Prefeitura Municipal de Varginha divulga as seguintes vagas:

GMIEngenheiro de Segurança do Trabalho

Escolaridade: Superior Completo em Engenharia Ambiental ou Engenharias afins com Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

 Gabinete Municipal de Integração/Setor de Empregos da Prefeitura Municipal de Varginha divulga as seguintes vagas:

VAGAS DISPONÍVEIS PARA 12/02/2014	ESCOLARIDADE	EXPERIÊNCIA/ EXIGÊNCIA	EXIGÊNCIA
ANALISTA DESENVOLVEDOR PHP- BOA ESPERANÇA	SUPERIOR NA ÁREA OU CURSANDO	6 MESES	DESEJADO CONHECIMENTO NA AREA
ANALISTA DESENVOLVEDOR 4GL – Boa Esperança	SUPERIOR NA ÁREA OU CURSANDO	6 MESES	DESEJADO CONHECIMENTO NA AREA
JOVEM APRENDIZ –  - PNE -PORTADOR(A) DE NECESSIDADES ESPECIAIS	ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO	NÃO EXIGIDA	IDADE MÍNIMA 16 ANOS
COORDENAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO- Boa Esperança	GRADUAÇÃO TI/ADMINISTRAÇÃO	6 MESES	EXP. GESTÃO PROCESSOS
HELP-DESK INFORMÁTICA- B. Esperança	TÉCNICO EM INFORMÁTICA		EXP. ATENDIMENTO CLIENTES
VENDEDOR(A) CONSÓRCIO- INTERNO E EXTERNO	2º GRAU COMPLETO	6 MESES	EXPERIÊNCIAS EM VENDAS e CNH B – CARRO PŔOPRIO
SURPERVISORA DE LOJA- COSMÉTICOS	ENSINO MÉDIO COMPLETO	6 MESES	CONHECIMENTO NA ÁREA DE FRANQUIA
PROFESSOR DE ENGENHARIA PRODUÇÃO	PÓS GRADUAÇÃO-LATO SENS	6 MESES	CONHECIMENTO NA ÁREA
BALCONISTA DE SORVETERIA – FEM	Trab de 2ª a 2ª-1 Folga semanal
OPERADOR DE MÁQUINAS DE BORDAR	1º GRAU COMPLETO	6 MESES	CONHECIMENTO NA ÁREA
COSTUREIRA Langerie e COSTUREIRA Camisaria	NÃO EXIGIDA	6 MESES	EXPERIÊNCIA EM CAMISARIA
DEPARTAMENTO  FISCAL- loja	ENSINO MÉDIO	6 MESES	DESEJADO CONHECIMENTO NA AREA
AJUSTADOR DE MÁQUINA INJETORA		6 MESES	CONHECIMENTO NA ÁREA- SAN/TPE/PP/PE/ABS
AJUSTADOR  BOMBA INJETORA	NAO EXIGIDA	6 MESES	DESEJADO CONHECIMENTO NA AREA
MECÂNICO DE MOTO	ENSINO MÉDIO	6 MESES	DESEJADO CONHECIMENTO NA AREA
WEB DESIGNER	ENSINO MÉDIO	6 MESES	DESEJADO CONHECIMENTO NA AREA
VENDERORA LOJA ENXOVAIS (2)	ENSINO FUNDAMENTAL	6 MESES	CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA E Power Point
FISCAL DE CLUBE	ENSINO MÉDIO	6 MESES	DESEJADO CONHECIMENTO NA AREA
MECANICO DE SUSPENSÃO	ENSINO MÉDIO	6 MESES	DESEJADO CONHECIMENTO NA AREA E CURSO DO SENAI
TORNEIRO MECANICO	ENSINO MÉDIO	6 MESES	DESEJADO CONHECIMENTO NA AREA
ATENDENDE DE FARMÁCIA- PORTADOR NEC ESPECIAIS-PNE – MAS - FEM	NÃO EXIGIDA	6 MESES	DESEJADO CONHECIMENTO NA AREA
BOMBISTA – P/ TRABALHAR EM ALFENAS	BOMBA INJETORA-RETÍFICA	6 MESES-	EXPERIENCIA NA ÁREA

Registro ativo no conselho da classe (CREA).

