Relatório final da CPMI da violência contra as mulheres é votado na quinta-feira

Relatório final da CPMI da violência contra as mulheres é votado na quinta-feira

 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a violência contra as mulheres no Brasil, realiza nesta quinta-feira (4/7) reunião para discussão e votação do relatório final dos trabalhos realizados pelo colegiado. A reunião ocorrerá, às 9h, na Sala de Reuniões nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Senado Federal. 

 

O relatório final da CPMI da Violência Contra as Mulheres, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), foi apresentado no final da semana passada e houve pedido de vista coletivo. A presidência da comissão é da deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG).

 

 “Superar a violência contra as mulheres é um dos maiores desafios impostos ao Estado brasileiro nos dias atuais. O relatório ao mesmo tempo em que aponta as deficiências e a omissão dos poderes públicos no cumprimento da Lei Maria da Penha, também apresenta iniciativas que irão contribuir de maneira efetiva para superação da violência vivenciada por milhares de mulheres brasileiras no seu cotidiano, particularmente para a redução dos altos índices de feminicídio”, explicou a senadora Ana Rita.

 

O texto, com mais de mil páginas, tem como destaque as propostas de mudanças pontuais na Lei Maria da Penha (11340/2006), a tipificação do feminicídio (assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres) como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos crimes de Tortura (9.455/1997), além de outros projetos de lei, que visam fortalecer o enfrentamento e o combate à violência contra mulheres no País. 

 

O documento traz, ainda, 68 recomendações gerais aos governos federal, estaduais e municipais e a todo sistema judiciário, bem como sugestões específicas aos 27 estados brasileiros. 

 

Em um ano e meio de trabalho, a CPMI realizou 37 reuniões, sendo 24 audiências públicas em 18 estados, e seis em Brasília. Neste período, foram recebidos centenas de documentos, entre material enviado pelo Poder Público, movimentos sociais, entidades feministas e denúncias de mulheres vítimas de violência.

 

Foram realizadas diligências em 16 estados mais o Distrito Federal, entre os quais estão os dez mais violentos do País, conforme o Mapa da Violência de Homicídios de Mulheres no Brasil, elaborado pelo Instituto Sangari, 2012. Entre eles, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraíba, Goiás, Pernambuco e o Distrito Federal.