Câmara de Varginha dia 31 julho

Na reunião de ontem houve a aprovação (em primeira votação) do referido projeto.

Aprovado em primeira votação o Projeto de Decreto nº 12/2013, de autoria do vereador Dr. Armando Fortunato, que concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao senhor José Martins Alves - encaminhado para segunda votação.

Também foram apresentadas as seguintes proposições:

Adilson Pé de Chumbo

Indicações:

• Solicitando instalação de banheiro público na Praça Pio XII, no Jardim Petrópolis.
• Solicitando instalação de lixeiras de material resistente nos logradouros públicos.

Dr. Adilson Rosa

Indicações:

• Solicitando limpeza, sinalização, ponto de ônibus, coleta de lixo e serviço dos Correios no Bairro Park Imperial.
• Solicitando informar se há interesse em se fazer o prolongamento da Rua Professor Jorge da Silveira, na Vila Santa Cruz.

Dr. Armando Fortunato

Indicações:

• Solicitando construção de praça em área localizada em frente ao nº 155 da Rua Geraldo Braz, no Bairro dos Carvalhos, além de limpeza desta área e instalação de abrigo de ponto de ônibus.
• Solicitando que o Prefeito elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei Complementar para alterar o Código de Posturas do Município, especificamente o seu Capítulo II – Da Ordem e Sossego Público, objetivando melhor aplicabilidade e rigor das normas que se referem à emissão de ruídos irregulares.

Projeto:

• Apresentou o Projeto de Lei Nº 33/2013 que estabelece critérios para fins de plena fruição dos direitos previstos na legislação do município de Varginha para as pessoas com deficiência.

Carlos Costa

Indicação:

• Solicitando instalação de três postes de iluminação na Rua 19, no Bairro Imaculada Conceição, entre as Ruas Maria Amélia de Jesus e Domingos de Souza, bem como capina e construção de calçadas no referido trecho.

Requerimento:

• Solicitando as informações:

1)        Qual é, efetivamente, o objetivo da Área Azul na área central da cidade?

2)        Quando foi implantada, quantas pessoas trabalham na área azul, qual o horário de trabalho, como é feita a escala de folga e qual o horário de almoço?

3)        Para as necessidades fisiológicas dos trabalhadores nas ruas onde é aplicada a área azul, qual a estrutura oferecida?

4)        Em caso de chuvas, quais as condições de trabalho?

5)        Qual é o salário pago aos agentes de trânsito?

6)        Como é feita a coordenação e fiscalização dos agentes de trânsito na área azul?

7)        Como é feita a distribuição dos funcionários para que todas as áreas sejam atendidas?

8)        Existe treinamento destes funcionários, principalmente quanto ao atendimento e orientação aos usuários?

9)        Quanto é arrecadado mensalmente com a área azul? Qual é a despesa mensal?

10)      Todo excedente é efetivamente depositado no Fundo Municipal de Trânsito?

11)      Quem é responsável pelo gerenciamento do Fundo Municipal de Trânsito?

12)      Quanto o fundo tem em caixa?

13)      O que foi e o que será efetivamente investido no trânsito este ano através do Fundo Municipal de Trânsito e no que foi ou será investido?

14)      Com o aumento da área de estacionamento denominada azul a ser tarifada, quantos funcionários novos serão contratados?

15)      Qual é a previsão do aumento de faturamento mensal com o aumento da referida área?

16)      Levando-se em consideração que no inicio de 2012 foi aplicado um aumento de 20% no valor da área azul, passando de R$ 1,25 para R$ 1,50, quais foram os motivos para elevação de 33% no preço da área azul, passando o cartão de duas horas de R$ 1,50 para R$ 2,00; visto que no período a inflação não chegou a 10% e não houve nenhuma melhora no serviço oferecido, muito pelo contrário, a cada dia se diminui o número de vagas de estacionamento?

17)      Porque não se investe parte do dinheiro arrecadado com a área azul na criação de vagas de estacionamento, como construção de estacionamento vertical, ocupação flexível e inteligente das áreas de estacionamento?

Pastor Fausto S. França

Indicações:

• Solicitando limpeza das vias públicas do Bairro Centenário.
• Solicitando policiamento ostensivo no Bairro Centenário.

Henrique Lemes

Indicações:

• Solicitando criação de nova linha de Transporte Coletivo Urbano que ligue diretamente o Bairro Imaculada Conceição à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Bairro Padre Vitor.
• Solicitando que a Guarda Municipal disponibilize um guarda para fiscalizar as entradas e saídas de alunos no Caic I, nos períodos da manhã e da tarde.

Joãozinho Enfermeiro

Indicações:

• Solicitando capina e construção de corrimão na Avenida dos Imigrantes, paralela a Rua Professora Letícia Bueno, no Bairro Santa Maria.

Jorge Luiz Direne Ribeiro

Indicação:

• Solicitando ampliação da Escola Municipal Santinha Sales, bem como o aumento do número de vagas oferecidas por essa unidade escolar.

Requerimento:

• Solicitando informações sobre a Associação Protetora dos Animais de Varginha - APAV:
  • Por que não existe mais o ramal pago pela Prefeitura, apenas para ligações locais?
  • É possível a regularização de atendimentos de emergência dos animais, como atropelamento e doenças?
  • Haverá mutirão de castração nos bairros? Quando?
  • É possível haver subvenção para a APAV, podendo ser através de verba ou ração, visto que estão abrigados cerca de cento e quarenta animais e o canil da Prefeitura se encontra superlotado?

Leonardo Ciacci

Indicações:

• Solicitando pavimentação asfáltica na Rua Professora Rita Tavares, no Bairro Industrial JK.
• Solicitando contenção de erosão no final da Rua Orlando Fenoci, no Bairro Parque Ileana.

Racibe da Acrenoc

Indicação:

• Solicitando contenção da erosão na Rodovia BR 491, próximo ao trevo do Município de Varginha.

Reginaldo Tristão

Projeto:

• Apresentou o Projeto de Lei Nº 34/2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel em instalações públicas e privadas.

Rogério Bueno

Indicação:

• Solicitando criação de conjunto habitacional para servidores públicos municipais.

Requerimento:

• Questionando por que até a presente data as Leis Municipais nº 4.180/2004, que "estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares” e a Lei nº 4.221/2005, que "acrescenta § 2º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 4.180/2004 e altera a redação do artigo 7º da mesma norma”, não foram regulamentadas.  Pergunta ainda se existem estudos e programação para regulamentar as referidas Leis.

Rômulo Azevedo Ribeiro

Indicação:

• Solicitando reforma e manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II.

Sérgio Takeishi

Indicações:

• Solicitando construção de área de lazer no Bairro Jardim Ribeiro, entre a Rua Jeronimo Diniz Miranda e a Avenida Aristides Ribeiro.
• Solicitando pintura dos bancos, meio fio e ponto de ônibus na Praça Alexandre Mambelli, no Conjunto Habitacional Centenário.

Zacarias Piva

Indicação:

·        Solicitando operação tapa-buraco e capina de terreno de propriedade da Prefeitura na Rua José Afonso de Campos, no Bairro Santa Tereza, assim como a instalação de placa de identificação do referido logradouro.

Requerimento:

• Questionando se existe fiscalização por parte da Prefeitura dos suportes para lixo doméstico instalados nas calçadas do Município.

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