segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Coluna da Mulher- Dione Fonseca: Meus agradecimentos ao Barão Dr. Jacques Azicof d...

Coluna da Mulher- Dione Fonseca: Meus agradecimentos ao Barão Dr. Jacques Azicof d...:            Meus agradecimentos ao   Barão Dr. Jacques Azicof digno e reconhecido Presidente da Academia, acadêmicos e à cidad...

Meus agradecimentos ao Barão Dr. Jacques Azicof digno e reconhecido Presidente da Academia, acadêmicos e à cidade de Iguaba Grande



          



Meus agradecimentos ao  Barão Dr. Jacques Azicof digno e reconhecido Presidente da Academia, acadêmicos e à cidade de Iguaba Grande por esta honra que me conferem permitindo, mercê de sua boa vontade e com indulgência, de hoje fazer parte dessa Academia. E,se humildade é verdade; sinto-me parte dela. Ao preencher meu espírito na ânsia nata de tentar transmitir sensações, melancolia, fantasias e vontade de paz para este mundo, que mesmo com erros busca essa mesma paz. Como no princípio que havia apenas o verbo. E a palavra comunicada criou o universo para expressar a paz.
Dione Fonseca




segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Na Contramão pela Educação no Trânsito chacoalhou Varginha


Contramão que era a mão naquele dia, doutores-palhaços que eram educadores, Zona Azul que se tornou uma mini-praça. Guindaste de obras com mensagens educativas, ou ainda, sangue em feridos em simulação que era na verdade maquiagem. Parece a descrição de um sonho inusitado, porém foi realidade no último sábado(21) em Varginha/MG.
A cidade conhecida como “do ET” foi palco da primeira edição do “Na Contramão pela Educação no Trânsito”. Um projeto criado e desenvolvido pela Muda de Ideia, realizado pela Rede Varginha e que contou com a parceria de diversas entidades, empresas, organizações sociais e coletivos independentes.  A iniciativa mexeu literalmente com todos os varginhenses que transitaram pela região central da cidade. Os organizadores estimam que ao menos 15 mil pessoas foram diretamente impactadas.
A intenção é que a ação-piloto se torne uma política pública não-governamental mensal, em parceria institucional com a Prefeitura e a Câmara. O objetivo é trazer à tona reflexões sobre boas condutas no trânsito, para todos os públicos, por meio de abordagens criativas e divertidas.
O 2o “Na Contramão pela Educação no Trânsito” está previsto para acontecer no dia 30 de novembro, último sábado do mês
Colaboraram financeiramente para a viabilização: Plascar, Autotrans e Associação dos Guardas Civis Municipais(AGCM).
A iniciativa contou com o apoio institucional e mão-na-massa de: Ecoetrix Parquescola Urbano, Doutores do Sorrisso, Associação Protetora dos Animais de Varginha(APAV), Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia Civil, Comercial Pitia, iniciativa Não Foi Acidente, Campanha Pare-Pense-Mude, Costa Equipamentos, Pilão Adesivos, Câmara Municipal de Varginha, Prefeitura Municipal de Varginha por meio do Departamento de Trânsito, LEAD Comunicação. A Polícia Militar de Minas Gerais ofereceu suporte logístico à iniciativa.
Confira a galeria de fotografias. Os créditos são de: Ecoetrix Parquescola Urbano, Diego Gazola e Doutores do Sorriso.

Homens, atenção: hora do check-up ocular


O avanço tecnológico da medicina e as soluções disponíveis no mercado já permitem escolher óculos e lentes totalmente personalizados

Hábitos nem sempre saudáveis e o avanço da idade estão entre os fatores que podem complicar a saúde dos olhos masculinos. Ainda assim, há motivos para ficarem um pouco aliviados, pois pesquisas recentes apontaram que as mulheres estão mais suscetíveis aos problemas com a visão do que os homens. A menopausa, o uso de maquiagem de qualidade duvidosa, as dietas repentinas, estão entre os fatores que as põem em luz de atenção ainda maior.

