Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos traz
balanço da situação e gestão das águas no
Brasil
Secretaria do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) será responsável pelas ações do
Pacto no estado, que poderá receber R$ 3,75 milhões
A edição 2013 do
Relatório
de Conjuntura dos Recursos Hídricos está disponível no site da Agência Nacional
de Águas (ANA). A publicação traz o retrato atualizado das condições, usos e
gestão das águas nas bacias hidrográficas brasileiras, além de apresentar os
avanços na gestão dos recursos hídricos no País. Por atribuição estabelecida na
Resolução nº 58/2006 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a cada
quatro anos a ANA elabora o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, com a
publicação anual de informes que atualizam o seu conteúdo.
O Relatório é o resultado do
trabalho feito com uma rede de cerca de 50 instituições, por isso, disponibiliza
a informação mais atual possível de forma que o ano de referência dos dados não
é sempre o mesmo. Entre a rede de instituições que participam da elaboração do
Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, estão os órgãos gestores
estaduais de meio ambiente e recursos hídricos, além de órgãos federais, como a
Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério
do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Destaques sobre a situação
dos recursos hídricos:
Chuvas: a precipitação
média anual (histórico de 1961-2007) no Brasil é de 1.761 mm, variando de 500 mm
no semiárido do Nordeste a mais de 3.000 mm na Amazônia. O exame dos mapas de
chuvas e dos dados (1961 a 2007) revela que em 2009 a chuva média no País
excedeu em mais de 15% o valor médio histórico, em cinco regiões hidrográficas.
Outras quatro regiões hidrográficas também registraram valores acentuados, entre
10 e 15%. Em compensação, em 2012 a chuva média no País foi de 1.651 mm, abaixo
da média histórica e cinco regiões hidrográficas tiveram médias bem
abaixo da média histórica (pag. 41);
Água doce superficial:
apesar de o Brasil possuir 13% da água doce disponível do planeta, a
distribuição é desigual, pois cerca de 80% estão concentrados na Região
Hidrográfica Amazônica, onde está o menor contingente populacional, pouco mais
de 5% da população brasileira, e a menor demanda, enquanto na Região
Hidrográfica do Atlântico Leste, onde se localizam quase 8% da população e as
capitais Sergipe e Salvador, por exemplo, estão menos de 0,4% das águas dos rios
(pag. 45);
Água doce subterrânea: A
reserva subterrânea potencial explotável no Brasil (disponibilidade hídrica
subterrânea) é de 11.430 m³/s. As águas subterrâneas abastecem 39% dos
municípios brasileiros (pág. 58/63);
Reservatórios: os
reservatórios desempenham papel importante na gestão dos recursos hídricos. Além
de armazenar água nos períodos de chuva, contribuindo para o controle de cheias
em alguns casos, eles podem liberar parte do volume armazenado em épocas de
seca, aumentando a oferta de água. O Brasil possui 3.607 m³ por habitante de
volume máximo disponível para armazenamento de água. Esta estimativa é superior
a vários continentes, só perdendo para o volume armazenado pela América do
Norte, de 5.660 m³ por habitante. Os 254 principais reservatórios do Nordeste
(com capacidade igual ou superior a 10 hm³) sofreram um decréscimo de 20,31% no
volume de armazenamento em 2012, por causa dos baixos índices de chuvas. (pág.
49, 52);
Demandas: a demanda de
água corresponde à vazão de retirada, ou seja, à água captada para atender os
diversos usos consuntivos (fora do rio). Parte dessa água é devolvida ao
ambiente depois do uso (vazão de retorno). A água não devolvida (vazão de
consumo) é a diferença entre a vazão de retirada e a vazão de retorno.
Verificou-se que em 2010, em comparação com 2006, houve aumento de cerca de 29%
da vazão de retirada total de águas dos rios, passando de 1.842 m³/s para
2.373m³/s, principalmente devido à irrigação, que passou de 866m³/s para 1.270
m³/s (47% do total). Já a vazão de consumo passou de 986 m³/s para 1.161 m³/s,
aumento de 18%. Portanto, em 2010 a irrigação foi responsável por 72% da vazão
consumida; o uso dos animais por 11%; o uso urbano por 9%, o industrial por 7% e
o rural (o consumo das pessoas e a não a atividade agrícola) por 1% do total
consumido (pág. 89);
Irrigação: segundo a FAO,
o Brasil está entre os quatro países com maior área potencial para irrigação. A
área irrigada projetada para 2012 foi de 5,8 milhões de hectares ou 19,6% do
potencial nacional de 29,6 milhões de hectares. Considerando a relação área
irrigada e total cultivadas, as regiões hidrográficas Atlântico Sul e Atântico
Sudeste apresentam o mais elevado percentual de irrigação, com 19,4% e 24,02% em
2012. As regiões São Francisco e Atântico Nordeste Oriental também se destacam
com irrigação em 17,8% e 14% da área total cultivada em 2012, enquanto a região
Amazônica apresenta o menor percentual, de 1,6%. Embora possua a maior área
irrigada, a região do Paraná apresenta apenas 7,5% de sua área cultivada sobre
irrigação, abaixo da média nacional de 8,6% (pág. 94);
Indústria: é o terceiro
maior uso do País em termos de vazão de retirada dos rios e o quarto em consumo.
