AGENDA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS Quarta-feira (26/02/14)

AGENDA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Quarta-feira (26/02/14)

A Assembleia realiza nove reuniões de comissões, sendo cinco audiências públicas. Entre os temas estão as ações governamentais para o enfrentamento da seca e denúncias de violação dos direitos humanos contra policiais militares.

Policiais militares denunciam constrangimento

A Comissão de Direitos Humanos recebe, às 9 horas, no Auditório, quatro policiais militares que teriam sofrido constrangimentos ao serem presos por um crime que não teriam cometido. Eles foram acusados de coação de testemunha e agressão a um policial civil. Segundo informaram, o processo administrativo na Polícia Militar os inocentou por falta de provas, e assim mesmo, o Ministério Público pediu a prisão preventiva dos acusados.

Conselho Estadual de Saúde

Às 9h30, a Comissão de Saúde, discute, no Plenarinho IV, o Projeto de Lei 4.427/13, que trata da organização, competência e atribuições do Conselho Estadual de Saúde. A audiência pretende escutar instituições como a Secretaria Estadual de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde para que os deputados possam opinar e sugerir adequações ao PL.

Comunidades Terapêuticas são tema de audiência

A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack vai realizar, a partir das 10 horas, no Plenarinho 1, discussão sobre a negativa de cadastramento dessas comunidades por parte dos conselhos municipais de Assistência Social. Essas comunidades, que são gerenciadas pela sociedade civil, não são oficialmente reconhecidas pelo Estado como instituições de tratamento de dependentes químicos.

ALMG reivindica ações do governo contra a seca

Em audiência pública realizada no Auditório, a partir das 15 horas, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial vai debater os impactos da seca prolongada no Estado, além de reivindicar ações do governo em apoio aos produtores rurais. De acordo com o presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), a estimativa é que a estiagem cause a perda de 50% da produção de milho e soja no Pontal do Triângulo e nas regiões Sul e Sudeste de Minas e de 30% da produção de café do Estado.

Audiência discute denúcias contra juiz de Ribeirão das Neves

Ainda às 15 horas, a Comissão de Direitos Humanos discute denúncias de que o juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves, Fabiano Afonso, teria tratado de maneira desrespeitosa policiais militares. Em um dos casos, ele teria chamado a escrevente que oficiava nas audiências de “burra e idiota”.

Para ver a agenda completa:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/agenda/

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