CNJ- Boletim Diário de notícias

Boletim Diário de notícias  25 Fevereiro 2014 DIONE FONSECA, CNJ nega a extinção de processo disciplinar contra desembargador do Acre Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido do desembargador Francisco Djalma da Silva para extinguir o processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Seguindo o voto do relator do caso, conselheiro Flavio Sirangelo, o plenário reforçou o entendimento consolidado no sentido da autonomia dos tribunais na abertura de processos disciplinares contra magistrados, além da não interferência do Conselho na condução de procedimentos disciplinares instaurados regularmente nos tribunais, salvo se houver vícios. Leia Mais Nova unidade de internação do DF abrigará jovens em conflito com a lei, a partir desta semana A unidade de internação para adolescentes em conflito com a lei inaugurada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na última quinta-feira (20/2), em São Sebastião, cidade-satélite de Brasília/DF, vai receber os primeiros adolescentes nesta quinta-feira (27/2). É quando os primeiros 44 internos sairão do Caje, unidade conhecida pelas rebeliões, assassinatos de internos e precariedade das instalações, para viver em um dos alojamentos da Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), de acordo com a Secretaria da Criança do GDF. Leia Mais Conselho capacita mais 35 instrutores em mediação e conciliação, em Brasília Com o objetivo de multiplicar o número de mediadores no Brasil e reduzir o estoque de 92,2 milhões de processos em andamento no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena, nesta semana, o XII Curso Presencial de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação. Leia Mais CNJ não terá expediente na segunda e terça-feira de carnaval O expediente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será suspenso nos dias 3 e 4 de março, segunda e terça-feira de carnaval. Portaria da Secretaria-Geral do Conselho, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), informa que os prazos processuais iniciados ou encerrados em um desses dois dias serão automaticamente prorrogados para quarta-feira (5/3). Na quarta-feira de cinzas, o expediente no CNJ será das 14 às 19 horas. Agência CNJ de Notícias Fórum da Copa discute atuação do Judiciário durante o mundial Integrantes do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014 reuniram-se em Brasília/DF com coordenadores estaduais do Fórum da Copa para apresentar as linhas gerais do protocolo a ser celebrado com a Fifa e o COL, que definirá a atuação do Poder Judiciário durante o evento. Leia Mais Tribunais firmam parceria para aplicar Ficha Limpa nas eleições O aspecto mais positivo do encontro entre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Vanderlei Romer, e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Nelson Schaefer Martins, foi o acerto de uma parceria para a agilização e padronização da expedição de certidões de antecedentes criminais e civis para os futuros candidatos às eleições. A avaliação foi feita pelo próprio presidente do TRE-SC após reunião que ocorreu na tarde de quinta-feira (20/2) na sede do Judiciário Eleitoral catarinense. Leia Mais Pacoti disciplina participação de crianças no carnaval A juíza Deborah Cavalcante Oliveira Salomão Guarines, em respondência pela Vara Única da Comarca de Pacoti (CE), município situado a 118 km de Fortaleza, determinou que, durante o carnaval, menores de 15 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis só poderão permanecer nos festejos até o limite das 22 horas. De acordo com o documento, também fica proibida a permanência de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis nos referidos locais. Leia Mais Montes Claros de Goiás realiza mutirão Acelerar Previdenciário A Comarca de Montes Claros de Goiás realizou, na última quarta-feira (19/2), o mutirão Acelerar Previdenciário, com cerca de 150 audiências agendadas. A ação integra o Programa Acelerar, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e tem o objetivo de tornar ágil o julgamento de ações repetitivas e complexas. Leia Mais