Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Para Eu
Boletim Diário de notícias
03 Julho 2014
DIONE FONSECA,
A
conselheira Luiza Cristina Frischeisen, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), afirmou que o Projeto de Lei n. 6.465/2013, contraria a diretriz
estabelecida pela Constituição Federal para escolha dos titulares e
responsáveis pelos cartórios extrajudiciais. O texto, aprovado
recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados,
convalida permutas e remoções feitas sem concurso a partir de leis dos
estados ou do Distrito Federal, editadas até 18 de novembro de 1994.
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Em
função do jogo entre Brasil e Colômbia pela Copa do Mundo Fifa 2014,
não haverá expediente no
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (4/7). É o que
informa a Portaria n. 24 de 2 de julho de 2014, assinada pelo
secretário-geral
adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas de Araújo e publicada, nesta
quinta-feira (3/7), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
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O
conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
exercerá a
função de corregedor nacional de Justiça durante o mês de julho, em
substituição ao titular do cargo, ministro Francisco Falcão. A indicação
do conselheiro, feita pelo próprio ministro Francisco Falcão, foi
publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 12 de junho.
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Está
em estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma
Política de Atenção à
Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O tema também
poderá nortear proposta de Meta Nacional a ser apresentada e discutida
na
Rede de Governança Colaborativa, na Comissão Permanente de Gestão
Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e, se aprovada, com os
presidentes
dos Tribunais no próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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A
Justiça do Amapá encerrou a VII Semana Estadual de Conciliação
com números considerados excelentes pela coordenação do evento. Segundo
dados da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica do TJAP, 322
conciliações foram realizadas, somando mais de R$ 2,2 milhões de acordos
negociados.
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Três
torcedores mexicanos e três brasileiros, que se envolveram em
briga durante o jogo entre Holanda e México pela Copa do Mundo, no
último domingo (29/6), na Arena Castelão, em Fortaleza (CE), deverão
pagar um
salário mínimo, cada, em favor da instituição Casa de Menino Jesus. A
medida foi definida durante audiência realizada na segunda-feira (30/6),
na
sede do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC).
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A
Justiça Móvel de Trânsito (JMT) da comarca de Goiânia realizou 348
atendimentos durante o mês de junho, com 301 acordos, o que
corresponde a 87%. A informação foi divulgada pelo Núcleo Permanente de
Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás (TJGO).
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