Está em tramitação na Câmara de
Varginha o Projeto de Lei nº 111/2014, de autoria do Executivo que dispõe sobre
o parcelamento do solo rural para chacreamento particular. De acordo com a
Prefeitura, o referido Projeto de Lei tem como objetivo regulamentar o
parcelamento de solo rural de modo a disciplinar as ocupações que têm sido
realizadas no Município.
Para que o assunto seja tratado
com a maior transparência no Poder Legislativo, a Comissão de Justiça,
Legislação e Redação Final, composta pelos vereadores: Dr. Armando Fortunato,
Racibe da Acrenoc e Rogério Bueno, promoverá uma reunião para discutir o
projeto.
A reunião será na próxima
segunda-feira (27), às 16h, na Câmara de Varginha. Todos os munícipes interessados
no assunto estão convidados para participar e dar sugestões.
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