Desejável curso de Técnico de Segurança do Trabalho e Formação em Auditoria Interna (ISO 14.001 / ISO 9.001 e OHSAS18.001)

Inglês intermediário (cursando)

Conhecimentos e atividades: Experiência no acompanhamento de perícias e processos trabalhistas; auditorias internas e externas; elaboração de documentos de fiscalização do Ministério do Trabalho e outros pertinentes ao setor de Saúde e Segurança do Trabalho (PPP, PPRA, PCMCO, CAT entre outros); coordenação e gestão de equipe de técnios de segurança do trabalho; elaboração de treinamentos e formação de multiplicadores; controle e projeção de orçamentos; desenvolvimento de programas de melhorias.

Analista de Processos

Escolaridade: Superior Completo em Engenharia de Produção, Elétrica, Eletrônica ou Mecatrônica.

Prefeitura oficializa disponibilização de área para construção do Centro de Convenções

Prefeitura oficializa disponibilização de área para construção do Centro de Convenções

Obras devem ser iniciadas até o meio desse ano

Um passo decisivo para a construção do Centro de Convenções de Varginha foi concretizado essa semana com a visita do Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Honório Ottoni Júnior e o procurador do Município, Joaquim Mariano  a Belo Horizonte.

Acompanhados do deputado Dilzon Melo, eles acertaram com o diretor de gestão de negócios da Codemig, Leonardo Couto,
a tramitação legal para a doação de um terreno, próximo à Cidade Universitária do Unis e ao Aeroporto Municipal, que deverá ser protocolado em algumas semanas, dando início ao Projeto e posteriormente às obras.

Com isso estamos cumprindo mais um compromisso do Prefeito Antônio Silva. Apresentamos um terreno na metragem e condições topográficas exigidas pela Codemig, já com aceite de seus técnicos que estiveram na cidade e realizaram a vistoria. Agora vamos fazer a doação que é exigida por Lei para a Codemig. Depois teremos uma reunião com o Governador, que será agendada pelo  Deputado Dilzon Melo  e o projeto finalmente sairá do papel”, disse Carlos Honório. .

“Nos próximos dias, em audiência com o Governador, marcaremos data para a autorização do início do projeto. Durante a reunião acertamos as últimas pendências burocráticas de um empreendimento importantíssimo para o desenvolvimento do município e de toda região. Muito em breve, espero comunicar os próximos procedimentos e datas”, afirmou Dilzon Melo. 
Participaram da reunião com o diretor de gestão de negócios da Codemig, Leonardo Couto, além do deputado, o secretário municipal de planejamento, Carlos Honório Ottoni Júnior, o Procurador do município, Joaquim Mariano Silva Neto, e o presidente da Fundação Hospitalar, Luís Fernando Alfredo.

AGENDA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

AGENDA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Quarta-feira (12/02/14)

A Assembleia realiza onze reuniões de comissões, sendo uma delas com convidados. Destaque para a reunião da CPI da Telefonia que apresentará o relatório final dos trabalhos. A Comissão de Direitos Humanos visita o jornalista Marco Aurélio Carone, preso na Penitenciária Nelson Hungia.

CPI da Telefonia

Às 10 horas, no Plenarinho II, a CPI da Telefonia aprecia o relatório final dos trabalhos da comissão. O documento deverá conter as percepções dos deputados sobre a prestação de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado. O documento aprovado deve ser apresentado às operadoras, no dia 19 de fevereiro, quando será proposta a assinatura de um termo de compromisso para a solução dos problemas detectados pala comissão.

Constituição e Justiça

Também às 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça analisa o Projeto de Lei 4.096/13, que pretende garantir às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama o acesso ao teste de mapeamento genético por meio do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais.

Fiscalização Financeira e Orçamentária

Já às 14h00, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária realiza uma reunião com convidados para discutir as novas exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para os centros de formação de condutores. Entre as novas determinações, está a exigência de aulas com simuladores de direção.

Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos visita, a partir das 14h30, o jornalista Marco Aurélio Carone, preso na Penitenciária Nelson Hungria. Os deputados querem averiguar as condições de saúde de Carone. Ele foi detido no último dia 20 por suspeita de utilizar o site Novo Jornal para cometer calúnias e extorsão. A visita foi inicialmente agendada para o dia 10/2.

