Ministro Guilherme Afif participa amanhã da votação do Novo Simples, que pode beneficiar 500 mil pequenas empresas brasileiras

Ministro Guilherme Afif participa amanhã da votação do Novo Simples, que pode beneficiar 500 mil pequenas empresas brasileiras

Câmara dos Deputados vota projeto que atualiza o SuperSimples; alterações preveem que empresas sejam classificadas pelo porte (não pela atividade) e que substituição tributária seja extinta ou abatida na íntegra para pequenas empresas

Brasília, 28/04/2014 – Está prevista para amanhã (29) a votação do Projeto de Lei Complementar n. 221/2012, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar n. 123/06), mais conhecida como Supersimples. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, vai estar presente na votação. Essas propostas de alteração na Lei Geral estão entre os maiores avanços para o setor da micro e pequena empresa desde a promulgação da Lei, em 2006. 

Segundo Guilherme Afif, a aprovação do PLP tem como objetivo aumentar o apoio aos micro e pequenos empreendedores brasileiros. “Juntos, deixaremos o Brasil cada vez mais forte. Os pequenos negócios representam 97% do universo empresarial brasileiro e 52% da força do emprego. Precisamos nos mobilizar e garantir este avanço para setor”, destaca o ministro.

O texto do projeto é um substitutivo do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA). Se aprovado, vai permitir a inclusão, no regime de tributação do Supersimples, de quase 500 mil micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. Desta forma, a classificação das empresas passa a ser pelo porte e pelo teto de faturamente e não mais em função da atividade do empreendimento.

A aprovação do Novo Simples também vai permitir que a substituição tributária seja extinta ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte. Atualmente, as secretarias de Fazenda dos estados utilizam esse mecanismo de arrecadação para cobrar antecipadamente o ICMS das mercadorias adquiridas pelos empreendedores. Isso significa que o empresário precisa pagar o ICMS antes mesmo de saber se os produtos serão vendidos. 

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, comenta a importância dos aprimoramentos na substituição tributária. “Isso faz com que os donos de pequenos negócios fiquem sem capital de giro e corram o risco de quebrar ou de serem empurrados para a informalidade. Esse é um mecanismo que se banalizou para todas as categorias. Queremos que esse instrumento seja usado apenas para as empresas de maior porte”.

O aprimoramento do Supersimples é uma das principais bandeiras da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Até o fim de maio, o ministro terá visitado todos os estados brasileiros com a Caravana da Simplificação. O evento mobiliza os governos federal, estadual e municipal, além de representações comerciais, empresários e entidades do segmento, para debaterem o tema. 

Data: 29/04/2014

Local: Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, Brasília/DF

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Luciene Cruz

Assessoria de Imprensa

Secretaria da Micro e Pequena Empresa