CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - ETAPA MUNICIPAL - VARGINHA - MG

O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração

            Acontece na próxima terça-feira, dia 28 de maio no auditório da FADIVA (Faculdade de Direito de Varginha), a etapa municipal da CONAE (Conferência Nacional de Educação) em Varginha. O evento começara as 07h30 e tem previsão de término às 17h.

            Vale lembrar que a etapa nacional da Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2014 será realizada no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014 e terá como sede a cidade de Brasília/DF. Até lá, serão realizadas a partir de novembro de 2012, Conferências Preparatórias e Livres (presenciais e/ou digitais); Conferências Municipais, Intermunicipais, no primeiro semestre de 2013; e Estaduais e do Distrito Federal, no segundo semestre do mesmo ano, garantindo assim a participação de todos aqueles que se interessam em promover educação de qualidade no Brasil.

            É importante a participação de todos, principalmente dos atores fundamentais do processo educacional: estudantes, professores, gestores, pais, entidades sindicais, movimentos sociais, conselhos de educação, entre muitos outros segmentos e setores. Vamos debater e apresentar propostas para melhorar a educação básica, educação superior, educação profissional e tecnológica e as demais etapas e modalidades de ensino.

POR QUE REALIZAR A CONFERÊNCIA?

            Com a realização da Conae 2014, o Ministério da Educação, os movimentos sociais e seus parceitos institucionais garantem um espaço democrático para que toda a sociedade expresse sua opinião e participe da organização da educação nacional. Ela incentiva e fortalece o debate entre as necessidades educacionais que estão colocadas na sociedade brasileira. Esse processo aglutina os desafios inerentes à educação nos âmbitos público e privado, analisa os desafios e oferece subsídios ao processo de formulação e implementação das políticas públicas, contribuindo assim com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

            O Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão de coordenação da Conae 2014, e o Ministério da Educação, responsável pelo apoio institucional, assumem, dessa forma, a coordenação desse amplo debate nacional sobre a educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. A mobilização social prevista nas diversas etapas da Conae vai permitir a discussão, em âmbito local e de forma democrática, das responsabilidades e dos compromissos com diretrizes, que serão referências para a definição de políticas educacionais a serem desenvolvidas em um amplo processo de colaboração, respeitando a autonomia federativa e promovendo a consolidação da unidade nacional. No ano de 2013, terá início um novo período administrativo na esfera municipal, que resultará na necessidade de realização de conferências municipais para a construção das políticas públicas locais. Nesse contexto, a Conae oportunizará a discussão das políticas educacionais associada à discussão das novas diretrizes para a educação nacional.

            A Conferência Nacional de Educação debaterá um conjunto de propostas que subsidiará a definição de responsabilidades concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados na efetivação e na implementação do Plano Nacional de Educação pelos Municípios, pelos Estados e pelo Distrito Federal, no contexto da articulação do Sistema Nacional de Educação abrangendo especialmente a participação popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração.

            A Conferência Nacional de Educação tem por objetivo propor política nacional de educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

            Varginha realizará a sua Conferência Municipal no dia 28/05 – 3ª feira. Os demais municípios deverão realizar a sua conferência municipal até a data de 07/06, onde escolherão a sua representação (delegados) que será encaminhada para a Conferência Intermunicipal.

            A representação de cada cidade será escolhida entre todos os níveis da educação  (básica, profissional e superior) das redes pública e privada, elegendo membros dos seguintes segmentos:

• Gestores da Educação;
• Trabalhadores da Educação;
• Pais;
• Estudantes (9º ano/Ensino Médio)

            Na etapa municipal deverá ser dada oportunidade de participação a todos os segmentos e setores que estiverem organizados no município, propiciando assim que os mesmos tenham direito a participar da etapa intermunicipal.

            O número de representantes eleitos por segmento segue o critério estabelecido pelo Regimento CONAE 2014, com base no cálculo feito por faixa populacional, conforme tabela a seguir:

Município	Nº de representantes por segmento conforme faixa populacional	Nº total de representantes municipais
Varginha	3	12
Alfenas	2	8
Três Corações	2	8
Três Pontas	2	8
Boa Esperança	1	4
Cambuquira	1	4
Campanha	1	4
Campo do Meio	1	4
Campos Gerais	1	4
Carmo da Cachoeira	1	4
Carvalhópolis	1	4
Coqueiral	1	4
Cordislândia	1	4
Elói Mendes	1	4
Fama	1	4
Guapé	1	4
Ilicínea	1	4
Lambari	1	4
Luminárias	1	4
Machado	1	4
Monsenhor Paulo	1	4
Nepomuceno	1	4
Paraguaçu	1	4
Poço Fundo	1	4
Santana da Vargem	1	4
São Bento Abade	1	4
São Gonçalo do Sapucaí	1	4
Turvolândia	1	4

CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL MICRO DE EDUCAÇÃO

            A Conferência Intermunicipal Micro acontecerá em Varginha, no dia 26/06. Cada município deverá enviar os delegados eleitos em sua conferência municipal para a participação nesta etapa.

            Desta etapa serão eleitos 53 representantes para a Conferência Intermunicipal Macro de Educação, que acontecerá em São João del Rey, nos dias 19 e 20 de setembro.

ORIENTAÇÕES PARA  A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

            O princípio da gestão democrática prevê o envolvimento amplo dos sistemas e das instituições educativas públicas e privadas, e de toda a sociedade civil. Portanto deve ser entendida como um espaço de deliberação coletiva. Com isso, cabe enfatizar a necessidade de democratizar a gestão da educação e a instituição de mecanismos democráticos para o seu pleno funcionamento.

             Um destes espaços para a deliberação das demandas da área educacional será a etapa municipal da Conferência Nacional de Educação, que deverá acontecer até a data de 07/06. Este é um dos eventos preparatórios para a CONAE 2014, que contará ainda com mais três etapas no estado de Minas Gerais, antes da plenária final em Brasília.

            Além da participação dos outros segmentos (Movimentos sociais, Conselhos de Direitos, Organizações não governamentais, Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal,   entre outros), a Conferência Municipal  deverá contar com a participação das escolas.  A participação das escolas nesta plenária é muito importante. Esta é a oportunidade para que a comunidade escolar participe, elaborando propostas que ajudarão na construção de um Plano Nacional de Educação que atenda às necessidades reais da Educação Brasileira. 

            A escola deverá enviar um representante de cada segmento: Gestor da Educação, Trabalhador da Educação, Pais, Alunos (somente poderão participar alunos de 9º ano ao Ensino Médio, Educação Profissional e Educação Superior). Sugerimos a confirmação da participação através de uma ficha de inscrição (modelo anexo), para o levantamento dos dados de cada participante.

            O objeto de estudo desta plenária é o Documento Referência da Conae 2014. Sugerimos também que o mesmo seja amplamente divulgado para todos a sua comunidade escolar. O mesmo deverá ser estudado previamente pelos participantes, para aprofundamento nos conteúdos dos eixos e consequente aproveitamento das plenárias.

           

Comissão Organizadora CONAE-2014 – Etapa Varginha

SEDUC – Paula/Ana Lúcia – (35)3690-2193

SRE – Luciano – (35) 8894-1101