Para ver a agenda completa:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/agenda/

Associação Paulista de Belas Artes convida

Associação Paulista de Belas Artes convida V.Sa., familiares e amigos para a

EXPOSIÇÃO

“GILBERTO DOS ANJOS EVARISTO”

Coquetel de inauguração:

15 de fevereiro de 2014 (sábado)

OBSERVAÇÃO: OS TRABALHOS estarão à venda.

Esta é uma rara oportunidade para aquisição

dos quadros desse grande artista.

Valorize seu acervo e colabore com a APBA.

Exposição: 17 a 27 de Fevereiro de 2014

 R.  Conselheiro Crispiniano, 53 – 13º andar – São Paulo – SP

 Tels.: (11) 3214.1711 // 3105.1660 - Cel.: (11) 9.8195.9148

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Mulheres, trajetória rumo à liderança

Mulheres, trajetória rumo à liderança

*Por Roselake Leiros

Embora a população feminina no Brasil represente 51,3% do seu total, nos comparativos que dizem respeito a presença da mulher no mercado de trabalho e da sua presença em setores de maior remuneração, esse número ainda é muito pequeno, segundo a SPM, Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal.
O progresso, a evolução da trajetória das mulheres no meio profissional é incontestavelmente honrosa, e, portanto, merece nossas reverências a todas que fizeram e fazem parte dela.
Desde o início foi preciso muito esforço a cada mulher, que sonhou e ousou transpor os obstáculos que se apresentaram. Não foram simples conquistas individuais, elas aproximaram “a mulher como um todo” do direito de SER cidadã, da igualdade de direitos. Mas continuemos a avançar cada vez mais reconhecendo o nosso infinito poder de lutar e vencer pelos nossos direitos.
As questões começam na inserção da mulher no mercado de trabalho. Geralmente, é disponibilizado para elas os empregos menos qualificados, além de salários mais baixos em muitos dos degraus da hierarquia dos cargos.
É importante que as mulheres confiem cada vez mais nas suas capacidades e reivindiquem direitos importantes como creches, boas colocações e salários iguais aos dos homens na mesma função. Continuem buscando atingir os cargos elevados e melhor remunerados. Sonhem, façam seus planos de carreira e criem ações a cada dia que aproximem você do que você quer e merece.
Ainda hoje, o maior obstáculo para a mulher é conciliar sua vida pessoal com a profissional. O velho preconceito muitas vezes está dentro de casa, no pai, na mãe, no marido, que resistem à ideia da mulher ficar mais tempo fora de casa. Delegar as responsabilidades da casa e os cuidados com os filhos a terceiros, quando há condições financeiras, ou compartilhar com a família, são usados contra elas com muito desrespeito, ainda que esteja dando conta, graças a sua propriedade multitarefas.
Como já dissemos em inúmeras publicações, a mulher, com sua natureza sensível e forte, inteligente e proativa, ágil, multitarefas, guerreira e amorosa que respeita o tempo de cada coisa e das pessoas, vem conquistando mais e mais o seu lugar no mundo.
Dados importantes do "International Business Report 2013", da consultoria Grant Thornton, revelam a porcentagem de mulheres nos cargos de presidentes, vice-presidentes e diretores CEOs. As mulheres ocupam 24% desses cargos no mercado mundial e especificamente no Brasil, 23%. Estamos bem representadas na alta cúpula, mas continuemos! A vitória de cada uma é a vitória de todas. Lembre-se, trata-se de nos unirmos para abrir espaços para mais e mais mulheres expressarem suas extraordinárias competências no mundo, isso é diferente de lutar contra os homens. 
Sobre Roselake Leiros
Roselake Leiros | Coach de Vida e Relacionamentos, Consultora Palestrante especializada em Comportamento Humano e Diretora Executiva da CrerSerMais Desenvolvimento Humano e Empresarial. www.crersermais.com.br

ecretaria de Agricultura de Minas Gerais quer aumentar a produção de peixes no Estado

ecretaria de Agricultura de Minas Gerais quer aumentar a produção de peixes no Estado

Proposta inclui mais agilidade nos licenciamentos

BELO HORIZONTE (11/02/2014) – A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) vai articular junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) os mecanismos para agilizar a tramitação e a regularização do licenciamento dos piscicultores no estado.

O licenciamento ambiental é exigido na piscicultura convencional, na atividade desenvolvida em tanques-rede e na preparação do pescado. A liberação é feita em três etapas, com as licenças prévia, de instalação e de operação. O prazo é de seis meses em cada etapa, mas tende a se ampliar, dependendo dos estudos solicitados, dos pedidos de adequação ou vistas do processo.

