Carteira do Idoso já beneficia cerca de 100 pessoas em Varginha

Carteira do Idoso já beneficia cerca de 100 pessoas em Varginha

O Estatuto do Idoso garante aos idosos o acesso à gratuidade ou ao desconto de no mínimo 50% no valor das passagens interestaduais de ônibus, trens ou barcos. De 2007 até hoje, a Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social (SEHAP), emitiu cerca de 100 carteiras. O documento é entregue apenas a pessoas com mais de 60 anos de idade e que não têm como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

O idoso interessado em adquirir a carteira deve ligar para o número 0800 283 21 09, em dias de segunda, quarta e sexta-feira, das 8h às 12h. Ali ele receberá todas as informações e o agendamento para comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência para a apresentação da documentação. As pessoas que têm como comprovar renda não necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens, pois basta apresentar o comprovante de renda e a carteira de identidade.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), cerca de 393 mil carteiras foram emitidas em todo o Brasil. O direito ao benefício está amparado ao Decreto nº 5.934/06. A carteirinha tem validade de dois anos e toda empresa de transporte coletivo individual deve reservar duas vagas gratuitas por veículo aos idosos. Quando não há mais vagas gratuitas, o beneficiário pode ter desconto de, no mínimo, 50% sobre o preço das passagens.

Como usar

Pelo Decreto nº 5.934/06 o idoso beneficiário deve adquirir o bilhete de passagem obedecendo aos seguintes prazos: máximo de seis horas de antecedência para viagens com distância de até 500Km; máximo de 12 de horas de antecedência para viagens com distância acima de 500Km.

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ANDERSON PERROTTAPrefeitura de Varginha
Secretaria Municipal de Governo