O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça
(DPJ/CNJ) deve divulgar no próximo mês uma pesquisa sobre o impacto da
competência delegada na Justiça dos estados. Outra pesquisa, em fase de
conclusão, procura identificar a opinião dos juízes de vara criminal sobre a Lei
12.403, de 2011, que criou as medidas cautelares alternativas à prisão. O
trabalho está sendo feito em parceria com o Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ).
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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins
Filho, fará inspeção no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, no período de
8 a 10 de julho deste ano, conforme calendário de correições e inspeções editado
pelo Ato GCG-JT nº 05/2013. A primeira inspeção deste ano foi realizada no final
de abril, no Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe. No total, em 2013, serão
14 inspeções e 10 correições ordinárias.
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 O Sistema
de Informações Eleitorais (Siel), oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-AM), está disponível para varas e juizados do Tribunal de Justiça do
Amazonas (TJAM). O objetivo da ferramenta é fornecer informações de interesse de
processos, como o endereço de pessoas cadastradas na Justiça Eleitoral, e
liberar o acesso a magistrados do TJ, aos membros do Ministério Público e aos
servidores com a devida autorização de uso do sistema, que foi fornecido pelo
TRE do Rio Grande do Sul e aprovado pelo Superior Tribunal Eleitoral
(TSE).
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 Em caráter
excepcional, cerca de 100 idosos da Casa de Repouso de Idoso Bom Jesus,
localizado no bairro de Paripe, em Salvador (BA), vão receber atendimento
especializado para a regularização da situação eleitoral nesta segunda-feira
(13/5). Além do atendimento, que inclui serviços como emissão do título,
transferência e revisão cadastral, servidores do TER-BA promoverão uma ação
social levando alimentos não perecíveis para auxiliar a manutenção do lar.
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 Por mais
bem sucedida que seja qualquer iniciativa do poder público para se aprofundar
nas múltiplas realidades que existem nas áreas carentes das grandes cidades ou
por mais que os governos invistam em pesquisas - de opinião ou acadêmicas -,
nada supera o conhecimento de quem vive nesses locais e, portanto, nenhuma
medida oficial tem tanto poder de promover mudanças quanto à ação gerada e
movida pelas pessoas que pertencem à comunidade. Foi por conta dessa certeza que
o projeto Justiça Comunitária da Cidade de Deus (Zona Oeste do Rio de Janeiro)
convidou moradores da região para integrar o trabalho como voluntários. Foi por
isso, também, que o juiz federal Vladimir Vitovsky deu início à parceria da
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Coordjefs) a
partir de uma conversa com cerca de 20 representantes da comunidade de 28 mil
moradores.
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O plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) vai sediar, nesta
quarta-feira (15/5), a partir das 16 horas, a solenidade de abertura do Mutirão
Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até 14 de junho, uma equipe
formada por juízes, promotores, advogados e defensores públicos inspecionará
unidades prisionais e reexaminará processos relativos aos cerca de 2.900
detentos do estado. O objetivo é verificar as condições de encarceramento,
avaliar as ações de reinserção social dos presos e fiscalizar a execução penal.
O TJPI, que presta apoio ao mutirão, fica na Praça Desembargador Edgar Nogueira,
s/n., no Bairro Cabral, em Teresina/PI.
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O atendimento nos juizados dos aeroportos localizados em cidades-sede da Copa
das Confederações 2013 será alvo, pela primeira vez, de profunda avaliação pelos
seus usuários. Questionários de avaliação do atendimento e do serviço prestado
estão sendo finalizados por um grupo de trabalho instituído pela Corregedoria
Nacional de Justiça para apoiar a criação e o aprimoramento do trabalho de
juizados do torcedor e de juizados especiais nos aeroportos das cidades que
sediarão o evento.
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
promove, a partir desta segunda-feira (13/5), a quarta edição do Curso de
Iniciação Funcional para Magistrados, com a participação de representantes do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa vez, a capacitação terá número recorde
de participantes: 120 juízes recém-empossados de cinco estados (São Paulo, Minas
Gerais, Paraná, Pará e Rondônia).
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O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e o Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região serão alvo, a partir desta segunda-feira (13/5), de uma
correição executada pela Corregedoria Nacional de Justiça. O trabalho será
realizado por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco
Falcão.
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Magistrados e promotores de Justiça vão se reunir na quinta-feira (16/5), em
Brasília/DF, para definir as estratégias de atuação em defesa da infância e
juventude brasileira. O encontro é uma iniciativa do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e é tema do
programa CNJ no Ar desta segunda-feira (13/5).
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve retomar, nesta terça-feira (14/5),
durante a 169ª Sessão Ordinária, o julgamento de três processos contra o horário
de atendimento a advogados, definido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo (TJSP). O tema está na pauta da próxima sessão plenária, a partir das 9
horas.
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