audiência pública nesta segunda-feira (24).

Estatuto da Pessoa com Deficiência é debatido na ALMG

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizará audiência pública nesta segunda-feira (24).

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (24/02/14), às 9h30min, no Auditório da Casa. O requerimento, feito pela deputada Liza Prado (Pros), visa debater o Projeto de Lei (PL) 4.254/2013, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais.
De acordo com a parlamentar, o objetivo do Estatuto é estabelecer orientações que promovam e protejam o exercício pleno de todos os direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência. “A intenção é que o Estado promova políticas públicas que assegurem a acessibilidade, inclusão social e oportunidades no mercado de trabalho para essas pessoas, melhorando a qualidade de vida. A reunião será importante para a população apresentar sugestões às proposições do projeto", enfatizou.
Convidados – Foram chamados para participar da audiência a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola; a procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos do Ministério Público do Estado, Maria Odete Souto Pereira; a coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia de Oliveira; a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz Ferreira; o defensor público coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, Estevão Machado de Assis Carvalho.
Foram convidados também o vereador de Belo Horizonte, Leonardo Mattos (PV); a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Gilmara Costa de Morais Castro; a coordenadora Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência, Maria Cristina Abreu Domingos Reis; a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Uberlândia, Márnia Santos Muniz; o vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Uberlândia, Gilmar Borges Rabelo; o vereador do município de Montes Claros, Valcir Soares da Silva (PTB); o vereador do município de Montes Claros, Rodrigo Maia de Oliveira (PTN); e a coordenadora de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros, Maria Aparecida Medeiros de Queiroz.
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