Isso não é motivo para a ala masculina se descuidar, porque, em contrapartida, acidentes de trabalho estão entre as causas de sérios problemas oculares para os homens e, por isso, é sempre imprescindível equipamentos de proteção individual. Sobretudo, especialistas indicam que uma consulta anual já é ideal e para aqueles que não notaram diferenças para ir ao médico, os sinais podem já estar evidentes, como enrugar a testa para ler ou para ver as coisas mais distantes ou de perto; dificuldade para identificar pequenos objetos e até tontura ou dor de cabeça podem estar associados aos erros de refração, já indicando que é hora de ir ao oftalmologista.

“O principal relato no consultório é a dificuldade para enxergar de longe ou perto, para dirigir à noite ou também para ler, principalmente, àqueles na faixa dos 40 anos. Os pacientes também se queixam com frequência de cansaço visual, ardor, lacrimejamento e vermelhidão ocular. Muitos desses problemas podem ter relação direta com o ambiente de trabalho, fechado e com ar condicionado, que prejudica a saúde ocular por manter baixa umidade do ar”, explica Dr. Adamo Lui Netto, membro do Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

A dica do médico para melhorar os sintomas é a cada período de aproximadamente uma hora, dar um descanso para os olhos, lavando-os com água fria, além do alerta àqueles que precisam usar óculos e não se adaptaram, ainda: “os erros de refração podem diminuir a visão, além de intensificar os sintomas, para um mal-estar geral, inclusive, com indisposição gástrica. A correção óptica é imprescindível e obrigatória”, aponta o especialista. Consultar o médico, ter o receituário em mãos e escolher lentes que mais se adaptam ao perfil são fatores indispensáveis no uso dos óculos. A ZEISS está entre as companhias que oferecem lentes que trazem tecnologia de última geração, incluindo as lentes oftalmológicas, com acabamento específico contra raios UV (solares), ampliando o escopo de utilização das lentes. Além disso, os modelos progressivos oferecem altos índices de personalização atualmente, com amplitude variável para perto e intermediário, de acordo com o perfil; percepção espacial 3D e equilíbrio binocular, proporcionando mais conforto visual; e simetria horizontal, que possibilita impressões visuais idênticas nos ângulos oblíquos e diretos, entre outras características. Vale lembrar que essas lentes presentes no portfolio da companhia, com fotossensibilidade ou que combinam aspectos para uso solar com os de refração, podem ser também ideais para atletas ou adeptos de práticas esportivas.

Dr. Adamo afirma que os homens levam um intervalo menor para passarem a utilizar os óculos, quando os problemas são constatados. Pelos critérios de praticidade, conforto e usabilidade, preferem as lentes progressivas. “Com os modelos de última geração, os pacientes já preferem também as lentes com fotossensibilidade, próprios para trocas de ambientes, inclusive, sob o sol. Essa tendência é seguida ainda mais pelos homens a partir dos 35 anos”, conta e, ainda de acordo com o médico, antes dessa faixa, eles estão ainda mais ligados à moda, preferindo suas lentes solares à parte.

Com especial atenção para a presbiopia – vista cansada – que acomete homens e mulheres, com mais frequência a partir dos 40 anos, vale a pena não deixar de agendar a consulta com o oftalmologista porque, além dos riscos apontados, outras doenças como o glaucoma (alteração na pressão intraocular) e a catarata (perda da transparência do cristalino, que é a lente natural dos olhos) estão entre as doenças que podem acometer os homens e só são detectadas com a realização de exames diagnósticos.

