Economia de Mercado ou Capitalismo de Estado?

Economia de Mercado ou Capitalismo de Estado?

                    Aguinaldo Diniz Filho*

         Estudo inédito, intitulado Is China a Market or a Non-Market Economy?, elaborado pelo Center For Global Trade and Investments da EESP/FGV, a pedido da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), enfatiza que a nação asiática, a despeito da maneira como se apresenta no mercado internacional, utiliza-se de práticas e de um modelo que a mantêm muito distante de ser uma economia de mercado, condição que há tempos vem pleiteando. Como essa distorção provoca graves danos ao comércio global, entendemos que o Brasil, que teve a corajosa iniciativa de colocar em discussão em Genebra a questão da guerra cambial, reúna todas as condições para propor a abertura de um Working Party na Organização Mundial do Comércio (OMC), em defesa da economia mundial, já profundamente abalada pela duradoura crise desencadeada em 2008.

         Por essa razão, encaminhamos o relatório da Fundação Getúlio Vargas às autoridades do governo brasileiro. Para se entender melhor toda essa questão, é importante lembrar que, em 11 de dezembro de 2001, a China tornou-se membro da OMC, assumindo o compromisso de transformar sua economia de Estado em de mercado. Conforme o acordo, em 2016, 15 anos após sua adesão, deverá ter concluído as reformas de seu sistema econômico que, naquele momento, terá de estar operando em sua plenitude nos moldes do que podemos chamar de capitalismo civilizado.

No entanto, o estudo demonstra cabalmente que Pequim paralisou há cerca de cinco anos as medidas que tornariam o país uma economia de mercado. Mais preocupante é o fato de que, em alguns casos, verificaram-se retrocessos em relação a avanços anteriormente observados. Sintomas claros disso são a permanência de número elevado de grandes empresas estatais com fortes vínculos com a cúpula dirigente do Estado em todos os seus níveis, a manutenção de incontáveis subsídios proibidos e acionáveis perante a OMC e a desvalorização artificial de sua moeda no mercado cambial. Ou seja, enquanto continua a desfrutar do tratamento de Nação Mais Favorecida pelos membros da OMC, a China segue adotando estratégias pouco identificadas com o capitalismo democrático, que lhe propiciaram impressionante crescimento de suas exportações e causam danos generalizados às indústrias dos países de legítima economia de mercado. 

Segundo dados da OMC e do Banco Mundial, as exportações chinesas de produtos manufaturados saltaram de US$ 237 bilhões, em 2001, para U$S 1,8 trilhão, em 2011. O fulminante movimento também pode ser observado no setor têxtil e de confecção. Nesses segmentos, no mesmo período, as exportações da China saíram de US$ 50 bilhões para US$ 241 bilhões, uma expansão de cinco vezes, em 10 anos. Para o Brasil, esse aumento foi ainda mais expressivo. Em 2011, as importações brasileiras de origem chinesa no setor têxtil e de confecção somaram US$ 3 bilhões, contra US$ 91 milhões em 2001, representando o expressivo crescimento de 32 vezes. Em 2012, nossas importações atingiram US$ 3,3 bilhões, sendo US$ 1,5 bilhão correspondente ao segmento de vestuário/confeccionados, que em 2001 somava US$ 64 milhões.

Portanto, é pertinente uma avaliação pelos países membros da OMC, visando à implementação de medidas que detenham o progressivo desmantelamento das empresas do mundo capitalista, promovido pela economia de Estado dos chineses. Nesse sentido, um Working Party certamente evidenciaria as práticas desleais e proporcionaria uma reavaliação da legitimidade dos privilégios que o mundo concedeu à China ao aceitá-la como membro daquela organização multilateral, confiante, à época, de que os compromissos por ela assumidos seriam cumpridos.

O estudo da Fundação Getúlio Vargas aborda com precisão factual o questionamento da China como economia de mercado. O relato pormenorizado das distorções, mostrando as violações à legislação da OMC, demonstra a inadequação dessas normas para tratar de economias estatais. Assim, é fundamental reavaliar o status econômico de Pequim e de outros países em situação similar. Afinal, a OMC foi criada para preservar a saudável e necessária concorrência das nações e empresas verdadeiramente alinhadas aos preceitos civilizados do comércio.  

*Aguinaldo Diniz Filho é presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).