Orçamento para 2014 é sancionado

Despesas e receitas foram fixadas em mais de R$ 75 bilhões; empresas do Estado devem investir acima de R$ 6 bilhões

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (16/1/14) a sanção do governador Antonio Anastasia à Lei 21.148, de 2014, que trata do Orçamento do Estado para este ano e fixa em R$ 75.016.225.348,00 as receitas e despesas. Já o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado foi estimado em R$ 6.478.485.864,00. Em relação ao orçamento de 2013, houve um aumento de 10,13% na projeção para 2014. De autoria do governador, a lei tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 4.551/13.
Do valor total do orçamento projetado para 2014, R$ 8,989 bilhões são de operações intraorçamentárias, ou seja, aplicações decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal. Por isso, o valor não é considerado para os cálculos de receitas e despesas. Desconsiderando-se essas operações intraorçamentárias, o orçamento é de R$ 66,026 bilhões e o crescimento deve ser de 12,63% na comparação com 2013.
PIB e inflação - A estimativa de aumento do orçamento teve como base a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, de 2,6%, e a inflação, de 5,87% (IPCA), conforme previsão do Banco Central.
Do total da receita fiscal prevista para 2014, desconsiderando as receitas intraorçamentárias e considerando as deduções da receita corrente, 93,49% correspondem às receitas correntes e 6,96% às de capital. A receita tributária responde por 67,04% do total das receitas correntes, enquanto as receitas de operação de crédito participam com 76,33% do total da receita de capital.
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