

Apesar da publicação nesta quarta-feira (12/2/13) de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) flexibilizando as exigências para a instalação de simuladores de direção, os representantes dos centros de formação de condutores (CFCs) ainda têm uma enxurrada de críticas contra a medida. Elas vão do custo da compra e da manutenção do aparelho até a obrigatoriedade e o pouco tempo para sua implantação. Essas reclamações foram expostas também nesta quarta (12) durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate atendeu a requerimento do deputado Zé Maia (PSDB), presidente da FFO.
O conteúdo da nova resolução, nº 473/2014, foi explicado na reunião pela coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maria Cristina Alcântara Andrade Hoffmann, que também representou o Contran no debate. Segundo ela, a flexibilização foi decidida na véspera, em reunião do Contran, em virtude de várias dificuldades constatadas, como a interligação pela internet dos simuladores nos CFCs aos Detrans (órgãos estaduais) e a demora de até 90 dias na entrega do equipamento. Atualmente, apenas quatro empresas estão homologadas a fabricar o simulador em todo o Brasil.
Leia a matéria na integra no Portal da ALMG.

Conselho Estadual de Política Agrícola fortalece agenda estratégica para agricultura de Minas Gerais

Conselho Estadual de Política Agrícola  fortalece agenda estratégica para agricultura de Minas Gerais

BELO HORIZONTE (12/02/2014) - O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Zé Silva participou da reunião do Conselho Estadual de Política  Agrícola (Cepa), nesta quarta-feira (12/02), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Foi a primeira reunião do ano, que contou com a participação de todos os conselheiros representantes de diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Durante a reunião, foram apresentadas as diretrizes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) que vão nortear as discussões para a construção da Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Mineira no período 2014-2030. As diretrizes serão temas de debates em encontros regionais que serão realizados em todo o Estado, na segunda quinzena de fevereiro.

Ao todo serão sete encontros regionais, já com datas definidas, onde os diferentes setores vão apresentar sugestões, reivindicações e questionamentos visando fortalecer as ações de integração que vão nortear o processo de construção dessa agenda. O primeiro encontro será em Uberaba, no Triângulo Mineiro, no dia 18.

De acordo com o secretário, Zé Silva, a reunião do conselho foi de fundamental importância para o fortalecimento da construção da agenda. “Percebi claramente o compromisso e interesse que todos os conselheiros acolheram a proposta da construção da agenda, pois é uma proposta que vai agregar representantes de todos os setores, como entidades governamentais e da sociedade civil, que buscam resolver os problemas da agricultura e também a preocupação com os agricultores”, disse Zé Silva. Ainda de acordo com o secretário, a soma de todas as entidades ligadas à agricultura com suas informações estratégicas poderão se transformar em diretrizes mais intensivas para formação da agenda.

O secretário ressaltou ainda as novas atribuições da Seapa, que agora assumiu a regularização fundiária e também o crédito fundiário. Outro ponto destacado é que a Seapa vai fortalecer as ações da aqüicultura e pesca tornando-a mais competitiva e mais rentável.

Dentro dos desafios da construção da agenda, proposta pelo do secretário, está a criação de uma diretoria com ênfase na cidadania do homem do campo, onde serão tratados especificamente assuntos de infraestrutura, melhoria na telefonia, energia, saúde, educação, lazer e principalmente segurança. “Hoje percebemos que muitos agricultores deixam o campo por falta de tudo isso e na questão da segurança, precisamos de medidas urgentes”,  acrescentou.

Para o presidente das Organizações das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato, membro do conselho, este trabalho de equipe fortalece toda cadeia produtiva do agronegócio. “Esta parceria, que já existe entre as entidades, é mais uma forma de um entendimento em busca da identificação de propostas e ações do planejamento que vai direcionar o desenvolvimento da agricultura e neste sentido a agenda estratégica cumpre este papel e a Ocemg está pronta para este desafio” conclui”.    

Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais