Evento: Reunião em defesa do passe livre para idosos no transporte intermunicipal

Evento: Reunião em defesa do passe livre para idosos no transporte intermunicipal
Data/Horário: 15/10, às 9h30
Local: Salão Nobre da ALMG
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Assembleia discute passe livre para idosos

Lei que prevê gratuidade no transporte intermunicipal ainda não foi implementada no Estado.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na próxima terça-feira (15/10/13), às 9h30, no Salão Nobre, reunião em defesa do passe livre para a pessoa idosa no transporte público intermunicipal. O requerimento é da Mesa da Assembleia.

Durante a reunião, serão apresentadas experiências de sucesso, já em funcionamento, de passe livre em viagens interestaduais. Também será apresentada a experiência de São Paulo que beneficia idosos em viagens de ônibus intermunicipais. Ainda serão discutidas soluções para a efetiva implementação do passe livre para pessoas idosas no transporte público intermunicipal em Minas.

De acordo com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), não há motivo para a Lei Estadual 10.419, de 1991 (que modificou a Lei Estadual 9760, de 1989), ainda não estar em vigor efetivamente. Essa lei garante passe livre para pessoas com mais de 65 anos nos ônibus intermunicipais em Minas. “O que queremos é desfazer os entraves que têm impedido a transformação dessa lei em realidade. Minha expectativa é de que a reunião ajude nesse sentido. Para mim, é inexplicável que uma lei tão importante esteja levando tanto tempo para sair do papel”, afirma o parlamentar.

Convidados – Foram chamados para participar da reunião representantes das seguintes instituições: Agência Nacional de Transporte Terrestre; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Subsecretaria de Estado de Regulação de Transportes; Defensoria Pública; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Coordenadoria de Atenção ao Idoso da Secretaria de Estado de Saúde; Ouvidoria Geral do Estado; Controladoria-Geral do Estado; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano; Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; Observatório do Milênio; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais; Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte; Conselho Municipal do Idoso de Contagem; Rádio Itatiaia; e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos.

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