AGENDA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
Terça-feira (29/04/14)
A ALMG
vai
debater, nesta terça-feira, a segurança na ciclovia da Pampulha e
a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Estado. A agenda
conta ainda com 14 reuniões de comissões, sendo duas audiências
públicas.
Aplicação
da LAI
A
Comissão de Administração Pública realiza audiência, às 14h30,
no Plenarinho IV, para debater a implementação da Lei Federal
12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no Estado, bem
como
os direitos violados diante da não aplicação da norma. A lei
tem o
propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso
dos
cidadãos às informações públicas.
Ciclovia
da Pampulha
A
Comissão de Transporte realiza audiência pública, às 10 horas,
no
Plenarinho III, com o objetivo de debater a quantidade de
acidentes
que vêm ocorrendo na ciclovia da Lagoa da Pampulha, em Belo
Horizonte. Segundo parlamentares, o desenho da ciclovia
prejudica a
segurança dos ciclistas.
Combate
ao crack em Pedra Azul
A
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras
Drogas
discute em Pedra Azul (Vale do Jequitinhonha) o enfrentamento
ao
uso de entorpecentes no município e na região e o aumento da
criminalidade decorrente do uso e tráfico de drogas. A reunião
é
às 10 horas, no Ginásio Poliesportivo Municipal (Praça Carão
Velho, Centro).
Condições
de trabalho no Estado
A
Comissão de Trabalho debate as condições de trabalho no Estado
em
razão do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e
Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril. A reunião é
às
14h30, no Teatro.
Projetos
em tramitação
Na
pauta da Comissão de Constituição e Justiça, às 10 horas, no
Plenarinho IV:
-
PL 4673/13, 1º turno – prevê a revisão anual dos vencimentos e proventos do TCE de 5,84%.
-
PL 4900/13, 1º turno – prevê desconto de até 20% no valor do IPVA por meio de comprovação de pagamento de pedágios em rodovias estaduais.
Para ver a agenda:
-- ASSESSORIA DE IMPRENSA ALMG
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