Em algumas bacias corresponde ao principal uso da água (na Bacia do Tietê, por
exemplo, respondendo por 45% da vazão de retirada da bacia). Este uso é mais
concentrado nas Regiões Hidrográficas do Paraná, Atlântico Sudeste e nas
cabeceiras do São Francisco, onde de se concentra a maior parte da mão de obra e
a infraestrutura para o escoamento da produção (portos, malha viária,
aeroportos) e mercado consumidor. Essas regiões concentram 80% das outorgas
(licenças) emitidas para uso industrial. A fabricação de celulose, papel e
produtos de papel, metalurgia básica são os usos indústria com maior número de
outorgas nos rios da União (pág. 117);
Hidroeletricidade: Segundo
a Aneel, o País possui 1.061 empreendimentos hidrelétricos, sendo 407 centrais
de geração hidrelétrica (CGH), 452 pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e 205
usinas hidrelétricas (UHE). A hidroeletricidade representa 70% de toda a
capacidade instalada. Entre 2009 e 2012, 28 importantes aproveitamentos
hidrelétricos (UHE) entraram em operação gerando um total de 4.787,21 (MW), dos
quais 1.463,03 MW foram gerados em 2012, quando houve um acréscimo de 3.972 MW
na capacidade total do sistema, sendo 1.843 referentes à geração hidrelétrica
(Pág.121);
Qualidade das águas:
considerando os valores médios de IQA (Índice de Qualidade da Água) nos 2001
pontos de coleta (em 17 estados) no ano de 2011, observou-se condição ótima em
6% dos pontos de monitoramento, boa em 76%, regular em 11%, ruim em 6% e péssima
em 1%. Águas com condições ótima, boa e regular são próprias para o
abastecimento público após tratamento convencional. Águas ruins ou péssimas são
impróprias para o abastecimento público e necessitam de tratamentos mais
avançados e estão localizadas em corpos hídricos que atravessam áreas urbanas
densamente povoadas. Quando considerados apenas os 148 pontos de monitoramento
dessas áreas, o percentual de pontos péssimos sobe para 12% e de ruins, para
32%. Entre as bacias que apresentaram mais número de pontos com melhorias (entre
2001 e 2011) estão as bacias do Tietê (34% dos pontos) e do Paraíba do Sul
(24%), em ambos os casos a razão da melhora são investimentos em coleta e
tratamento de esgoto (pag. 70);
Saneamento: Segundo
informações do Censo Demográfico do IBGE de 2010, o Brasil possui 90,88% e
61,76% da população urbana atendida por rede geral de água (existência de rede,
não necessariamente de água) e por rede coletora de esgoto, respectivamente.
Comparados com as informações de 2000, houve manutenção da cobertura de rede de
abastecimento de água e aumento de cerca de 8% da cobertura de rede de esgoto.
Houve aumento de 20% para quase 30% no percentual de esgoto tratado com relação
ao coletado, na comparação entre 2000 e 2008, mas ainda há acentuadas diferenças
entre as regiões, com índices de tratamento de 78,4% em São Paulo e de 1,4% no
Maranhão, por exemplo. As regiões hidrográficas Tocantins-Araguaia, Amazônica,
Atlântico Nordeste Ocidental e Parnaíba possuem os piores índices de
abastecimento urbano de água e coleta e tratamento de esgotos. As regiões
hidrográficas do Paraná, Atlântico Sudeste, São Francisco e Atlântico Leste
possuem os melhores índices com relação a coleta de esgotos. Estima-se que são
lançadas cerca de 5,5 mil toneladas de carga orgânica por dia nos corpos d’água
brasileiros. As situações mais críticas são as das regiões metropolitanas,
devido ao alto lançamento e reduzido potencial de diluição da vazão dos rios.
Houve melhora devido a investimentos, que não resultaram suficientes
(pág.101);
Balanço Hídrico:
A Lei nº 9.433/1997, no seu
artigo 3º, define a gestão sistemática dos recursos hídricos sem dissociação dos
aspectos de quantidade e qualidade como uma das diretrizes para implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos. Nesse sentido, realizou-se o diagnóstico
das bacias críticas brasileiras, considerando, de forma integrada, a análise de
criticidade sob o ponto de vista qualitativo e quantitativo. Como destaque, essa
análise integrada revela que:
• Boa parte
do País encontra-se em condição satisfatória quanto à quantidade e à qualidade
de
água.