Segundo o secretário de Agricultura Zé Silva, a proposta é agilizar este procedimento, com a tramitação do licenciamento em fase única, simplificado e mais ágil, sem perder o foco na preservação ambiental. “A regularização é um ponto de estrangulamento, porque cerca de 90% dos piscicultores no estado não estão regularizados, e isso impossibilita inclusive o acesso ao financiamento”, afirma.

Nesta última semana, o secretário Zé Silva visitou criatórios e frigorífico de processamento de peixe no município de Funilândia. Segundo Ronaldo Brandão, criador de tilápias no município e presidente da Associação Mineira dos Criadores de Tilápia (Minastilápia), alguns pontos são essenciais para alavancar a piscicultura no estado. “Precisamos efetivar a implantação dos parques aquícolas nos grandes lagos das hidrelétricas no estado. Isso vai movimentar a cadeia produtiva e demandar o acesso às linhas oficiais de financiamento, criando um círculo virtuoso para a atividade. Outro ponto importante é o licenciamento ambiental para os piscicultores, cujo processo precisa de mais agilidade e fluidez”, pondera.    

 O secretário Zé Silva destaca, ainda, a criação da Diretoria de Aquicultura e Pesca, no organograma da Secretaria de Agricultura. “A piscicultura tem grande potencial de crescimento em Minas, que é considerado a caixa d’água do Brasil, dado o volume expressivo de seus recursos hídricos. Como a produção atual está abaixo do potencial produtivo do estado, é fundamental implantarmos um setor, que vai atuar de maneira estratégica, voltado especificamente para a promoção e fomento da atividade”, analisa.

Piscicultura em Minas

Produção

25.917 de toneladas na aquicultura (2011)

9.573 de toneladas da pesca extrativista (2010)

20 milhões de peixes ornamentais por ano

1,5 mil tonelada anuais de trutas

17 mil toneladas por ano de tilápias

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais -

Assessoria de Comunicação Social

 Abert manifesta consternação com morte de cinegrafista da Band

·         10 Fev 2014 
15h53

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão manifesta sua consternação com a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, nesta segunda-feira, 10, no Rio de Janeiro.

Andrade foi atingido por um rojão quando cobria um protesto contra aumento da passagem de ônibus, na última quinta-feira, no centro do Rio.

A morte do cinegrafista deve fazer com que, em grandes eventos públicos, os governos e os órgãos de segurança adotem procedimentos capazes de garantir o trabalho de profissionais de imprensa, que cumprem sua importante missão de informar e, da mesma forma, a livre e pacífica manifestação dos cidadãos.

O assassinato de um jornalista como Andrade impõe grave prejuízo ao conjunto da sociedade, que tem violado seu direito fundamental de acesso à informação.

A Abert espera das autoridades rigorosa apuração deste crime para que se evitem novos atentados contra a liberdade de expressão e a democracia.  

Daniel Pimentel Slaviero
Presidente

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas.

Secretário de Agricultura anuncia regionalização dos frigoríficos de Minas

Secretário de Agricultura anuncia regionalização dos frigoríficos de Minas

Projeto consta da agenda para o desenvolvimento do agronegócio estadual

BELO HORIZONTE (11/2/2014) - O Governo de Minas vai desenvolver um projeto de regionalização dos frigoríficos, informou nesta terça-feira (11) o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Zé Silva, ao participar de uma reunião, em Belo Horizonte, com coordenadores regionais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

“Trata-se de um passo decisivo para a inserção dos pequenos criadores de animais no mercado, com o apoio do poder público. O projeto, segundo Silva, faz parte da agenda para o desenvolvimento do agronegócio mineiro até 2030 anos e terá por base o estímulo aos empreendedores para a criação de indústrias frigoríficas nos municípios com o suporte da qualidade dos serviços do Instituto.”      

   

De acordo com o secretário, o Estado irá viabilizar o projeto dos abatedouros regionalizados. Ele explicou que há casos em que o município consegue a verba para a construção das unidades, mas tem dificuldades em desenvolver o projeto. “Já reunimos com a presidência da Associação dos Frigoríficos de Minas Gerais e Espírito Santo (Afrig) e acertamos que a associação irá nos auxiliar com a equipe técnica para elaboração dos projetos”, disse.