Secretário de Meio Ambiente reúne com caçambeiros da cidade

Secretário de Meio Ambiente reúne com caçambeiros da cidade

O Secretário de Meio Ambiente, Joadylson Ferreira se reuniu nesta manhã, dia 23/09, com os proprietários das empresas de caçambas do município de Varginha, para resolver o problema do descarte de lixo em terreno autorizado pela prefeitura, localizado à margem da BR-491, entre os trevos de Varginha/Elói Mendes e Varginha/Três Pontas.
            Segundo o secretário, a autorização era apenas para o descarte de resíduos de materiais de construção no local, entretanto as empresas não estão respeitando esta norma e depositando também no local materiais orgânicos e lixo hospitalar. A fim de resolver o problema, a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente interditou o local e notificou todos os proprietários que após tomarem conhecimento do ocorrido pediram a reunião para  juntos buscarem uma solução.
            Durante a reunião Joadylson Ferreira apresentou as fotos tiradas pelos seus fiscais, comprovando a quebra das normas estabelecidas entre a secretaria e os mesmo. Todos os seis proprietários presentes reconheceram a irregularidade e disseram estarem dispostos a regularizar novamente o terreno. Para isso será necessário jogar uma grande quantidade de terra no local e também alugar equipamentos necessários, incluindo o maquinário para fazer o recobrimento do lixo já descartado.
            "A secretaria está sendo amiga desde o começo, estabelecendo bons prazos, atendendo a todos sempre que necessário, disponibilizando áreas de trabalho, enfim, cumprindo seu trabalho e muitas vezes indo até além do necessário. Só que não podemos permitir que façam mau uso da nossa confiança. A partir de agora está tudo lacrado e só disponibilizaremos uma nova área para que sejam depositados os resíduos de construção após a reestruturação daquele local. "Aquilo" se tornou uma vergonha para a cidade, motoristas e pedestres que transitam por ali são expostos a uma extrema poluição visual. Precisamos mudar isso e vamos mudar!", declarou o secretário de Meio Ambiente.
            Ainda na reunião os proprietários cogitaram estudar a ideia da criação de uma Associação para facilitar essas negociações e também as realizações dos trabalhos e divulgação dos serviços.

tônio Silva e Vérdi participam da Conferencia Municipal da Juventude




tônio Silva e Vérdi participam da Conferencia Municipal da Juventude


Prefeito e vice participaram da solenidade de abertura da 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, etapa que antecede as conferências estadual e federal, e que reuniu no auditório do Senai no sábado, dia 21, alunos de escolas municipais, estaduais e particulares, para um debate saudável sobre as políticas públicas voltadas para a juventude.
O evento contou ainda com as presenças do Subsecretário de Estado da Juventude Gabriel Azevedo que trouxe as palavras do Governo de Minas,  parabenizando  ao Conselho Municipal da Juventude de Varginha, nas pessoas de seu Presidente, Gabriel Kentenich e do vice  Ricardo Sepini  pela organização do evento, dos secretários municipais Toninho Gonçalves, de Esporte e Rosana Aparecida Carvalho, de Educação e do presidente da Câmara Leonardo Ciacci.

O objetivo geral da Conferencia é contribuir para a construção e fortalecimento da Política Municipal de Juventude, através da discussão dos seguintes temas: Mercado de Trabalho; Educação; Vida Saudável e Política sobre Drogas; Cultura e Conexão; Segurança; Sexualidade; Respeito às Diferenças; Direito de se Associar; Diálogo com o Governo.

“Vendo aqui vocês reunidos numa manha de sábado, imbuídos em um só objetivo, o de garantir  a democracia através do diálogo”, nos deixa orgulhosos”, disse Vérdi.