Destacam-se as RHs Amazônica, Tocantins-Araguaia e Paraguai;
• Na Região
Nordeste ocorre grande ocorrência de rios classificados com criticidade
quantitativa
devido à
baixa disponibilidade hídrica dos corpos d’água;
• Rios
localizados em regiões metropolitanas apresentam criticidade quali-quantitativa,
tendo em
vista a alta
demanda de água existente e a grande quantidade de carga orgânica lançada aos
rios;
• No Sul do
Brasil muitos rios possuem criticidade quantitativa, devido à grande demanda
para
irrigação
(arroz inundado).
Destaques do quadro
institucional e legal
Comitês de Bacia: Em 2012,
havia 174 comitês de bacia hidrográficas (CBH) instalados no Brasil, sendo 164
em bacias de rios de domínio estadual e nove em bacias de rios de domínio da
União, correspondendo a uma área total de 2,17 milhões de km² que cobre mais de
25 % do território brasileiro. Em Goiás, em 2012 foi instalado o CBH Rio
Vermelho; no Rio de Janeiro, o CBH Baía da Ilha Grande; e em Tocantins foram
instalados os seguintes CBHs: rio Manuel Alves da Natividade, rio Formoso do
Araguaia e entorno do Lago de Palmas. Quanto aos Comitês Interestaduais, em 2012
houve a instalação do CBH do Rio Grande e a criação e instalação CBH do Rio
Paranapanema (pág. 230);
Cobrança pelo uso da água:
Em 2012, foram cobrados R$ 153,8 milhões e arrecadados R$ 144,9 milhões. Desde o
início da cobrança pelo uso das águas nas bacias hidrográficas, em 2003, foram
cobrados R$ 628,4 milhões e arrecadados R$ 562,9 milhões. A cobrança foi
implementada nas seguintes bacias hidrográficas federais: Paraíba do Sul, rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), São Francisco e rio Doce. Os Comitês das
bacias hidrográficas do rio Verde Grande e Paranaíba começaram a tratar das
diretrizes da cobrança no âmbito de seus planos de recursos hídricos. Nas bacias
hidrográficas de domínio dos estados, há cobrança em todas as bacias do Rio de
Janeiro; no Ceará; nas bacias do Sorocaba, Médio Tietê e Baixada Santista; e nas
porções paulistas do Paraíba do Sul e do PCJ. Em Minas Gerais, nos rios das
Velhas, Araguari, Piranga, Santo Antônio, Suaçaí, Caratinga, Munhuaçu e nas
porções mineiras do PCJ em todos os afluentes do rio Doce. A Bahia cobra pelo
fornecimento de água bruta dos reservatórios administrados, operados e mantidos
pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB) (pág.
240);
Planos de Recursos
Hídricos: Dos 27 estados, nove ainda não contam com Planos de Recursos
Hídricos (Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Rondônia, Espírito Santo, Rio de
Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Com relação aos planos de bacia de
rios interestaduais, já foram concluídos planos que atingem 51% do território
brasileiro. Em 2012 foram iniciados os trabalhos para o plano da Bacia do rio
Piranhas-Açu (pág. 277);
Usuários Cadastrados: Até
o final de 2012, 130.524 declarações de usos de 65.049 usuários constavam do
Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), sendo 12%
cadastrados em rios de domínio da União e 88% em rios de domínio dos estados
(pág.313);
Outorgas e Certificações:
Até julho de 2012, o total de outorgas (autorização para uso) acumulado foi de
204.607 nas bacias hidrográficas de domínio da União e dos estados. Em termos de
vazão outorgadas, as licenças equivalem a 7.439,14 m³/s, sendo que as outorgas
de águas superficiais superam as de águas subterrâneas em 12 vezes em termos de
vazão e em 20 vezes em termos de outorgas. São destaques as outorgas coletivas,
de 2012, que regularizaram 62 usuários da bacia do rio Doce em Minas Gerais e no
Espírito Santo, para várias finalidades. Também foram regularizados 191 usuários
do rio Mampituba, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para irrigação de
arroz, estabelecendo eficiência mínima de 85% no uso das águas. Em 2012, a
Agência Nacional de Águas analisou pedido de Declaração de Reserva de
Disponibilidade Hídrica (DRDH) ou alteração de outorga para 19
empreendimentos hidrelétricos, mas emitiu apenas uma DRDH para a Hidrelétrica de
Iraí, no rio Uruguai, e uma outorga para a Usina Hidrelétrica de Colíder, no rio
Teles Pires. Em 2012, a ANA emitiu Certificado de Sustentabilidade de Obra
Hídrica (Certoh) para sete empreendimentos de infraestrutura hídrica
implantados ou financiados pela União, que equivalem a investimentos que
ultrapassam a R$ 3 bilhões (pág. 319).
Fiscalização: em 2012, a
ANA vistoriou 315 usuários, dos quais, 193 foram notificados.
Assessoria de Comunicação
Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas (ANA)
Telefones: (61) 2109-5103/5129/5495/5110
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