Boletim Diário de notícia CNJ

Boletim Diário de notícias  12 Fevereiro 2014 DIONE FONSECA, CNJ divulga nomes dos expositores habilitados para audiência pública O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (11/2) o despacho de habilitação das inscrições para a Audiência Pública Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de fevereiro. Ao todo, 60 expositores poderão apresentar oralmente suas contribuições ao debate ao longo dos dois dias do evento. Cada um terá 15 minutos para manifestar-se sobre um ou mais temas do bloco para o qual foi habilitado, facultada a utilização do mesmo tempo para abordagem de temas do outro bloco. Leia Mais Cursos do CEAJud serão disponibilizados para toda a sociedade Os cursos a distância oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos servidores do Poder Judiciário estarão em breve à disposição de toda a sociedade. “Nossa intenção é compartilhar experiências e promover a gestão do conhecimento, não apenas dentro do Poder Judiciário, mas para todos aqueles que têm interesse em se aperfeiçoar”, explicou o chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), Diogo Albuquerque Ferreira. O projeto foi batizado de Cursos Abertos e Gratuitos para a Sociedade. Leia Mais Mutirões carcerários, em 2014, começam nos presídios de Rondônia e Minas Gerais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a executar, em 2014, a estratégia dos mutirões carcerários regionais, restritos aos maiores presídios e complexos prisionais do País. Os primeiros serão realizados, simultaneamente, de 17 a 28 de fevereiro, no Presídio Urso Branco, em Porto Velho/RO, e no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves/MG. Em outra frente, seis estados com índices de presos provisórios (ainda não julgados) superiores à média nacional, que é de 40% da população carcerária, terão todo o sistema prisional inspecionado a partir de março. A relação dessas localidades está sendo definida pelo CNJ e não incluirá as que receberam os mutirões no ano passado. Leia Mais CNJ anula norma do TJMG que estabelecia deslocamento mínimo para recebimento de diárias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, nesta terça-feira (11/2), norma contida no artigo 7º da Portaria n. 2.589/2011, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que limitava o recebimento de diárias em casos de deslocamentos inferiores a 100 quilômetros. De acordo com a norma, magistrados e servidores só teriam direito a diária em deslocamentos inferiores a 100 quilômetros “se houver necessidade de pernoite fora da sede”. Leia Mais Aprovado relatório final do Mutirão Carcerário no Ceará O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/2), durante a 182ª Sessão Ordinária, o relatório final sobre o Mutirão Carcerário no Ceará, realizado no período de 6 de agosto a 6 de setembro de 2013. O documento traz uma série de recomendações às autoridades do estado, entre elas a construção de unidades prisionais e investimentos na melhoria da gestão das varas criminais e de execução penal. Leia Mais Quatro servidores do TJMA serão demitidos por fraude na distribuição de processos Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (11/2), durante a 182ª Sessão Ordinária, demitir quatro servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). A decisão se deu após o exame do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0003361-69.2011.2.00.0000, que constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum de São Luís/MA. Leia Mais Conselho recomenda realização anual de semana do júri O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (11/2), na 182ª Sessão Ordinária, recomendação aos tribunais para tornar permanente a Semana Nacional do Júri, que será realizada pela primeira vez em março. O texto da recomendação, relatada pelo conselheiro Guilherme Calmon, diz que juízes e tribunais de justiça devem promover anualmente a Semana Nacional do Júri em todas as comarcas com competência para o esse tipo de julgamento. Leia Mais Centro de conciliação do Tribunal do Rio realiza 79% de acordos O Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) alcançou 79% de acordos na última sexta-feira, dia 7 de fevereiro, com a realização de mutirão de conciliação de 303 processos da Light, do Banco do Brasil, Itaú e Vivo. Os acordos atingiram o valor de R$ 307.974,76. Leia Mais Empresas discutem a implantação do Projeto Começar de Novo A segunda reunião para implementar o Projeto Começar de Novo, realizada nesta segunda-feira (10/2), teve a participação de empresas prestadoras de serviço ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Gerência de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária. Está marcada para 17 de março a cerimônia para assinatura dos termos de cooperação técnica que vão nortear a implementação do projeto. Leia Mais Tribunal do Trabalho oferece curso sobre o Pje-JT a servidores Começou na sala de treinamento do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, um curso para aperfeiçoar o conhecimento dos servidores no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT). O curso é destinado aos servidores dos gabinetes dos desembargadores, da Secretaria da Corregedoria, da Assessoria Jurídica da Presidência, da Secretaria do Tribunal do Pleno, da Coordenação Judiciária e das 1ª e 2ª Turmas de julgamento. Leia Mais Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o e-mail imprensa@cnj.jus.br ao seu catálogo de endereços.  Para cancelar sua assinatura: Remover assinatura Alterar sua assinatura   www.cnj.jus.br Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N - Brasília-DF - Brasil - CEP:70175-900