Da mesma forma o prefeito Antônio Silva  falou da sua satisfação de poder compartilhar de um momento tão importante . “Nosso compromisso é apoia-los, melhorar as politicas públicas para a juventude,  e para isso estamos abertos ao diálogo saudável à busca por mudanças e implementação e projetos”, declarou. 





segunda-feira, 16 de setembro de 2013

LEI DAS DOMÉSTICAS ESTÁ SEM REGULAMENTAÇÃO APÓS 5 MESES

LEI DAS DOMÉSTICAS ESTÁ SEM REGULAMENTAÇÃO APÓS  5 MESES
Mais de cinco meses após ter entrado em vigor, a chamada "PEC das Domésticas" mudou a relação entre patrões e empregadas. No entanto, a medida está sem a regulamentação de inúmeros itens e, por isso, muitas das mudanças anunciadas, além de provocarem dúvidas, sequer têm validade.
 "Trouxeram uma igualdade de direitos no plano constitucional, mas falta no plano infraconstitucional. Por exemplo, estabeleceram o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] obrigatório. Sim, mas qual a alíquota? A questão da marcação de ponto é outra discussão pertinente sobre o tema. Foi aprovada uma Emenda Constitucional, a de número 72,  e não uma nova lei. Para tanto, isso vai demorar, e muito. As domésticas ainda são regidas por leis específicas, como a 5.859/1972", explicou Leone Pereira coordenador do Damásio Educacional e mestre em Direito do Trabalho.
 Sobre o FGTS, o relator do projeto na comissão mista, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugere que o empregador pague 11,2% por mês, sendo 8% para a contribuição e 3,2% para um fundo que constituirá a multa de 40% por demissão sem justa causa. Caso o empregado se afaste por conta própria ou seja demitido com justificativas previstas em lei, como maus tratos e abandono de emprego, o patrão poderá reaver o valor, como se fosse uma poupança forçada.
 "Essa é uma aprovação, sem dúvida, polemica", salientou Leone Pereira
 No limbo
Sem regulamentação correta, poucos direitos foram assegurados, já que e nova lei ainda precisa ser regulamentada. Segundo o especialista, apenas a regulação da jornada de trabalho de 44 horas semanais e 8 horas diárias deveria alterar o cotidiano dos domésticos.
 "Ainda assim com dúvidas, já que temos profissionais como babás e cuidadores de idosos que, muitas vezes, moram na casa. Ou seja, regular horários de almoços e encerramentos do trabalho do dia é um pouco complicado", salientou.
 Pereira alerta ainda que a divulgação equivocada da notícia fez com que muitas casas demitissem as mensalistas em troca da profissional diária, mudança que em muitos casos, teria sido desnecessária.
 "Quiseram fazer um burburinho sobre o tema para impressionar. Ainda tem a função do Congresso Nacional que é a de aprovar a lei. Ou seja, os direitos alardeados não foram regulamentados", disse.
 Fonte: DR. LEONE PEREIRA - Advogado. Autor consolidado obras jurídicas na área trabalhista e de artigos especializados. Palestrante. Doutorando e Mestre em Direito pela PUC/SP. Coordenador Pedagógico da Área Trabalhista do Complexo Educacional Damásio de Jesus. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus - FDDJ/SP (2006). Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - UCAM/RJ (2006). Extensão Universitária - Inglês Instrumental: Leitura para Fins Acadêmicos - COGEAE PUC/SP (2008). Professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Prática Trabalhista do Complexo Educacional Damásio de Jesus (CEDJ) nos sistemas presenci al e telepresencial. Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Escola Superior de Advocacia (ESA) - SP. Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - MBA em Direito do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Pós-Graduação da UFBA (Universidade Federal da Bahia). Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Livros publicados:
- CLT. Organizador: Leone Pereira. Editora Método.
- Vade Mecum. Especialmente elaborado a para OAB e Concursos Públicos. Leone Pereira e vários autores. Editora RT. 
- Manual de Processo de Trabalho. Leone Pereira. Editora Saraiva. 1ª Edição. 2011.
- Prática Trabalhista. Prática Forense. Volume 7. Leone Pereira. 1ª Edição. Editora RT. 2012.
- Direito do Trabalho. Elementos do Direito. Volume 9. Leone Pereira. Editora RT. 1ª Edição. 2012.
- Processo do Trabalho. Elementos do Direito. Volume 17. Leone Pereira. 1ª Edição. Editora RT. 2012.
- Questões Comentadas dos Exames da OAB 1ª Fase. Leone Pereira e vários autores. Editora RT. 2012.
- Audiolivro. Processo do Trabalho para Concursos Públicos. Volume 1. Leone Pereira. Editora Saraiva
- Audiolivro. Processo do Trabalho para Concursos Públicos. Volume 2. Leone Pereira. Editora Saraiva.
- Audiolivro. Processo do Trabalho para Concursos Públicos. Volume 3. Leone Pereira. Editora Saraiva.
- Coleção SOS (Sínteses Organizadas Saraiva). Direito e Processo do Trabalho. Leone Pereira e Jônatas
Fernanda Pascual
Assessoria de Imprensa - Marketing

