DATA: 29/5/13 (quarta-feira)
HORÁRIO: 10h30
LOCAL: Salão Nobre da ALMG
Um ato público em defesa da criação do Tribunal Regional Federal (TRF) de Minas Gerais será realizado nesta quarta-feira (29/5/13), às 10h30, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No evento, que vai contar com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), será lido um manifesto pela implantação do órgão. A cerimônia vai reunir representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de entidades de classe e políticos.
Realizado pela Assembleia Legislativa em conjunto com a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o ato público tem o objetivo de apoiar a implantação do TRF em Minas. Esta é uma reivindicação antiga dos magistrados, advogados e também da sociedade, em decorrência da demora atual na tramitação dos processos que envolvam a União.
Estão previstas as presenças dos presidentes da CDL-BH, Bruno Selmi Dei Falci; da OAB-MG, Luís Cláudio da Silva Chaves; da Fiemg, Olavo Machado Júnior; e da Ajufemg, Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza, além do juiz federal Ricardo Machado Rabelo, deputados e outras autoridades.
Histórico – No dia 3 de abril, foi aprovada em 2º turno, pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/12, que prevê a criação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais e em mais três Estados. Atualmente os processos mineiros tramitam no TRF1, sediado em Brasília, e que engloba outros 12 Estados e o Distrito Federal.
Apesar da aprovação da PEC, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, manifestou, aos presidentes da Câmara e do Senado, preocupação com a criação dos Tribunais Regionais Federais. O Brasil tem hoje cinco TRFs.
Leia mais notícias do que acontece na ALMG
HORÁRIO: 10h30
LOCAL: Salão Nobre da ALMG
Ato público defende criação de TRF em Minas Gerais
Solenidade vai ser realizada nesta quarta-feira (29), às 10h30, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa.
Um ato público em defesa da criação do Tribunal Regional Federal (TRF) de Minas Gerais será realizado nesta quarta-feira (29/5/13), às 10h30, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No evento, que vai contar com a presença do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), será lido um manifesto pela implantação do órgão. A cerimônia vai reunir representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de entidades de classe e políticos.
Realizado pela Assembleia Legislativa em conjunto com a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o ato público tem o objetivo de apoiar a implantação do TRF em Minas. Esta é uma reivindicação antiga dos magistrados, advogados e também da sociedade, em decorrência da demora atual na tramitação dos processos que envolvam a União.
Estão previstas as presenças dos presidentes da CDL-BH, Bruno Selmi Dei Falci; da OAB-MG, Luís Cláudio da Silva Chaves; da Fiemg, Olavo Machado Júnior; e da Ajufemg, Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza, além do juiz federal Ricardo Machado Rabelo, deputados e outras autoridades.
Histórico – No dia 3 de abril, foi aprovada em 2º turno, pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/12, que prevê a criação de um Tribunal Regional Federal em Minas Gerais e em mais três Estados. Atualmente os processos mineiros tramitam no TRF1, sediado em Brasília, e que engloba outros 12 Estados e o Distrito Federal.
Apesar da aprovação da PEC, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, manifestou, aos presidentes da Câmara e do Senado, preocupação com a criação dos Tribunais Regionais Federais. O Brasil tem hoje cinco TRFs.
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