Lei Geral é pouco conhecida em Minas Gerais

Lei Geral é pouco conhecida em Minas Gerais

O setor de serviços possui maior percentual de entrevistados informados sobre os benefícios da LC 123/2006

Quase cinco anos após a criação da Lei Geral, que oferece um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, empresários mineiros reconhecem que houve redução da carga tributária e simplificação para pagamento de impostos. Os resultados são da pesquisa do Sebrae-MG Expectativas das MPEs Mineiras, referente ao segundo trimestre de 2011. O estudo apontou também que 63% dos entrevistados desconheciam a Lei e suas vantagens.

De acordo com a pesquisa, 37% dos empresários conhecem a Lei Complementar 123/2006. No setor de serviços há maior proporção dos que têm informação. Já nas regiões Oeste e Leste, quase a metade dos empresários sabem sobre a norma. Os que disseram conhecer a Lei buscaram informações na internet e em jornais (24%), foram orientados pelo Sebrae-MG (7%) e pelo contador da empresa (6%).

Criada em 14 de dezembro de 2006, a Lei Geral assegura alguns benefícios às micro e pequenas empresas como, opção pelo Simples Nacional, acesso a compras públicas, desburocratização de processos, fiscalização orientada e acesso a recursos para inovação tecnológica. 

Entre os benefícios, o mais utilizado pelos entrevistados foi o Simples Nacional, regime especial de tributação que criou várias facilidades para os pequenos negócios.  Os empresários da indústria são os que mais aderiram ao Simples.

Expectativa

A pesquisa foi realizada com 533 empresas de Minas Gerais. O estudo também mostra o Índice de Expectativa dos empresários mineiros dos setores de Comércio, Serviços, Indústria e Construção Civil. Os entrevistados informaram a previsão sobre a economia do país, o segmento de atividade, o número de funcionários, o faturamento, o custo operacional, os investimentos e a capacidade de produção.

Para o segundo trimestre deste ano, o Índice de Expectativa é de 57,5%, o que indica otimismo dos empresários. Os mais confiantes são das regiões Oeste e Centro do estado e dos setores de Serviços e de Construção Civil, aquecidos pelo crescimento da economia e pela preparação dos jogos esportivos que irão ocorrer no país nos próximos anos. 

DADOS

Expectativa para 2º semestre de 2011

79% dos empresários estão otimistas

Índice de Expectativa dos empresários: 57,5

O setor de serviços teve maior índice de expectativa: 59,16

A Região Centro obteve maior índice de expectativa: 58,74

Lei Geral

63% dos entrevistados não conhecem a Lei Geral

A Região Oeste (44%) tem o maior número de empresários que conhecem sobre a Lei

37% sabem sobre a norma, tendo como principais fontes de informação:

·         Internet e jornais, entre outros (24%)

·         Sebrae-MG (6%)

·         Contador da empresa (6%)

O Simples Nacional (66,8%) é o benefício da Lei Geral mais utilizado pelos empresários

A Indústria apresenta maior proporção de empresários que aderiram ao Simples (82,5%)

A Região Sul possui maior percentual que usam Simples (71,4%)

As principais vantagens adotadas pelos empresários que optaram pelo Simples Nacional:

·         Facilidade no pagamento de impostos (85%)

·         Redução da carga tributária (57%)