Dr. Armando Fortunato pede que Prefeitura denuncie contrato com a Copasa

Dr. Armando Fortunato pede que Prefeitura denuncie contrato com a Copasa
Receio de vereadores é que contrato seja renovado automaticamente e não ocorra uma negociação prévia de preços e serviços
No final deste ano vence o atual contrato do município de Varginha com a Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – e caso a Prefeitura não encaminhe um projeto para ser votado na Câmara, com um novo contrato que fixe os novos moldes para continuar a prestação do serviço, automaticamente a Copasa reassume o abastecimento de água e o tratamento de esgoto de Varginha.
Tal atitude vem sido combatida desde o início do ano pelos vereadores da atual legislatura. Eles batalham para que o prefeito compartilhe com o Legislativo a responsabilidade de decidir, baseados em dados, o melhor serviço para atender à população.
Prova disso é que na primeira reunião ordinária da Câmara de Varginha, ainda em fevereiro, o vice-presidente da Casa, vereador Dr. Armando Fortunato pediu que fosse realizado um estudo comparativo, por meio de consultoria especializada, que analisasse os serviços prestados pela Copasa e por um Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae. À época, o vereador justificou seu pedido afirmando que decidir os rumos do abastecimento de água e o tratamento de esgoto do município era complexo e, sendo assim, era necessário que os vereadores estivessem respaldados com o maior número de informações possíveis. “Como a responsabilidade da renovação deste contrato poderá perdurar por dezenas de anos e os desacertos e as competências recaírem sobre esta Casa Legislativa, faz-se necessário maior planejamento e estudos criteriosos, convincentes e bem fundamentados sobre esse estudo técnico e financeiro”, afirmou Dr. Armando.
O vereador Reginaldo Tristão também buscou informações sobre o assunto ao apresentar na Câmara, em 27 de fevereiro de 2013, um requerimento com vários questionamentos sobre o contrato vigente e sobre o que aconteceria caso não ocorresse uma renovação. “Uma das atribuições dos membros desta Casa Legislativa é fiscalizar e com o iminente encerramento do contrato do Município com a Copasa, precisamos estar atentos a todos os detalhes que envolvem essa situação”, explicou o vereador.
O referido contrato também foi tema de questionamentos do vereador Henrique Lemes em um requerimento, apresentado no mês de abril. “É preciso saber se será cobrado apenas o que realmente é consumido pelo usuário, se irá reduzir o valor do tratamento de esgoto, se o valor das tarifas vai abaixar, enfim, caos a Copasa continue, se a prestação do serviço vai melhorar, atendendo às reclamações, que são diversas, feitas pela população”, disse o vereador.
Além disso, em quase todas as reuniões ordinárias os vereadores pedem que o Poder Executivo amplie a discussão sobre o assunto, para que o povo também possa opinar e ajude a decidir um assunto tão importante.

