“Aliança pela Vida” no combate às drogas

Reginaldo Tristão fala da importância do Programa “Aliança pela Vida” no combate às drogas

É de autoria do Vereador Reginaldo Tristão, requerimento encaminhando Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao Programa Aliança Pela Vida, lançado em agosto de 2011 pelo governador Anastasia em parceria com entidades da sociedade civil para enfrentar um dos graves flagelos da vida contemporânea: a luta contra as drogas. Reginaldo quer saber se  a  Administração Municipal tem conhecimento do Programa Aliança Pela Vida e se tem a intenção ou já se encontra cadastrada para participar do programa.

A “Aliança pela Vida” é um dos resultados do Decreto Nº 45.551, assinado pelo governador Anastasia em fevereiro de 2011, determinando a aplicação de até 1% do orçamento de órgãos e secretarias do Estado que desenvolvam programas sociais a projetos de prevenção e combate às drogas. Apenas para este ano, estão previstos investimentos da ordem de R$ 70 milhões. O detalhamento das ações será apreciado no Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, que será uma instância de deliberação compartilhada e colegiada.

Numa primeira etapa, os recursos serão destinados a cinco ações principais, sendo:

Rua Livre - Locais de consumo e de venda de drogas serão ocupados com atividades culturais, esportivas e de lazer. A proposta é chegar às ruas, praças e outros espaços públicos antes das drogas; Paralelamente, serão desenvolvidas outras ações integradas e simultâneas para inibir o uso de drogas nesses locais. Uma delas é o acolhimento ao usuário, a ser feito no próprio local por uma unidade móvel, que contará com profissionais qualificados e ajuda de ex-usuário de drogas, capacitado pelo Governo de Minas para integrar a equipe. Esses profissionais vão orientar, alimentar e fazer o encaminhamento ao serviço adequado. Também buscarão referências familiares da pessoa acolhida para dar mais eficiência ao atendimento. A unidade móvel estará em contato permanente com a Polícia Militar, que poderá ser acionada a qualquer momento para a repressão ao tráfico. Serão ainda feitas intervenções urbanas para melhorar a limpeza e iluminação desses locais.

Canal Minas Saúde - - uma das maiores redes de TV corporativa do país, formada por 12 mil pontos de recepção em escolas, postos de saúde, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e presídios - também integrará a Aliança pela Vida. Por meio do Canal Saúde serão capacitados 150 mil profissionais do Estado e dos municípios nas áreas de saúde, educação, assistência social e sistema de defesa para atuar nas ações de prevenção e combate à droga. O curso a distância, de 80 horas, terá início na última semana de agosto e contará com novas turmas.

Mobilização Social - Será lançado  edital para seleção de 100 projetos de entidades sociais parceiras em todo o Estado. Elas receberão recursos de até R$ 70 mil do Governo de Minas para desenvolver ações de mobilização social voltadas para a prevenção e o combate às drogas. Serão selecionados os projetos mais inovadores dirigidos para a área da educação: juventude que queira abandonar o tráfico, para profissionais do sexo, para as famílias dentre outros.

Socorro Familiar - Equipes formadas por psicólogo e assistente social atenderão familiares de usuários de drogas em casa. A proposta é fazer o primeiro acolhimento, orientar e, quando necessário, encaminhar membros da família ou o próprio usuário para assistência em serviços especializados. Será dada prioridade para casos de internação encaminhados pela Justiça.

“É importante observar a abrangência do Programa Aliança Pela Vida e sua importância no combate ao uso e tráfico de drogas. Por essa razão é que interpelamos ao Executivo Municipal se há o interesse ou se o nosso Município participa desse programa, uma vez que o investimento financeiro tem a contrapartida do Governo de Minas e o investimento do Município é quase nulo, sendo que os benefícios oriundos do programa são muitos, como a capacitação de profissionais, apoio a familiares, combate ao tráfico de drogas e principalmente a recuperação e reinserção dos dependentes químicos ao convívio social.