Parceria para sanidade

Na pauta da reunião foram incluídos os planos de execução em Minas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade (Suasa), que conta com repasses de R$ 8,9 milhões para execução neste ano em Minas Gerais.    

Os recursos serão investidos em novos equipamentos, capacitação e aquisição de materiais utilizados nos sistemas de inspeção do IMA. Serão aplicados na área vegetal e animal, inclusive nas campanhas de vacinação, vazios sanitários e controle de doenças como a aftosa, brucelose, entre outras. 

Zé Silva explicou que a parceria com o Ministério da Agricultura já possibilitou a liberação, nos últimos quatro anos, de recursos da ordem de R$ 34 milhões para o trabalho do IMA na defesa animal e vegetal. 

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Assessoria de Comunicação Social

Jornalista responsável: Ivani Cunha

O limite no acesso dos síndicos a áreas privativas

O limite no acesso dos síndicos a áreas privativas

*Rodrigo Karpat

O síndico do condomínio tem como dever zelar pela conservação das chamadas áreas comuns, que são espaços de lazer acessíveis a todos os moradores. Como previsto no artigo 1.348 do Código Civil (CC), é permitido ao síndico o ingresso ilimitado nessas áreas, “Compete ao síndico: V...diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns...”. Já as áreas privativas são de uso exclusivo, e o ingresso no interior de qualquer unidade só é permitido com autorização do condômino ou por ordem judicial, sob pena de interferir no direito de propriedade.

Se a situação for emergencial, como, por exemplo, um vazamento de água que implica na necessidade do fechamento imediato do registro, ou um fogão ligado com risco de incêndio, o síndico pode agir, e está amparado pelo artigo 861 do CC, na qualidade de gestor de negócios. “Aquele que, sem autorização do interessado, intervém na gestão de negócio alheio, dirigi-lo-á segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono...”. Se a gestão foi iniciada contra a vontade manifesta ou presumível do interessado, este responderá pelos prejuízos de danos na gestão, podendo inclusive o dono do negócio exigir que o gestor restitua a coisa no seu estado anterior.

Para os demais casos, mesmo que graves, como a realização de uma obra no interior de uma unidade sem o devido alvará, o que põe em risco os que ali coabitam, o caminho é o ingresso imediato de uma medida judicial com pedido liminar a fim de impedir o prosseguimento da obra. Se for caso de cessar uma situação, deve-se ingressar com uma medida judicial com o objetivo de obrigar o morador a fazer, ou deixar de fazer algum ato prejudicial ou até mesmo permitir o acesso no interior  da unidade.

Em contrapartida, já tivemos casos práticos de denúncia por parte de condôminos de “Crime de Violação de Domicílio”. Mesmo que a convenção do condomínio afirme que o síndico tenha direito de ingressar no interior de uma unidade em casos específicos, como, por exemplo, verificar uma obra, o condômino não autorizou o ingresso e prestou queixa na delegacia. O crime está previsto no artigo 150 do Código Penal: “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa”.

O síndico precisa ter bom senso e se perceber que sua ação poderá causar algum prejuízo ou  represália, deve se proteger. No caso em questão, o caminho que evitaria isso seria notificar o condômino para a  imediata interrupção das obras sob pena das medidas judiciais cabíveis. Caso o pedido não seja atendido, o condomínio poderá  ingressar com  medida judicial com o fim de obrigar o condômino de forma imediata a paralisar a obra.

Foi o que aconteceu em um condomínio no bairro de Santo Amaro, em São Paulo. Na medida liminar do processo, que está em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, o juiz determinou que o condômino interrompesse as obras realizadas sem autorização prévia do síndico:

“Contudo, por agora, concedo a tutela antecipada, determinando a imediata paralisação das obras empreendidas pela ré na unidade nº 706 do condomínio-autor, por ela adquirido. Somente caberá a ré recompor as paredes alteradas por ela e que integram a estrutura das paredes "autoportantes" no prazo de 30 dias, a contar da intimação do presente. Se o caso, esta reconstituição deverá ser acompanhada por técnico indicado pelo autor (e, se o caso, em comum acordo com a construtora). Na hipótese de inércia da ré, ou de execução incompleta ou incorreta do serviço, poderá a autora ingressar no imóvel da demandada e promover, com a equipe de sua confiança, os reparos necessários, desde que acompanhados de técnicos responsáveis e através da elaboração de laudos comprobatórios. Tratando-se de tutela antecipada, o mandado deverá ser cumprido com urgência e pelo oficial de justiça de plantão.”