ESTUDO
Na última reunião da Câmara, no dia 11/09, o vereador Dr. Armando Fortunato voltou a levar o assunto ao Plenário. Agora, com os dados da consultoria realizada em mãos. O vice-presidente solicitou que o estudo fosse encaminhado ao prefeito Antônio Silva e pediu, novamente, que ocorra a denúncia do contrato. “Precisamos discutir esse assunto, não podemos permitir uma renovação automática sem analisar dados e ouvir a população. Eu já propus a realização de um plebiscito para que o povo demonstre sua vontade e para que façamos uma escolha participativa. Ainda que seja considerado as garantias que a Copasa tem disponibilizado às diversas cidades mineiras, não pode ser descartada a implantação de um Saae aqui em nossa cidade”, disse o vereador. 
Dr. Armando também fez questão de ressaltar que o resultado do estudo aponta para uma qualidade de serviço não satisfatória, tendo em vista um alto valor cobrado em comparação a uma baixa contrapartida da Copasa. “A Copasa arrecada bastante, mas não investe na mesma proporção em Varginha. Outra questão é a qualidade do serviço, que pelos dados que recebemos, não é tão excelente assim”, disse.
Sendo assim, o vice-presidente reforçou a importância do prefeito ter acesso a esse estudo encomendado pela Câmara e que torne participativo o assunto em pauta. “Nossa intenção é colaborar. É muito importante analisar outras possibilidades, mas principalmente promover uma melhor negociação com a atual concessionária para a redução dos valores das tarifas, além da promoção de maiores investimentos de caráter social e de Empresa Cidadã em prol dos nobres interesses da população da nossa cidade”.
O estudo comparativo foi enviado pela Câmara para a Prefeitura de Varginha.
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CNC- BALANÇO SEMANAL — 09 a 13/09/2013

 
BALANÇO SEMANAL — 09 a 13/09/2013

- Países membros da OIC debateram futuro da cafeicultura em Belo Horizonte; Leilão de Opções arrematou 85,6% da oferta e BB assinou contrato para repasse de recursos do Funcafé

LEILÕES DE OPÇÕES — A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou, nesta sexta-feira, 13 de setembro, o primeiro de três Leilões de Opções de Venda de café. No pregão, foram arrematados 85,6% dos 10 mil contratos ofertados pela estatal. Cada contrato equivale a 100 sacas de café arábica e tem exercício em março de 2014, com preço de referência de R$ 343 por saca. Ao todo, foram negociados 8.565 contratos.

Segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os estados de Minas Gerais e São Paulo negociaram todos os contratos disponíveis, de 7 mil e 1,4 mil, respectivamente. No Paraná, foram vendidos 80 dos 500 disponíveis; na Bahia, 65 de 400; e no Espírito Santo, 20 de 700 contratos.

O Conselho Nacional do Café reitera que os Leilões de Opções integram um pacote de conquistas das lideranças do setor junto ao Governo Federal, as quais objetivam ordenar a oferta do produto e gerar sustentação aos preços. Ao todo, a cafeicultura brasileira contará com R$ 5,8 bilhões na safra 2013, o maior volume de recursos da história. Para as Opções, foram destinados R$ 1,05 bilhão.

Próximos leilões — Na última segunda-feira, 9 de setembro, na cerimônia de abertura da Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte (MG), o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, anunciou as datas dos dois próximos leilões. De acordo com ele, os pregões seguintes serão realizados nos dias 20 e 27 deste mês, ambos com oferta de 1 milhão de sacas.

SEMANA INTERNACIONAL DO CAFÉ — Entre os dias 9 e 13 de setembro, participamos da Semana Internacional do Café, evento que englobou a rodada de reuniões da Organização Internacional do Café (OIC) e as festividades do cinquentenário da entidade, além do 8º Espaço Café Brasil, a maior feira do setor na América Latina. Essa foi uma excelente oportunidade para apresentarmos a todo o mundo – participaram delegações de mais de 70 países – a força da cafeicultura brasileira, em especial através das a&ccedi l;ões e trabalhos das lideranças do setor, representados pelos governos federal e estaduais, pela Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (FAEMG), pelo Conselho Nacional do Café (CNC) e pela Comissão Nacional do Café da CNA.

