Dr. Armando Fortunato pede que Prefeitura denuncie contrato com a Copasa

Dr. Armando Fortunato pede que Prefeitura denuncie contrato com a Copasa

Receio de vereadores é que contrato seja renovado automaticamente e não ocorra uma negociação prévia de preços e serviços

No final deste ano vence o atual contrato do município de Varginha com a Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – e caso a Prefeitura não encaminhe um projeto para ser votado na Câmara, com um novo contrato que fixe os novos moldes para continuar a prestação do serviço, automaticamente a Copasa reassume o abastecimento de água e o tratamento de esgoto de Varginha.

Tal atitude vem sido combatida desde o início do ano pelos vereadores da atual legislatura. Eles batalham para que o prefeito compartilhe com o Legislativo a responsabilidade de decidir, baseados em dados, o melhor serviço para atender à população.

Prova disso é que na primeira reunião ordinária da Câmara de Varginha, ainda em fevereiro, o vice-presidente da Casa, vereador Dr. Armando Fortunato pediu que fosse realizado um estudo comparativo, por meio de consultoria especializada, que analisasse os serviços prestados pela Copasa e por um Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae. À época, o vereador justificou seu pedido afirmando que decidir os rumos do abastecimento de água e o tratamento de esgoto do município era complexo e, sendo assim, era necessário que os vereadores estivessem respaldados com o maior número de informações possíveis. “Como a responsabilidade da renovação deste contrato poderá perdurar por dezenas de anos e os desacertos e as competências recaírem sobre esta Casa Legislativa, faz-se necessário maior planejamento e estudos criteriosos, convincentes e bem fundamentados sobre esse estudo técnico e financeiro”, afirmou Dr. Armando.

O vereador Reginaldo Tristão também buscou informações sobre o assunto ao apresentar na Câmara, em 27 de fevereiro de 2013, um requerimento com vários questionamentos sobre o contrato vigente e sobre o que aconteceria caso não ocorresse uma renovação. “Uma das atribuições dos membros desta Casa Legislativa é fiscalizar e com o iminente encerramento do contrato do Município com a Copasa, precisamos estar atentos a todos os detalhes que envolvem essa situação”, explicou o vereador.

O referido contrato também foi tema de questionamentos do vereador Henrique Lemes em um requerimento, apresentado no mês de abril. “É preciso saber se será cobrado apenas o que realmente é consumido pelo usuário, se irá reduzir o valor do tratamento de esgoto, se o valor das tarifas vai abaixar, enfim, caos a Copasa continue, se a prestação do serviço vai melhorar, atendendo às reclamações, que são diversas, feitas pela população”, disse o vereador.

Além disso, em quase todas as reuniões ordinárias os vereadores pedem que o Poder Executivo amplie a discussão sobre o assunto, para que o povo também possa opinar e ajude a decidir um assunto tão importante.

ESTUDO

Na última reunião da Câmara, no dia 11/09, o vereador Dr. Armando Fortunato voltou a levar o assunto ao Plenário. Agora, com os dados da consultoria realizada em mãos. O vice-presidente solicitou que o estudo fosse encaminhado ao prefeito Antônio Silva e pediu, novamente, que ocorra a denúncia do contrato. “Precisamos discutir esse assunto, não podemos permitir uma renovação automática sem analisar dados e ouvir a população. Eu já propus a realização de um plebiscito para que o povo demonstre sua vontade e para que façamos uma escolha participativa. Ainda que seja considerado as garantias que a Copasa tem disponibilizado às diversas cidades mineiras, não pode ser descartada a implantação de um Saae aqui em nossa cidade”, disse o vereador. 

Dr. Armando também fez questão de ressaltar que o resultado do estudo aponta para uma qualidade de serviço não satisfatória, tendo em vista um alto valor cobrado em comparação a uma baixa contrapartida da Copasa. “A Copasa arrecada bastante, mas não investe na mesma proporção em Varginha. Outra questão é a qualidade do serviço, que pelos dados que recebemos, não é tão excelente assim”, disse.

Sendo assim, o vice-presidente reforçou a importância do prefeito ter acesso a esse estudo encomendado pela Câmara e que torne participativo o assunto em pauta. “Nossa intenção é colaborar. É muito importante analisar outras possibilidades, mas principalmente promover uma melhor negociação com a atual concessionária para a redução dos valores das tarifas, além da promoção de maiores investimentos de caráter social e de Empresa Cidadã em prol dos nobres interesses da população da nossa cidade”.

O estudo comparativo foi enviado pela Câmara para a Prefeitura de Varginha.

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