Novas regras exigem cartão do SUS para todos os cidadãos- Obrigatório

Novas regras exigem cartão do SUS para todos os cidadãos

Em Varginha, a Secretaria de Saúde recebe a população para confecção do documento

As novas regras implantadas pelo Ministério da Saúde exigem que o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja obrigatório para todo cidadão, inclusive para usuários de planos de saúde. O cartão é um documento pessoal, que identifica o usuário e contém informações pessoais e dados sobre procedimentos clínicos que já foram realizados. Quando o paciente precisa de atendimento em uma unidade de saúde pública, deve sempre apresentar o seu cartão do SUS. Quem tiver plano de saúde, deverá apresentar os dois cartões.

Em Varginha, quem ainda não possui o cartão deve ir até a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) à avenida Major Venâncio, 100, no centro, de 7h30 às 11h30 e de 13h30 às 17h. Os usuários devem portar o RG e CPF (ou certidão de nascimento no caso de menores de idade - xerox deste documento para recém-nascidos) e um comprovante de endereço. A confecção do Cartão SUS é rápida e o portador poderá retirá-lo na Unidade de Saúde de seu bairro em até 10 dias.

Importância - Além das portas assistenciais de saúde, o SUS oferece serviços que são utilizados por todos os cidadãos, sem exceção. Por exemplo, uma criança nasce em um hospital particular recebe uma vacina que vai imunizá-la contra a tuberculose e a hepatite B. No decorrer do seu crescimento, tomará outras diversas vacinas, todas ofertadas pelo SUS. Toda urgência atendida pelo SAMU ou Corpo de Bombeiros é encaminhada primeiro para os serviços de urgência/emergência do SUS. Outro exemplo é o serviço da Vigilância Sanitária, uma garantia oferecida pelo SUS. Existem diversos outros serviços que são utilizados através do SUS e, que nem sempre, estão ligados à assistência médica. Somente em 2011, cerca de 10 mil cartões SUS foram expedidos no município de Varginha.

Partindo então do princípio que todos usam o SUS, independente da classe social, uma nova portaria publicada pelo Ministério da Saúde (MS) estabelece que todo e qualquer cidadão deverá portar o cartão do SUS. Desde o início do ano, o número do cartão deverá ser preenchido no registro de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, mesmo daquelas pessoas que possuem plano de saúde ou são pacientes particulares. A finalidade é a criação de um banco de dados que identifique os usuários e gere um histórico de cada paciente contendo diagnóstico, avaliação, planejamento e programação das ações de saúde, que podem ser acessadas de qualquer parte do país.

De acordo com o MS, a implementação dessa ferramenta faz parte de uma estratégia para oferecer um atendimento integral ao cidadão e acompanhar a qualidade do serviço prestado. Aqueles pacientes que não tiverem o cartão não deixarão de ser atendidos, pelo menos, durante o período de adaptação. Porém, é imprescindível que cada cidadão já providencie o documento. O MS orienta, ainda, que mesmo aqueles que possuem plano de saúde devem portar o cartão, já que algum imprevisto do plano privado pode acontecer e o paciente necessitar ser atendido pelo SUS.