Interior quer debater Estatuto da Pessoa com Deficiência

Gestores municipais pediram, em audiência pública, nesta segunda (24), que a discussão seja estendida a outras regiões.

Representantes de associações ligadas à pessoa com deficiência, do governo do Estado e da sociedade civil, além de vereadores de Belo Horizonte e Montes Claros (Norte de Minas), solicitaram à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 4.254/13, da deputada Liza Prado (Pros), que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado, seja feito também no interior. O pedido foi feito em audiência pública realizada nesta segunda-feira (24/2/14), realizada a requerimento da autora da proposição, que também é presidente da comissão.
Os vereadores de Montes Claros, Valcir Soares e Rodrigo Oliveira, foram os principais defensores do debate em outras cidades mineiras. Para eles, o estatuto representará um avanço na defesa da pessoa com deficiência, mas precisa ser amadurecido por meio das experiências vividas em todas as regiões. Eles defenderam, também, que o principal foco das normativas deve estar voltado para a acessibilidade. “De nada adianta termos escolas, transporte e educação de qualidade, se as cidades não oferecerem acesso a esses locais”, ponderou.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, Gilmara Morais, reforçou as palavras dos parlamentares de que a discussão deve ser ampliada para outras cidades. Para tanto, sugeriu que seja feito um levantamento de todos os municípios que possuem conselhos, para que possam promover esses debates.
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