Entre os destaques do evento, constaram as questões econômicas, envolvendo a continuidade da volatilidade dos preços e a incerteza financeira como motivo de preocupação, fato que possui atenção especial da OIC em seu plano de trabalho. O diretor executivo da Organização, Robério Silva, apontou que a entidade dá caráter prioritário à gestão de risco e à sustentabilidade econômica e se estabelece como referencial estatístico essencial para o setor para tentar sanar o problema, operando como um centro de informações que disponibiliza cifras consolidadas sobre produção, consumo, exportações e estoques.

As questões ambientais também foram lembradas. Robério citou que a OIC pretende se estabelecer como centro para a difusão de informações relevantes sobre os desafios enfrentados pelo setor cafeeiro global frente a preocupações com o meio ambiente. “Estamos dedicando especial atenção aos efeitos e consequências das mudanças climáticas para a oferta, no presente e no futuro. No momento, apoiamos e colaboramos com a Iniciativa Café & Clima para melhorar nossas atividades de conscientização neste campo e, potencialmente, hospedar a caixa de ferramentas desta ação, disponibilizando aos cafeicultores do mundo inteiro um guia prático para a adaptaç&ati lde;o às mudanças climáticas e à mitigação de seus efeitos prejudiciais”, destacou.

Em relação aos aspectos sociais da cafeicultura, o diretor executivo da OIC recordou que a maioria dos países produtores são nações em desenvolvimento, ao passo que a maioria dos importadores são desenvolvidos. Nesse sentido, ele apontou que os princípios basilares do programa de atividades da OIC enfatizam a erradicação da pobreza, a promoção da agregação de valor nos países emergentes e as formas de contribuir para a realização das Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs).

Por fim, merece destaque a “Declaração de Belo Horizonte”, documento elaborado pelas mais de 70 nações cafeeiras presentes ao evento. Em seu conteúdo, os países destacam a necessidade contínua de apoio da OIC a medidas para assegurar a sustentabilidade econômica, social e ambiental do setor cafeeiro, em consonância com os objetivos do Acordo Internacional do Café de 2007.

Além disso, os membros acreditam que a entidade deve ajudar a enfrentar os desafios presentes e futuros, como a escassez de recursos ambientais, pragas e doenças, o impacto negativo da volatilidade dos preços, o aumento dos custos de produção e as mudanças nas condições climáticas globais, bem como a necessidade de reforçar o papel das mulheres e dos jovens na cadeia produtiva do café e a importância de melhores condições de trabalho.

A busca por preços equitativos, tanto para consumidores quanto para produtores, é outra preocupação apresentada na Declaração de Belo Horizonte. As nações reconheceram a precisão de entendimento acerca das condições estruturais nos mercados internacionais e das tendências de longo prazo na produção e no consumo, que equilibram oferta e demanda, para que essa meta seja alcançada.

Os países membros da OIC renovaram seu compromisso em zelar pela preservação do meio ambiente e pelos meios de sustento das gerações futuras, externaram sua preocupação com a escassez de recursos financeiros para os projetos de desenvolvimento da cafeicultura e se comprometeram a fortalecer o papel da Organização na busca de fontes alternativas de financiamento. Por fim, reconheceram a importância de prestar apoio e assistência técnica às nações produtoras afetadas por pragas e doenças, principalmente no que diz respeito a América Central e México, os quais vivenciam uma das crises fitossanitárias – causada pela ferrugem – mais severas da histó ria,  e em aprimorar a cooperação entre os países membros e com organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (IFAD) com o objetivo de compartilhar conhecimentos científico e técnico e melhores práticas neste campo.

ANÚNCIO DE SAFRA DA CONAB — Também durante a Semana Internacional, a Conab divulgou seu terceiro levantamento para a safra 2013 de café no Brasil, De acordo com a estatal, o país colherá 47,544 milhões de sacas de 60 kg, volume que representa quebra de 6,46% em relação ao ciclo 2012/13, quando foram colhidas 50,83 milhões de sacas. Do total projetado, 36,667 milhões de sacas são referentes à variedade arábica e 10,877 milhões à robusta.

