REUNIÃO EMERGENCIAL VISANDO A DISCUSSÃO
DA SEGURANÇA PÚBLICA E A ONDA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e quinze,
reuniu-se a Câmara Municipal, às dezenove horas, em sua sede para debater sobre
a Segurança Pública e a onda de violência ocorrida nas últimas semanas no
Município. Presentes todos os Vereadores e autoridades constituídas como o Juiz
de Direito, Antônio Carlos Parreira, o delegado da Polícia Federal, João Carlos
Giroto, o Comandante da Polícia Militar, Tenente Coronel Edílson Valério, o Delegado
da Polícia Civil, Gustavo Gomes, Comandante do Corpo de Bombeiros, Major
Giuvaine Barbosa de Moraes, o Diretor da Guarda Municipal de Varginha, Jair
Gabriel, o Presidente da 20ª Subseção da OAB/Varginha, Ubirajara Franco
Rodrigues, o representante do Deputado Federal, Diego Andrade, Carlos Aílton
Martins, além de representantes de sindicatos, da imprensa e demais setores da
sociedade civil. Em três horas de reunião com a participação de todos os
seguimentos ficou estabelecido como postos-chave para a melhoria da segurança
pública no Município de Varginha:
1. Estabelecimento de parcerias com os Órgãos de Segurança
para a ampliação do atendimento pela Guarda Municipal;
2. Maior contingente para a Guarda Municipal fazer o monitoramento na entrada e saída dos alunos das
Escolas Estaduais, pois hoje é feito apenas nas Escolas Municipais;
3. Ampliação do “Programa Rede de Vizinhos Protegidos”
para outros bairros e regiões da cidade. É um programa, que de acordo com os
munícipes presentes, deve continuar e ter suas iniciativas expandidas. Hoje há
214 famílias atendidas e este monitoramento em conjunto envolve redes sociais, e-mail
e Whatsapp;
4. Fortalecimento da Polícia Federal em Varginha, que teve como principal motivação para a sua instalação
o roubo de cargas de café no Município e Região e hoje realiza diversas operações,
contribuindo para a Segurança Pública.
5. Maior divulgação e estruturação do disque denúncia, realização de campanhas nos meios de comunicação para a
população saber o funcionamento e como denunciar possíveis fatos criminosos às
autoridades de segurança pública;
6. Realização de trabalho Integrado entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal
e outros órgãos de segurança competentes.
7. Ampliação de trabalhos preventivo com os Jovens.
8. Ampliação das forças
de segurança nas áreas comerciais do Município. A presença da Polícia
Militar e da Guarda Municipal inibia os mal-intencionados.
9. Trabalho de conscientização e prevenção com os Motoboys na
cidade, pois muito do transporte de drogas são realizados por estes.
10. Implantação do “Programa Olho Vivo” no Município de
Varginha.
11. Reativação das Megaoperações contra o tráfico no Município, integrando a Polícia Federal, a Polícia
Militar e a Polícia Civil.
12. Apoio dos Deputados, Secretários e Ministro para angariar
recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para Varginha.
13. Melhoria no apoio,
como o financeiro, dado as entidades que atendem aos que se reabilitam do uso
de Drogas, como a Abraço, Acrenoc entre outras.
14. Reativação do Conselho
Municipal de Segurança Pública e
maior divulgação de seus atos.
15. Ampliação do quantitativo de Câmeras de Monitoramento no
Município e recursos para a
manutenção, haja vista, de 24 câmara, apenas 16 estão funcionando.
16. Implantação do Programa “Gabinete de Gestão Integrada”
no Município de Varginha pelo Governo do Estado.
17. Reforma no Presídio local. Estudos de viabilidade para implantação de
penitenciária na cidade.
18. Implantação da Educação Integral nas escolas do
Município.
19. Incentivo a prática esportiva no Município
20. Políticas públicas para o Planejamento Familiar e a
Profissionalização
de jovens.
21. Planejamento e intensificação
do patrulhamento rural, que deve ocorrer junto com a urbana.
22. Aumento do efetivo e de instrumentos para a Polícia Civil, o quantitativo de pessoal se assemelha ao quantitativo
nos anos 1980, e ficou constatada que este pico de violência é consequência de
investigações precárias realizadas por este órgão devido a estas
insuficiências.
23. Hoje o Corpo de Bombeiros está presente em 62 municípios
dos 853. No Sul de Minas está presente em nove cidades das 136 que tem a
responsabilidade. Há a necessidade de criação
de novas frações. Varginha é responsável por duas cidades Polos: Pouso
Alegre e Poços de Caldas, e foi sinalizada a partilha da área em três unidades,
a exemplo da Polícia Militar. Isto será importante para a melhor prestação de
serviço da população.
Câmara Municipal de Varginha, 13 de abril de 2015.
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