Juiz auxiliar do CNJ defende maior fiscalização de
prisões domiciliares
O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano
Losekann propôs, nesta segunda-feira (27/5), que a concessão da prisão
domiciliar, caso seja editada Súmula Vinculante pelo STF, seja fiscalizada e
observe critérios mínimos, como tipo de delito, reincidência, bom comportamento
no cumprimento da pena, entre outros. Outra sugestão foi a de se discutir
mudanças legislativas, para a substituição do regime semiaberto pelo de
livramento condicional monitorado.
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Conselho da Justiça Federal abre inscrições para
seminário sobre transparência
Estão abertas as inscrições gratuitas para o Seminário Transparência na
Justiça Federal: Alcance e Limites, que será realizado pelo Centro de Estudos
Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) em 20 de junho. O evento
será no auditório do CJF, em Brasília. O objetivo é promover a reflexão e a
formação de massa crítica a respeito da transparência, seus limites e alcance e
seu papel como instrumento essencial da comunicação institucional no âmbito da
Justiça Federal. As inscrições podem ser efetuadas no site CJF (item "Serviço –
Cursos e Eventos").
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Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo zera
pauta pela 1ª vez
 Pela
primeira vez, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
está com a pauta zerada. Em função do trabalho realizado pelos desembargadores,
a sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (3/6) deixará de
ser realizada. "É uma situação altamente positiva. A pauta do Pleno está zerada.
Ou seja, os julgamentos estão em dia. É algo positivo para o Judiciário
capixaba", comentou o presidente do TJ, desembargador Pedro Valls Feu
Rosa.
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Conexão virtual com delegacia protege mulheres em
risco
 A postura
dos maridos violentos mudou após as concessões de cinco medidas protetivas,
neste mês, pelo juiz Flávio Henrique de Freitas em Guajará (AM). A notícia logo
se espalhou e amigos e vizinhos de vítimas passaram a incentivar as denúncias. A
conexão virtual entre a Vara de Guajará, a 1.476km de Manaus, e a delegacia do
município tem agilizado as autorizações de medidas protetivas a mulheres em
risco, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
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Mutirão carcerário no MT rende melhorias em presídios
e solturas
 O mutirão
carcerário realizado no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) neste mês
possibilitou a coleta de um arcabouço de informações para traçar o perfil dos
presos. Esses dados vão auxiliar na construção e na realização de políticas
públicas para a reinserção dos reeducandos na sociedade e para a humanização do
sistema carcerário. De pronto, também já ocorreram 16 progressões de pena e duas
solturas por extinção de punibilidade.
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CNJ vai definir normas para guarda de documentos
eletrônicos
O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu
formar um grupo de trabalho, para propor normas e parâmetros voltados à guarda
dos documentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A proposta partiu do
Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
(Proname), que será parceiro no trabalho.
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Audiência do STF debate mudanças no regime
prisional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abriu, na manhã
desta segunda-feira (27/5), a audiência pública sobre regime prisional. Segundo
ele, a questão que parece "singela" à primeira vista, na verdade é bastante
complexa. "A execução penal no Brasil talvez seja uma das áreas em que a
realidade mais se distancia da letra da lei", afirmou. O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) participará do debate na tarde desta segunda-feira. O órgão será
representado pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),
juiz Luciano Losekann.
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Plenário analisará proposta de criação de varas
especializadas em direito à saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, nesta terça-feira (28/5), a
partir das 9 horas, para sua 170ª Sessão Ordinária. A pauta traz 82 itens, entre
eles um pedido de providências apresentado pelo presidente da Embratur, Flávio
Dino, para que seja editada uma resolução que determine aos tribunais a
especialização de varas para processar e julgar ações que tenham por objeto o
direito à saúde.O pedido foi feito pelo presidente da Embratur em abril do ano
passado, após a morte de seu filho de 13 anos de idade em um hospital em
Brasília/DF. A relatoria do pedido de providências é do conselheiro Ney
Freitas.
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