sexta-feira, 4 de julho de 2014

Conselho Nacional de Justiça - CNJ


Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Para Eu
Boletim Diário de notícias 
03 Julho 2014
DIONE FONSECA,



Projeto de lei em trâmite na Câmara contraria diretriz constitucional, diz conselheira


A conselheira Luiza Cristina Frischeisen, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Projeto de Lei n. 6.465/2013, contraria a diretriz estabelecida pela Constituição Federal para escolha dos titulares e responsáveis pelos cartórios extrajudiciais. O texto, aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, convalida permutas e remoções feitas sem concurso a partir de leis dos estados ou do Distrito Federal, editadas até 18 de novembro de 1994.
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Não haverá expediente no CNJ nesta sexta-feira


Em função do jogo entre Brasil e Colômbia pela Copa do Mundo Fifa 2014, não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (4/7). É o que informa a Portaria n. 24 de 2 de julho de 2014, assinada pelo secretário-geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas de Araújo e publicada, nesta quinta-feira (3/7), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
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Guilherme Calmon será corregedor nacional de Justiça substituto durante o mês de julho


O conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exercerá a função de corregedor nacional de Justiça durante o mês de julho, em substituição ao titular do cargo, ministro Francisco Falcão. A indicação do conselheiro, feita pelo próprio ministro Francisco Falcão, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 12 de junho.
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Grupo de Trabalho debate saúde de magistrados e servidores


Está em estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma Política de Atenção à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O tema também poderá nortear proposta de Meta Nacional a ser apresentada e discutida na Rede de Governança Colaborativa, na Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e, se aprovada, com os presidentes dos Tribunais no próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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VII Semana Estadual de Conciliação bate recorde em acordos realizados


A Justiça do Amapá encerrou a VII Semana Estadual de Conciliação com números considerados excelentes pela coordenação do evento. Segundo dados da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica do TJAP, 322 conciliações foram realizadas, somando mais de R$ 2,2 milhões de acordos negociados.
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Torcedores envolvidos em rixa devem pagar salário mínimo à instituição filantrópica


Três torcedores mexicanos e três brasileiros, que se envolveram em briga durante o jogo entre Holanda e México pela Copa do Mundo, no último domingo (29/6), na Arena Castelão, em Fortaleza (CE), deverão pagar um salário mínimo, cada, em favor da instituição Casa de Menino Jesus. A medida foi definida durante audiência realizada na segunda-feira (30/6), na sede do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC).
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Justiça Móvel de Trânsito realiza 301 acordos no mês de junho

A Justiça Móvel de Trânsito (JMT) da comarca de Goiânia  realizou 348 atendimentos durante o mês de junho, com 301 acordos, o que corresponde a 87%. A informação foi divulgada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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