Desta forma, o síndico deve avaliar bem a situação antes de tomar qualquer medida, que deve estar amparada pela lei. No caso de acesso à unidades de terceiros, a prévia autorização, de preferência por escrito, evita dissabores ao condomínio, como a queixa de invasão de domicílio. Por outro lado, permitir o acesso da unidade, muitas vezes, evita que o morador seja demandado judicialmente. Mas, para que isso aconteça, é imperioso o bom senso e a prévia avaliação das medidas necessárias, que somente poderão ser apuradas caso a caso.

*Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do escritório Karpat Sociedade de Advogados - rodrigo@karpat.adv.br

Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB

“Modulação da decisão do STF sobre os precatórios deverá colocar um ponto final no calote público”, afirma presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nos próximos dias a ação que definirá a forma de pagamento para os precatórios para os próximos 5 anos - títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, estados e municípios devem R$ 94 bilhões em precatórios para pessoas físicas e jurídicas --- como esse cálculo utilizava a TR, o volume total pode chegar R$ 120 bilhões, já que com a Lei 12.919/2013, os precatórios devem ser corrigidos pelo IPCA-E, que é atualmente o índice oficial de inflação.

O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Innocenti, ressalta que esse é o tema mais importante da atualidade em discussão no STF, não apenas pelo seu valor, mas também pela sua repercussão nos orçamentos públicos e nos direitos fundamentais dos cidadãos.

“O Supremo tem sinalizado que não há mais espaço para soluções que prestigiem o calote dos precatórios, os créditos precisam ser pagos com juros e correção monetária mediante o comprometimento de renda obrigatória para sua quitação integral entre três a cinco anos, com a imposição de sanções que impeçam a entidade devedora de se furtar ao cumprimento. Sem essas sanções volta-se ao estado anterior, o que o STF certamente não permitirá, pois o Congresso já se mostrou incapaz de encontrar uma solução que se harmonize com os direitos fundamentais que devem ser observados pelo Estado Democrático de Direito”, observa

Marco Innocenti acredita que o Supremo não deverá permitir o calote público. “Deveremos presenciar um avanço sobre esse tema com esse julgamento. Pagar precatório não será mais uma faculdade do administrador público, mas uma obrigação sujeita a inúmeras sanções”, avalia.

Julgamento liberado

Há nove meses, o Supremo considerou ilegal a correção dos valores dos precatórios com base na caderneta de poupança. Em outubro do ano passado, o ministro Luiz Fux propôs, ao votar sobre a modulação, que sejam adotados índices de correção da inflação a partir de 2009, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 62 (EC/62).

O julgamento não foi concluído porque O ministro Luís Roberto Barroso pediu mais tempo para analisar o caso. Porém, agora, ele liberou o processo para julgamento no plenário da Corte. Caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, definir o momento em que o processo será julgado.

ÚLTIMOS DIAS de inscrição - Edital Fundo Brasil - MG

ÚLTIMOS DIAS de inscrição - Edital Fundo Brasil - MG

De:

fundobrasil.debora1@gmail.com 

Pessoas, tudo bem?

Peço a atenção de vocês para a sugestão de nota que segue.
É muito importante que essa informação chegue o maior número possível de pessoas.

Queremos ampliar nosso alcance em todo o país. Seria muito bom aumentar o número de organizações apoiadas em Minas Gerais.

Fico à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Um abraço e obrigada!

Débora Borges
Comunicação
(55 11) 3256-7852 / 99617-1854
debora@fundodireitoshumanos.org.br 
www.fundodireitoshumanos.org.br

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Últimos dias para inscrições no Edital do Fundo Brasil

Fundação vai apoiar projetos de combate à discriminação e à violência institucional, em todo o país; em editais anteriores, foram apoiadas iniciativas de Minas Gerais

