Ministro Joaquim Barbosa abrirá seminários sobre direito à saúde

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, fará o discurso de abertura dos seminários sobre saúde promovidos pelo CNJ – Direito à Saúde: desafios para a universalidade e III Encontro Latino-Americano sobre Direito à Saúde, este último realizado em parceria com o Banco Mundial.  Os dois eventos ocorrem paralelamente entre os dias 3 e 5 de junho, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e visam debater soluções alternativas para a judicialização da saúde, por meio da troca de experiências entre os participantes. Os encontros fazem parte do chamado Fórum Nacional da Saúde, criado em 2010 pelo CNJ. Além do presidente do CNJ, participarão da cerimônia de abertura o presidente do TST e ex-conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, representantes do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde OPAS/OMS, além de conselheiros e juízes auxiliares da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, membros do Executivo e do Judiciário, assim como profissionais da área médica e representantes da sociedade civil organizada. Apenas 70 representantes de sete países poderão participar do III Encontro Latino Americano sobre Direito à Saúde, mas vários palestrantes desse encontro também estarão no Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, gratuito e aberto a interessados. São 300 vagas e quem quiser participar, pode fazer as inscrições aqui. No primeiro dia, serão abordados temas como direito à saúde na América Latina, a regulação da Saúde Suplementar no Brasil e o papel dos médicos na judicialização da saúde. Participam desses debates o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo Araújo de Melo, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Avila e o presidente da Red-Lationamericana e do Caribe de Bioética da Unesco, Volnei Garrafa, dentre outros. No dia seguinte, as discussões serão mais focadas na área jurídica. Farão parte das mesas o ministro o Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Cláudio Brandão; o procurador do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm, e o juiz federal da 4ª Região Roger Raupp Rios. Todas as mesas serão presididas por conselheiros do CNJ. O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado pelo CNJ em decorrência do elevado número de demandas e litígios referentes ao direito à saúde, bem como por conta do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a aprovação da Resolução Normativa nº 319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito – por e-mail ou correspondência – e em 48 horas, qualquer negativa de atendimento ao usuário. O documento é uma prova necessária à demonstração do direito lesado, importante para as liminares em casos de emergência, segundo avaliação da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. Veja a programação do Seminário Direito à Saúde: desafios para a universalidade. Regina Bandeira Agencia CNJ de Notícias