Município receberá mais uma vara com competência mista para julgar causas da Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza,
na próxima segunda-feira, dia 25 de maio, às 17 horas, a solenidade de
inauguração do novo prédio do Fórum Federal da 10ª Subseção Judiciária
do Estado de São Paulo, em Sorocaba, e a instalação da 4ª Vara Federal
com competência mista. A cerimônia acontecerá na Avenida Antonio Carlos
Comitre, 275/295, Parque Campolim.
O novo prédio irá permitir melhor estrutura de
atendimento e de serviços das varas mistas que permitem à população de
Sorocaba e região ingressar com ações de competência da Justiça Federal,
além de poder recorrer ao Juizado Especial Federal (JEF), que julga
causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos.
Entre as competências estão processar e julgar demandas
criminais e cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e
Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais.
Com implantação da nova unidade, haverá redistribuição de
processos entre as varas federais de competência mista no município. A
4ª Vara Federal receberá 1/4 (um quarto) do total dos processos cíveis
em tramitação nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais. Também serão
redistribuídos os processos criminais que estiverem em fase de
instrução.
Abrangência
A 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem jurisdição sobre os municípios de Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim.
A 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem jurisdição sobre os municípios de Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim.
Inauguração do novo prédio da Subseção de Sorocaba e instalação da 4ª Vara Federal
Endereço: Avenida Antonio Carlos Comitre, 275/295, Parque Campolim, Sorocaba
Dia: 22 de dezembro
Horário: 15h
Dia: 22 de dezembro
Horário: 15h
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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