O Fundo Brasil de Direitos Humanos vai doar recursos para grupos interessados em realizar projetos de defesa de direitos humanos em todo o país. O Edital Anual 2014 da fundação recebe iniciativas que combatam os diversos tipos de discriminação e a violência institucional, aquela cometida por ação ou omissão do estado, suas delegações e/ou por empresas, nas mais diversas áreas dos direitos humanos. 
As inscrições devem ser feitas até 21 de fevereiro de 2014. As propostas devem ter orçamento total máximo de quarenta mil reais, para até um ano de duração. Todas as informações para concorrer estão no site:http://www.fundodireitoshumanos.org.br/v2/pt/proposalshttp://www.fundodireitoshumanos.org.br/v2/pt/proposals


Sobre o Fundo Brasil
Desde 2007, o Fundo Brasil já destinou mais de 5 milhões de reais para o apoio a 200 iniciativas, nas cinco regiões do país. Foram beneficiados(as) diretamente afrodescendentes, população LGBT, mulheres, pequenos(as) agricultores(as), comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, população carcerária, vítimas e familiares de violência policial; e grupos impactados por empreendimentos urbanos e grandes obras de infraestrutura. 

Em Minas Gerais

Em editais anteriores, em Minas Gerais, foram apoiadas iniciativas com foco na defesa dos direitos de lésbicas, de homens e mulheres negros(as), de refugiados, de comunidades tradicionais, de quilombolas e de comunidades impactadas pela realização da Copa do Mundo de 2014.
Para conferir todos os projetos já apoiados, acesse nosso site:http://www.fundodireitoshumanos.org.br/v2/pt/projects

SERVIÇO
Edital Anual 2014 - Combate à violência institucional e à discriminação
Realização: Fundo Brasil de Direitos Humanos
Inscrições: até 21 de fevereiro de 2014 (somente por Correios)
Foco: Superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias ou esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condição econômica; e o combate a intolerância religiosa.
Informações: http://www.fundodireitoshumanos.org.br/v2/pt/proposals

• Dúvidas serão respondidas somente por email: informacoes@fundodireitoshumanos.org.br.


Contato para entrevistas
Débora Borges
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Death Angel: confirmado como atração internacional do Roça ‘n’ Roll

Death Angel: confirmado como atração internacional do Roça ‘n’ Roll

Banda americana toca pela primeira vez em Minas Gerais

 Foto: Divulgação

Dilpho Castro e Fabila Tozi à frente do Silent Cry: a dupla divide os vocais nas composições da banda.

 

A segunda atração internacional confirmada para o Roça ‘n’ Roll é a banda americana Death Angel. O grupo de Thrash Metal reforça a programação oficial do sábado, dia 17 de maio. No dia principal do evento, o quarteto californiano aporta pela primeira vez em Minas Gerais.

No Roça ‘n’ Roll, a banda divulga o trabalho mais recente, The Dream Calls For Blood, lançado em 2013.  O disco recebeu críticas positivas na imprensa especializada internacional e já é considerado como um dos melhores álbuns da banda. O set list deverá contar com outras músicas do grupo gravadas nos outros seis álbuns da carreira.

A vinda ao Roça ‘n’ Roll é a segunda passagem do Death Angel pelo Brasil. Em 2010, a banda realizou uma turnê no país com shows em São Paulo, Brasília e Goiânia. “Os roçers fãs de Thrash Metal poderão assistir ao show de uma banda precursora do estilo nos anos 80”, ressalta Bruno Maia.

O Death Angel participou do nascimento do Thrash Metal nos Estados Unidos, juntamente com o Metallica, Slayer, Testament, entre outras. Mesmo com formação no início da década, o primeiro álbum, The Ultra-Violence, foi lançado em 1987 pela Enigma Records. Um ano antes, o guitarrista Kirk Hammet, do Metallica, produziu a demo Kill As One que despertou o interesse da gravadora.

Formado atualmente por Mark Osegueda (vocais), Rob Cavestany (guitarra), Ted Aguilar (guitarra), Will Carroll (bateria) e Damien Sisson (baixo) a banda teve suas atividades paralisadas na década de 90. O retorno aconteceu após uma reunião para o show Thrash of the Titans, em 2001, em benefício aos músicos Chuck Schuldiner (Death) e Chuck Billy (Testament), ambos diagnosticados com câncer na época.

O Death Angel é a primeira banda de Thrash Metal confirmada para o Roça ‘n’ Roll. A programação deste ano já conta com a atração internacional Rotting Christ e as brasileiras Angra, Olho Seco, Centúrias e Silent Cry. Em breve, outras bandas serão confirmadas.