O CNC destaca a forma técnica da apresentação elaborada pelo diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Sílvio Porto, que elucidou a todos os países presentes no evento o modelo operacional do levantamento, inclusive fazendo uso de georreferenciamento em algumas regiões produtoras. Esse fato, sem dúvida, ajudará a mitigar as especulações a respeito de nossa produção. Ainda na apresentação, Porto criticou as inúmeras “previsões” que instituições privadas fazem sobre a colheita brasileira e frisou que a Conab é o órgão mais capacitado, recomendando que sejam ignoradas quaisquer projeçõe s especulativas, de maneira que se evite pressionar ainda mais as cotações do café por interesse.

LIBERAÇÕES DO FUNCAFÉ — Na quarta-feira, 11 de setembro, o Diário Oficial da União trouxe a publicação da liberação de R$ 1 bilhão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para o Banco do Brasil. A distribuição dos recursos ficou da seguinte forma: até R$ 160,640 milhões para Custeio; até R$ 283,994 milhões para Estocagem; até R$ 141,176 milhões para Aquisição de Café (FAC); até R$ 20 milhões para Contratos de Opções e operaç&otil de;es em Mercados Futuros; até R$ 80 milhões para Capital de Giro à Indústria de Torrefação; até R$ 66,623 milhões para Capital de Giro à Indústria de Solúvel; até R$ 242,568 milhões de Capital de Giro para Cooperativa de Produção; e até R$ 5 milhões para Recuperação de Cafezais Danificados.

Com o repasse ao BB, o Governo Federal já liberou R$ 3,084 bilhões do orçamento total de R$ 3,16 bilhões do Funcafé previsto para a safra 2013. Desse montante, R$ 1,138 bilhão foram para Estocagem, R$ 616,9 milhões para Custeio, R$ 500 milhões para FAC, R$ 450 milhões para capital de giro das Cooperativas, R$ 200 milhões para giro das Torrefações, R$ 150 milhões de giro para indústrias de Solúvel, R$ 20 milhões para operações de Opções e Mercados Futuros e R$ 5 milhões para recuperação de cafezais. Veja a tabela com a distribuição dos recursos por agente tomador no final deste boletim.

MERCADO — O vencimento dezembro do contrato C da Bolsa de Nova York apresentou ganhos de 280 pontos na semana, até o fechamento de quinta-feira, quando foi cotado a US$ 1,2060 por libra-peso. A tendência de alta foi influenciada pela continuidade do movimento de valorização do real ante o dólar e por preocupações quanto ao clima seco poder danificar cafeeiros que apresentaram florescimento precoce em algumas origens brasileiras. A revisão para baixo da projeção da safra 2013/14 do Brasil pela Conab também ajudou a dar suporte aos preços.< /o:p>

Na quinta-feira, a agência Bloomberg divulgou análise do Grupo Marex Spectron que prevê encolhimento do excedente mundial de café no ano safra que iniciará em outubro, para 250 mil sacas ante os 6,9 milhões de sacas de 2012/13. A projeção aponta comportamentos divergentes para os mercados de arábica e robusta, estimando pequeno déficit na oferta do primeiro e significativo excedente para o segundo.

Na Bolsa de Londres, o contrato 209 com vencimento em novembro apresentou perdas de US$ 11 por tonelada no acumulado da semana até o fechamento da quinta-feira, que foi de US$ 1.753 por tonelada. A especulação sobre a aproximação da entrada de uma volumosa safra vietnamita continua motivando a tendência de queda.

O dólar apresentou desvalorização de 1,28% no Brasil, até o fechamento de ontem, quando foi cotado a R$ 2,2745. Esse foi o menor valor da moeda norte-americana em mais de um mês, consolidando os efeitos do programa de intervenção diária do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio.

Atenciosamente,

Dep. federal Silas Brasileiro
Presidente Executivo do CNC