A 16ª expedição do Roça ‘n’ Roll será realizada nos dia 16 e 17 de maio, na Fazenda Estrela, em Varginha-MG. O festival conta com o apoio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, do Governo de Minas Gerais, da Prefeitura Municipal de Varginha, da Fundação Cultural do Município de Varginha, do COMIC – Conselho Municipal de Incentivo à Cultura, da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e patrocínio da Speed Life Energy Drink, Refrigerantes Frutty e Autotrans.

INFORMAÇÕES

ROÇA ‘N’ ROLL

www.rocainroll.com

 REDES SOCAIS

Facebook: www.facebook.com/FestivalRocaNRoll

Youtube: www.youtube.com/RocaNRollFestival

Twitter: www.twitter.com/rocainroll

Google+: https://plus.google.com/+RocainrollFestival

DEATH ANGEL

http://www.deathangel.us/

Prefeitura começa recapeamento asfáltico na Benjamim Constant nessa segunda, 10/02

Prefeitura começa recapeamento asfáltico na Benjamim Constant nessa segunda, 10/02P

Depois da retirada dos canteiros centrais em frente ao Colégio Catanduvas e Igreja de Fátima, a empresa vencedora da licitação inicia o recapeamento asfáltico na avenida Benjamim Constant, em toda sua extensão, até o Terminal Rodoviário. O serviço será executado das 7h da manhã às 17h e nesse período a avenida funcionará em meia pista, de forma que o trânsito flua normalmente.

Também na segunda-feira, 10/02, a Secretaria de Obras começa a retirada dos canteiros centrais das avenidas Major Venâncio, Francisco Navarra e Princesa do Sul, até a praça do café, serviço que será executado das 20h até as 2h da manhã, de forma a não comprometer o trânsito no local. Concluída a retirada dos canteiros, a Pavican, empresa vencedora da licitação iniciará o recapeamento asfáltico em toda a extensão do trajeto que, após a implementação da mudança do trânsito, será a porta de entrada da cidade, sentido bairro centro.

Esporte ao Alcance de Todos

Prefeito Antônio Silva assina  contrato com a Caixa Econômica Federal para reforma de campos de futebol na cidade

A solenidade aconteceu no teatro Capitólio na tarde desta quinta-feira, 06/02 , quando a Direção da Caixa Econômica Federal assinou convênio com 26 municípios da região com a destinação de recursos para serem aplicados em áreas especificas.

Varginha será contemplada, através de Emenda do deputado federal Dimas Fabiano Varginha com recursos do Ministério do Esporte da ordem de R$ 487.500,00, para serem aplicados na reforma de dois campos de futebol, o Nego Horário, na Vila Barcelona e o Sindicato dos Metalúrgicos de Varginha. A contrapartida do município será de 8% do valor da verba.

A reforma dos campos de futebol é um compromisso da atual administração, que já vem trabalhando com recursos próprios para promover melhorias necessárias para atender as equipes do esporte profissional e amador, com segurança para equipes e torcedores. “Existe uma preocupação muito grande da administração municipal em atender com qualidade os bairros da cidade, possibilitando locais apropriados para a prática de esporte aos finais de semana. Isso faz parte do nosso plano de governo, atividade física ao alcance de todos", esclareceu Toninho Gonçalves, Secretário de Esporte

Nego Horácio

Inaugurado em 28 de abril, na administração do prefeito Antônio Silva, O Estádio Nego Horácio faz uma homenagem a um dos jogadores de Varginha de maior sucesso nos grandes centros esportivos – Horacino Geraldo, conhecido como “Nego Horácio”, jogador humilde e de muito talento, que fez sucesso no Sul de Minas. Contratado pelo Madureira (RJ) chegou a excursionar para a Alemanha com o time. Aos 31 anos de idade, vitima de problemas pulmonares foi obrigado a deixa o esporte. Faleceu para tronar-se lenda na história do futebol da cidade.

Estádio Municipal Dilzon Melo – Melão

Sede dos Jogos do Boa o Estádio do Melão passou por reforma completa na estrutura física, parte elétrica, hidráulica, catracas eletrônicas, atendendo a legislação vigente das normas de segurança. O Gramado foi todo restaurado numa parceria da Prefeitura com a empresa Fertipar, parceira do projeto Boa, que através de tecnologia avançada reconstituiu todo gramado que recebe as partidas do Campeonato Mineiro da série A.